Por Ana Carolina Peplau Madeira, de Florianópolis, para Desacato.info.
O debate Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira foi muito elogiado durante a recepção aos novos pós-graduandos da UFSC, ontem, dia 22. Organizado pela Associação dos Pós-graduandos da UFSC (APG), contou com a presença dos integrantes dos núcleos Carioca e Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida, respectivamente Paulo Lindesay e João Luis Bertoli.
A Calourada, como é chamado o evento, iniciou às 9h e seguiu até às 21h e incluiu debate sobre movimento estudantil e saúde mental dos estudantes. De acordo com o economista e pós-graduando Bertoli, “aquela proposta do governador Raimundo Colombo ou era para zerar e depois se endividar de novo, ou era para barganhar melhores condições de financiamento, caso o contrário ele faria uma auditoria da dívida completa”.
De acordo com o site do Governo de Santa Catarina, “novo modelo consiste na mudança do indexador, que sai do IGPDI+6% para IPCA+4%, o alongamento da dívida por 20 anos e um desconto de 40% no valor da parcela por dois anos. Na prática, em vez de R$ 90 milhões, Santa Catarina passaria a pagar, por mês, cerca de R$ 30 milhões, ao longo dos próximos 24 meses”.
A coordenadora nacional da ACD, Maria Lúcia Fattorelli considera absurdo governadores pedindo para retirar de pauta o decreto legislativo que recalcularia a dívida com juros simples, e aceitando acordo que joga para frente o problema e ainda incentiva empréstimos externos dos estados. “É a perpetuação do Sistema da Dívida, justo quando o decreto legislativo de recálculo por juros simples estava avançando. Os governadores têm que se explicar. Por que transferir a conta para o povo, quando podem aliviar esse valor? Por que garantir ainda mais rendimentos para o setor financeiro quando se poderia obter revisão de parte das injustiças?”, indaga Fattorelli, via rede social.
O membro da Auditoria-RJ e diretor da ASSIBGE-SN (Sindicato dos Servidores do IBGE), Lindesay também tem artigos sobre a Superávit da Previdência Social, “diferente dos discursos da grande mídia, que ajuda a disseminar uma mentira para o povo. A Seguridade Social não e deficitária, pelo contrário. O resultado do Orçamento da Seguridade Social – Receitas e Despesas do RGPS, entre 2005 a 2014, foi um superávit de R$ 579,7 bilhões”.
Brasil
A votação do projeto que alonga as dívidas dos estados com a União está marcada para dia 29, na Câmara dos Deputados. Dados da Agência Brasil, informam que no dia 22 (ontem), os chefes dos Executivos estaduais fecharam apoio para a proposta. Assim, os passivos poderão ser quitados em até 50 anos. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, entregou a proposta na Câmara dos Deputados no final da tarde desta terça-feira (22) e o projeto vai tramitar em regime de urgência.
“Pelo acordo, também ficou acertado com os líderes para que a Câmara não vote o projeto de decreto legislativo do deputado Esperidião Amin (PP-SC). O projeto do deputado altera a metodologia de cálculo dos juros dos estados e dos municípios. Em vez de juros compostos (quando as taxas são multiplicadas mês a mês), a dívida passaria a ser corrigida por juros simples (quando as taxas são somadas mês a mês). O governo estima que, caso o projeto de Amim fosse aprovado, a mudança no cálculo da dívida dos estados e dos municípios custaria R$ 300 bilhões à União. A proposta também possibilita aos estados mais endividados pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores”, declara a matéria da Agência Brasil.
Outro texto, também de ontem da mesma Empresa Brasileira de Comunicação avisa que o governo federal realizará um bloqueio adicional de R$ 21 bilhões no Orçamento. “Com o novo contingenciamento, o volume de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas no Orçamento sobe para R$ 44,6 bilhões. Em fevereiro, a equipe econômica havia cortado R$ 23,4 bilhões de recursos” explica a redação.
A partir do acordo entre Ministério da Fazenda e estados, o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e permitir o refinanciamento. “Em nota, o Ministério da Fazenda informou que, caso todos os estados assinem até junho os acordos de renegociação, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9,6 bilhões em 2016, R$ 18,9 bilhões em 2017 e R$ 17 bilhões em 2018”, considera a EBC.
Além disso, o projeto de lei complementar estabelece como contrapartida para os estados, a necessidade de aprovação de leis locais de responsabilidade fiscal, aumento da alíquota da contribuição da previdência dos servidores locais para 14% para o trabalhador e 28% para o estado, instituição fundos de previdência complementar e registro gastos com terceirizados e o recolhimento de tributos nos gastos com pessoal.
João Luis acrescenta que a Tese de Santa Catarina tem em vista também, “a decrescente capacidade de arrecadação do estado, devido a dependência do ICMS, o governo do Estado entrou com um pedido ao tesouro nacional que seja feito uma revisão dos cálculos em relação ao refinanciamento da dívida com a União”. Outro integrante da ACD/SC, coordenador do Sindprevs/SC, Luciano Wolffenbüttel Veras acredita que, “a intenção dos governadores não era realmente a dívida, indexadores, entre outros. Mas pressionar para criar espaço para novos financiamentos, já q a questão fiscal já impedia novos gastos, pelo menos em SC”.
Imagens: Celular do economista João Luis Bertoli/via Rede Social
