Por Laio Rocha.
Você conhece o Condepe? Provavelmente, se não trabalha com Direitos Humanos, a resposta é “não”. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) tem a função de “investigar as violações de direitos humanos no território do Estado, de encaminhar as denúncias a quem de direito e de propor soluções gerais a esses problemas”. O órgão é uma exigência da Constituição Estadual de São Paulo, de 1989, e foi criado através da lei n° 7.576, de 1991, e aperfeiçoado pela lei nº 8.032, de 1992.
Composto por seis conselheiros, seus profissionais têm livre entrada às penitenciárias a fim de apurar casos de infração aos direitos humanos, como o da Fundação Casa de Taipas, por exemplo.
Pela defesa até mesmo de criminosos, não é incomum a vinculação de grupos de direitos humanos à facções criminosas, uma vez que contrariam a vontade de gente poderosa e reacionária. O Condepe tem feito isso nos casos mais diversos, desde casos em que PMs agem de forma tenebrosa na periferia, às chacinas renegadas pela grande mídia.
Dessa forma, vez ou outra alguma coisa explode. Foi o que aconteceu recentemente no caso dos cinco jovens assassinados na zona leste da capital e encontrados na cidade de Mogi das Cruzes, após saírem para uma festa que supostamente aconteceria na cidade de Ribeirão Pires. Todo mundo deu a notícia, de Jornal Nacional ao Fantástico. A população foi às ruas cobrar justiça e a Secretaria de Segurança Pública foi colocada contra a parede pelas famílias.
Essa articulação só foi possível por causa do Condepe, foi o órgão que conseguiu reunir as famílias e colocá-las frente à frente com quem tem a caneta na mão para correr atrás dos culpados.
Mas os dois últimos dias colocaram o próprio Condepe no noticiário.
O vice-presidente Luiz Carlos Santos foi preso acusado de ter sido “corrompido” pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), principal facção criminosa do Estado.
A prisão, que é temporária e tem duração de cinco dias, faz parte da Operação Ethos, que no mesmo dia (22) deteve outras 32 pessoas, todos advogados. De acordo com o Ministério Público, a ação é parte de uma investigação que existe há um ano e já prendeu 55 pessoas, sendo que 41 estão em liberdade e 14 permanecem detidas.
“Isso apenas demonstra que o crime organizado procurava manter seus tentáculos também na proteção dos direitos humanos tentando, com isso, desestabilizar as forças de segurança do Estado de São Paulo. Há fortes indícios de que isso ocorreu”, disse em entrevista o sub-procurador Mario Sarrubbo.
O que mais chama atenção na declaração do sub-procurador é: como um órgão de direitos humanos pode ter o poder de “desestabilizar as forças de segurança do Estado de São Paulo”? Caso de fato pudesse interferir com tal gravidade, o número de mortes justificadas como “confrontos com a polícia” não teriam aumentado 61% em 2015 (em um total de 412 mortes), representando 1 em cada 4 assassinatos no Estado.
A investigação indica que o PCC tentou colocar pessoas dentro do Conselho do Condepe, mas como isso não teria sido possível, então comprou Luiz Carlos dos Santos, pagando uma mesada de 4,5 mil, o que, até esse momento, já teria rendido 130 mil reais ao conselheiro.
“Se eles estivessem no Condepe, teriam mais condições de avançar sobre as forças policiais. Além disso pretendiam usar o rótulo de Condepe para atuar nos presídios”, afirmou Sarrubbo. Para ele, tanto os advogados presos, quanto Luiz, seriam “pombos correio” do crime dentro e fora de presídios.
É certo que, Luiz realmente fazia diligências constantes nos locais, até porque ele também era da Comissão de Violência e Letalidade Policial, que esteve à frente da investigação da Chacina dos jovens da Zona Leste, por exemplo.
A prova do envolvimento do conselheiro com a facção criminosa estaria, de acordo com o sub-procurador, em um papel encontrado na penitenciária de Presidente Prudente, em que consta o nome dele como um dos beneficiários do PCC.
A Ponte apurou que um dos integrantes da cúpula do PCC, Valdeci Francisco da Costa, conhecido como CI, tentou criar uma Organização Não Governamental de Direitos Humanos, a fim de infiltrar-se no Condepe.
Conhecidos como ‘sintonia dos gravatas’, os advogados foram ordenados pela facção a procurar Santos. A carta capturada pela investigação foi escrita pelo próprio CI, de acordo com o Ministério Público.
A reação não demorou
O governador Geraldo Alckmin logo comentou o episódio: “No Condepe, as pessoas são eleitas não pelo governo, são as próprias entidades de Direitos Humanos que fazem a escolha. O que a Secretaria da Justiça (e da Defesa da Cidadania) vai fazer é ter exigências maiores para estas entidades indicarem candidatos para o Condepe”.
Um dia depois das prisões, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, da qual Condepe faz parte, recomendou em ofício que o órgão apresente uma proposta de aprimoramento do processo eletivo dos conselheiros.
“Tendo em vista a relevância do tema e a gravidade dos fatos noticiados nesta terça-feira [22/11], a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania propôs ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana [Condepe] que o colegiado elabore proposta de aprimoramento da legislação com vistas a garantir a adequada representatividade da sociedade civil e a prevenir situações como a noticiada”, disse em nota a secretaria.
A mesma nota diz que o vice-presidente não tem “o decoro exigido pelo cargo”, ainda que o processo esteja em trâmite e a constituição de 1988 exija a presunção de inocência.
Indo ainda mais longe, o Deputado Estadual Coronel Telhada, ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, a Rota, e autor de 36 mortes, começou a recolher assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Condepe na Assembleia Legislativa do Estado, com o objetivo de investigar os conselheiros.
“Requeremos […] a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte dias) dias, prorrogáveis, investigar todos os citados na operação Ethos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, incluindo todos seus membros”, referenda no Diário Oficial da União de ontem (23), Telhada.
Como funciona a eleição do Condepe?
Qualquer instituição de direitos humanos com mais de cinco anos de existência pode se inscrever e sugerir alguém para o conselho. É realizada uma eleição e 6 conselheiros titulares assumem e outros 6 ficam como suplentes.
No último pleito, realizado em março deste ano, ascenderam ao cargo titular Ariel de Castro Alves, Antonio Dantas, Cheila Maria Subenko Olalla, Luiz Carlos dos Santos, Maria Nazareth Cupertino [Presidenta] e Marco Antonio da Silva Souza. Para suplência Wenderson Gasparotto, Rogério Gianini, Maria Stela Santos Graciani, Eduardo José Barbosa, Francisco Lúcio França e Dimitri Nascimento Sales. A instituição que indicou Luiz foi o Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania (CODH) localizado na cidade metropolitana de Cotia.
A defesa do vice-presidente do Condepe rebateu as denúncias
“Pode ser armação ou represália. Conversei com ele e vi que no relatório do juiz de Presidente Venceslau constava que a única prova era uma carta que citava o nome dele. Ele nega totalmente que tenha recebido dinheiro”, disse o advogado e presidente da OAB de Cotia, Tuca Miramontes.
Dados sigilosos de informantes
A apuração do caso não pára por aí. A polícia executou busca e apreensão no órgão e levou um computador compartilhado pelos conselheiros em que estão informações sigilosas de pessoas que denunciaram, sob a condição de anonimato, violações de direitos humanos praticadas por policiais militares.
“Isso é preocupante, temos receio porque quando um órgão do Condepe tem a sua CPU levada, compromete a confiança das pessoas”, afirmou a presidenta do Condepe, Nazareth Cupertino.
Segundo Luiz Nassiff, o Secretário de Justiça e Cidadania Márcio Elias Rosa, “informou que a Secretaria tomou todos os cuidados para não expor as testemunhas. Apenas o computador do advogado suspeito foi recolhido e tomou-se o cuidado da gravação ser feita apenas pela Polícia Civil, mantendo sob sigilo qualquer informação que não diga respeito ao caso em si”.
Nazareth confirmou que o Condepe já pediu ao juiz do caso que devolva o computador de forma que não comprometa a integridade das pessoas que estão do serviço de proteção à testemunha do Estado de São Paulo.
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Laio Rocha é jornalista.
Fonte: Medium.
