Diante da demonização do serviço público e quebra de 70% de recursos financeiros que não foram investidos, centros de atendimento psicossocial sofrem grande impacto.
Para que soluções sejam revindicadas e implementadas um movimento para garantir políticas públicas de saúde mental, é fundamental. Neste cenário as conferências de saúde realizadas a cada quatro anos amparadas pela Lei 8.142/1990, é uma ferramenta democrática social pertinente. Esta é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e define a participação social nas questões relacionadas à saúde pública, de modo que permite o controle social na elaboração e na execução das políticas públicas de saúde. Elas acontecem de forma ascendente, iniciando com as conferências municipais, passando pelas etapas regionais, estaduais e finalizando com a etapa nacional, sendo possível a realização de eventos preparatórios durante todas as etapas. Além das conferências gerais, que abordam questões ampliadas sobre saúde, são realizadas também conferências de saúde temáticas, como é o caso da Conferência de Saúde Mental.
Para ampliação deste debate, estiveram no JTT – Manhã Com Dignidade desta quarta-feira (13), a enfermeira e terapeuta da família, Heloísa Helena Venturi Luz e o servidor público de saúde, membro do SindSaúde, Luiz Antônio da Silva.
Paralelo à pandemia, houve aumento significativo de demanda de atendimentos. Para os entrevistados, a saúde social não pode ser vista desconexa com todo contexto social. Afirmam ser necessário articular forças para superar a demanda vivenciada. Está claro que a pandemia denunciou série de questões sociais, emocionais que desvelou o ciclo de sofrimento que as pessoas vivem. Junto da falta de recursos financeiros e qualificação profissional.
Neste ano, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) convocou a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM) a ser realizada entre 8 a 11 de novembro de 2022, processo necessário de realização de eventos preparatórios e das conferências em Santa Catarina (SC) e em todo o país.
Os inúmeros municípios catarinenses já realizaram as suas conferências de saúde mental e muitos outros estão em organização. Elas podem acontecer até o dia 30 de abril de 2022. Em SC, na etapa macrorregional, estão programadas sete conferências entre maio e junho de 2022, e a etapa Estadual da Conferência, está agendada para os dias 29 e 30 de junho de 2022.
Os esforços dos envolvidos na luta antimanicomial, a implementação e desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (PNSMAD) no SUS estavam permitindo a superação do paradigma asilar, com a construção de redes fundadas no cuidado em liberdade e de apoio nos territórios, da promoção de direitos humanos e da construção de novos lugares sociais para as pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental. Entretanto, uma contrarreforma psiquiátrica em curso no país que está trazendo retrocessos significativos com a volta do modelo antigo de atendimento às demandas de saúde mental.
Esse direcionamento se alinha com o tema central da 5ª CNSM – “A política de saúde mental como direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS” – e seu eixo principal – “Fortalecer e garantir políticas públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos”, definidos pela Resolução CNS Nº 660, de 05 de agosto de 2021.
Para contribuir nesse sentido, a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental elaborou um questionário que pode ser acessado no link https://forms.gle/wFSBhvBWMtyVeTxA9.
Assista à entrevista completa abaixo:
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