O relatório da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), propõe alteração na Constituição e em diversas legislações para diminuir a violência contra jovens e negros.
Por Luciano Nascimento.
A votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres foi adiada para hoje (15). Segundo o presidente da comissão, a votação, prevista para ontem (14), ficou prejudicada pelas votações do projeto que altera a legislação eleitoral no Plenário.
O relatório da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), propõe alteração na Constituição e em diversas legislações para diminuir a violência contra jovens e negros. Uma dessas propostas é o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, que deve ser analisado por comissão especial, a partir de agosto, de acordo com o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O relatório propõe ainda medidas de acesso à educação e à saúde e de combate ao racismo, como assegurar a implementação do Estatuto da Igualdade Racial e a aplicação, pelo menos, de 5% dos recursos no Plano Plurianual (PPA) de estados e municípios, para fortalecer a adoção de políticas públicas de promoção da igualdade racial em educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, habitação, acesso à água e energia elétrica, infraestrutura de transporte e geração de emprego e renda para comunidades quilombolas, ribeirinhas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais.
“A CPI denuncia o vínculo indissolúvel entre a ausência das mais básicas políticas públicas, como saúde e educação, e a ocorrência da violência nos territórios onde se encontram as populações negras e pobres”, diz trecho do relatório.
De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/Datasus), entre 2001 e 2011, ocorreram 547.490 homicídios, perfazendo uma média anual é de 51,5 mil ou 141 homicídios diários. Deste total, 64,7% das vítimas eram pessoas negras (354.435) e 34,4%, pessoas brancas (188.378).
Ainda de acordo com o SIM/Datasus, mais da metade (53,3%) dos 52.198 mortos por homicídios em 2011 no Brasil eram jovens, dos quais 71,44% negros (pretos e pardos) e 93,03% do sexo masculino.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
