O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 28 de junho, uma manifestação de repúdio aos cortes de recursos orçamentários das universidades federais. O documento qualifica como agressão ao direito à educação pública a efetivação dos cortes, que “comprometem a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como a permanência de centenas de milhares de jovens e adultos matriculados em nossas instituições”. Na UFSC, os cortes alcançaram R$ 12,6 milhões e foram aplicados sobre as verbas de custeio, destinadas ao pagamento de despesas como água, luz e serviços terceirizados de vigilância, limpeza e manutenção.
O Secretário de Planejamento e Orçamento, Fernando Richartz, foi convidado a participar da sessão para apresentar a situação aos conselheiros. Eles fez um histórico sobre os orçamentos da UFSC nos últimos sete anos, que evidenciam uma permanente redução dos recursos. De acordo com os dados apresentados por ele, apenas a correção pela inflação das verbas orçamentárias elevaria os recursos de custeio da UFSC para cerca de R$ 200 milhões – eram de R$ 132 milhões no último orçamento, antes dos cortes – e os recursos de investimento, que hoje são de R$ 4 milhões, para cerca de R$ 70 a R$ 80 milhões.
Leia mais: Paulo Guedes e Bolsonaro asfixiam a UFSC.
Em vez disso, ocorreu uma redução nominal do valor dos orçamentos, enquanto os valores de contratos e os gastos com despesas correntes sofreram aumentos. No orçamento de 2022 houve um pequeno aumento dos recursos de custeio, por ação do Congresso Nacional. No entanto, em maio o Ministério da Economia aplicou um bloqueio de R$ 25 milhões no orçamento, que acabou se transformando num corte definitivo de R$ 12,6 milhões. Como uma parte do orçamento (43%) já foi executada, o valor cortado representa quase 20% do total ainda disponível para custeio. “A única forma de a Universidade recompor agora o seu orçamento seria por meio da abertura de um crédito suplementar extraordinário pelo Congresso”, disse Fernando Richartz.
Impactos
De acordo com o secretário, o impacto desse corte será significativo no segundo semestre. Para se adequar ao primeiro corte, de R$ 6 milhões, a gestão promoveu ajustes que atingiram contratos terceirizados, como o serviço de vigilância, com efeito na segurança do campus. “Agora talvez tenhamos que avaliar a assistência estudantil, o Restaurante Universitário”, disse Richartz, ressaltando que essa é uma decisão que precisa ser conversada com a gestão que vai assumir a Universidade nos próximos dias.
Na sequência, alguns conselheiros relataram situações que estão relacionadas à redução continuada dos recursos orçamentários. O professor Alexandre Verzani revelou problemas de manutenção, limpeza e vigilância nos prédios do Centro de Ciências Biológicas (CCB). Ele exortou o Conselho a se pronunciar sobre a questão e defendeu que se buscasse articulação com os representantes políticos de Santa Catarina.
O professor Jacques Mick, representante do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) e indicado como futuro pró-reitor de Pesquisa, endossou a proposta do professor Verzani. Ele considerou importante que o Conselho se manifestasse em relação aos cortes e que alertasse a sociedade que isso pode inviabilizar a prestação de serviços pela Universidade. Mick sinalizou que a futura gestão tentará evitar que os cortes afetem a assistência estudantil.
O professor João Martins, que comporá a futura equipe do Gabinete da Reitoria, também defendeu que houvesse uma manifestação do Conselho. Ele afirmou que é um momento muito difícil para a Universidade e declarou que os ajustes necessários devem ser realizados de modo a minimizar os efeitos sobre os estudantes e “naquelas questões essenciais que são ligadas à formação acadêmica”.
Firme oposição
O reitor Ubaldo Balthazar lembrou aos presentes que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já havia divulgado um documento manifestando firme oposição aos cortes e relatou encontro com parlamentares catarinenses para tratar do assunto.
Outros conselheiros também manifestaram preocupações em relação aos cortes e apontaram problemas de manutenção, infraestrutura e de segurança em determinados locais do campus.
O professor Irineu Manoel de Souza, eleito futuro reitor da UFSC, afirmou que os cortes são um assunto bastante preocupante. Ele afirmou que a ação da Universidade deve ocorrer em duas frentes: tentativa de recomposição do orçamento, em articulação com parlamentares catarinenses no Congresso Nacional; e paralelamente a discussão sobre a continuidade das atividades da Universidade. De acordo com Irineu, é importante preservar o funcionamento do Restaurante Universitário, fundamental em uma universidade pública, e o pagamento das bolsas, necessárias para a manutenção dos estudantes.
Na sequência, o professor João Martins apresentou aos conselheiros uma proposta de texto da nota de repúdio aos cortes, que foi complementada com informações sobre o orçamento da UFSC pelo secretário Fernando Richartz. Colocada em votação, a manifestação foi aprovada por quase unanimidade dos conselheiros presentes. A nota foi anexada a um ofício enviado pelo reitor Ubaldo Balthazar ao deputado coordenador da bancada parlamentar catarinense em Brasília, no qual o dirigente da UFSC reitera a importância do apoio da bancada “no sentido de buscar a recomposição orçamentária e a ampliação dos recursos destinados às IFEs”.
