O Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (Clajud), ligado ao Grupo de Puebla, enviou nesta quarta-feira (13/11) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um pedido de medidas cautelares para proteger as vítimas de perseguição e violência durante o golpe de Estado na Bolívia, que culminou no último domingo (10/11) com a renúncia do presidente Evo Morales.
O pedido foi redigido pelo espanhol Baltazár Garzón e assinado pelos outros membros do Clajud, como os juristas Pedro Serrano, Carol Proner e Juarez Tavares.
Na petição, o conselho pede que a Comissão requeira à Bolívia que “adote as medidas necessárias para salvaguardar os direitos à vida, integridade física e liberdade pessoal dos beneficiários que se encontram asilados em missões diplomáticas de terceiros países na Bolívia”, e cita especificamente o caso dos funcionários bolivianos asilados na Embaixada do México em La Paz, solicitando um salvo-conduto para que eles deixem o país.
Além disso, a Clajud pede à CIDH que se adotem todas as medidas necessárias para preservar os direitos, inclusive os políticos, das vítimas. Por fim, o conselho quer que a CIDH solicite à Bolívia que assegure o cumprimento das garantias judiciais dos afetados.
Segundo Serrano, o pedido da Clajud visa proteger aqueles diretamente afetados pelo golpe. “[O objetivo é] A concessão de liminares cautelares com a finalidade de proteção de pessoas que foram arbitrariamente presas ou que se asilaram em embaixadas, como, por exemplo, a presidente do Tribunal Supremo Eleitoral e o vice [presos no domingo], membros do governo Morales e outros cidadãos”, diz.
“Pessoas sendo agredidas nas ruas, a polícia agindo com abuso, arbitrariedade, processos por ordem militar. Essas são coisas absolutamente estranhas aos direitos humanos fundamentais”, completa.
Não há prazo para que a CIDH se pronuncie sobre o pedido.
