A implantação dos pisos em Santa Catarina, a partir de janeiro de 2010, foi a batalha mais significativa da história do movimento sindical catarinense, talvez, na história. Apesar dos valores modestos dos pisos (o menor piso entre os quatro definidos está apenas 13,63% acima do salário-mínimo; o maior, 31,03%), como se trata de uma negociação com grande abrangência, acaba fazendo bastante diferença no conjunto dos salários em Santa Catarina. Inclusive porque, além dos trabalhadores da base da pirâmide salarial, que recebem diretamente os valores dos pisos, aqueles que auferem valores próximos são também beneficiados. É o mesmo fenômeno observado em relação aos aumentos do salário-mínimo, em âmbito nacional.
Atualmente existem pisos salariais em apenas cinco estados do Brasil e Santa Catarina é o único estado onde, de fato, ocorre mobilização todos os anos por esse objetivo. Além disso, anualmente há um processo de negociação efetivo, regular, de bom nível, entre patrões e empregados. A campanha salarial dos pisos, assim como seus resultados, tornou-se uma referência para todas as negociações coletivas ocorridas no Estado, no setor privado. Claro, nos referimos ao aspecto salarial, já que a negociação dos pisos discute apenas e tão somente o reajuste dos pisos estaduais. Nesse sentido, é uma negociação simples (constituída de um ponto de pauta, apenas), mas extremamente mobilizadora, porque toda a energia da organização e negociação é direcionada para a reivindicação de recomposição dos valores dos pisos.
Ainda que a lei estabeleça que o projeto que define o valor dos pisos deva ter origem no executivo estadual, os governos, nesses 16 anos de negociação (de 2011 a 2026), sempre respeitaram a decisão de patrões e empregados, encaminhando para aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o resultado da negociação, na sua integralidade.
Com o tempo a campanha dos pisos foi se tornando mais organizada e sofisticada. É uma campanha que tem exigido a atenção do DIEESE e das centrais, a cada ano, durante cerca de quase seis meses. A campanha começa em outubro do ano anterior com reuniões preliminares do movimento sindical para discutir conjuntura, estratégias e táticas; em novembro já segue por escrito ao patronato a reivindicação de reajuste dos valores dos pisos; em dezembro normalmente acontece a primeira rodada de negociação; em janeiro e fevereiro ocorrem as rodadas decisivas; tendo as partes chegado a um acordo, inicia-se o processo de facilitação da aprovação no Executivo Estadual e na ALESC.
Há toda uma preocupação do movimento sindical com essa última etapa, porque, principalmente no legislativo estadual, há grande desconhecimento dos pisos e sua importância para a economia e sociedade. Esse último problema é especialmente crítico no início dos mandatos legislativos, quando os parlamentares ainda estão tomando conhecimento dos numerosos temas com que irão lidar em suas legislaturas.
Quando os pisos foram implantados em janeiro de 2010, a conquista já foi considerada muito relevante. Porém, com o golpe de 2016, e a consequente perda brutal de direitos e a queda dos salários reais, a obtenção dos pisos se tornou ainda mais destacada. Como em Santa Catarina os pisos realmente são praticados, em função da mobilização das entidades sindicais desde o início, eles dificultam que os salários reais sofram quedas muito significativas.
Em um país onde os salários são tão baixos, os pisos funcionam como um dispositivo que evita uma maior queda dos salários (reconheçamos: não passa muito disso). Ao mesmo tempo, a sua negociação, logo no início de cada ano, serve como uma importante referência, um farol, para as demais, que ocorrem nas datas-base subsequentes. Os pisos são essenciais também para incrementar o mercado consumidor interno, em função de sua capilaridade e abrangência no Estado. Por ocasião da implantação dos pisos, em 2010, a avaliação do DIEESE foi a de que eles melhoraram, direta ou indiretamente, a renda de cerca de 1 milhão de trabalhadores, parcela expressiva da força de trabalho e da própria população catarinense.
A negociação dos pisos é também fundamental porque a renda do trabalho é central na sociedade atual. A esmagadora maioria das pessoas depende do trabalho, direta ou indiretamente. Especialmente em uma sociedade como a brasileira, onde a camada de direitos, já bastante fina, vem sendo destruída nos últimos anos, como uma resposta à crise do capital. Da força de trabalho no Brasil, constituída por cerca de 108,6 milhões de pessoas, mais de 95% desse total são formados de trabalhadores (assalariados, conta própria etc.). Em Santa Catarina essa proporção é muito semelhante à nacional. A força de trabalho compreende as pessoas com 14 anos ou mais que estão ocupadas ou desocupadas (procurando emprego).
Apesar dos pisos terem sido implantados em 2010, as ações para alcançá-los haviam iniciado bem antes. No DIEESE elas começaram em 2007, quando definimos que a luta pelos pisos estaduais seria o tema principal de uma Assembleia Geral de Sócios, realizada na cidade de Blumenau.
Em todo o período de vigência dos pisos, desde que foram implantados em janeiro de 2010, o pano de fundo foi a crise internacional que explodiu em 2008. A crise estourou em 2008, com impactos mais fortes no Brasil em 2009, ano em que os pisos foram aprovados, para vigorarem a partir de janeiro de 2010. Durante esses anos, negociamos tendo um pano de fundo geral de grave crise internacional, caracterizada por grande instabilidade financeira, juros exorbitantes, baixo crescimento, aumento do desemprego, etc. A partir de 2016, com os ataques dos governos aos direitos e salários, as campanhas dos pisos foram, sem dúvida, as mais difíceis, porque havia no país um ambiente contrário à melhoria de vida e salários dos trabalhadores. Além do próprio impacto da crise econômica, obviamente, com baixíssimas taxas de crescimento, fator que afeta diretamente os resultados das negociações coletivas.
Reconhecidamente, uma taxa de inflação menor aumenta a possibilidade de ganho real nas negociações coletivas. O percentual baixo de inflação facilita ganhos reais, apesar da costumeira resistência patronal à cláusula. Claro, sempre considerando que estamos falando de inflação baixa para padrões brasileiros, ou seja, padrões mais elevados que as médias verificadas nos países ricos. Mas a história da negociação dos pisos revela que uma inflação mais baixa sempre abre possibilidades de resultados melhores, no que se refere à obtenção de ganhos reais.
O ganho real de salários é sempre fundamental, porque os índices de preços advêm de um cálculo médio, que não reflete necessariamente a evolução de preços do conjunto de bens que os trabalhadores, especialmente da base da pirâmide salarial, consomem. Os ganhos reais são, também, uma espécie de seguro quando, por exemplo, os alimentos estão aumentando mais do que a média inflacionária.
Limites da negociação dos pisos
É fundamental a consciência dos limites da negociação coletiva, feita com os trabalhadores apenas acompanhando as negociações – na melhor das hipóteses. É conhecido que o processo de negociação coletiva é um espaço de formação permanente dos trabalhadores e dos próprios representantes patronais. Uma das noções que gradativamente foram se firmando por parte dos representantes dos trabalhadores é a de que a negociação dos pisos, no fundo, é uma negociação por “comida”, isto é, apesar de ser uma negociação cheia de percalços, os valores dos pisos que acabamos negociando todos os anos, se encontram ao nível de salários que podem ser considerados de “sobrevivência”. Na prática, na negociação dos pisos se renegocia o direito do trabalhador, e sua família, poderem continuar se alimentando, mesmo com dificuldades, no ano subsequente. Com os valores salariais negociados, o trabalhador não consegue fazer mais nada além de repor sua capacidade de comprar alimentos no mês.
Mesmo assim, a reposição da capacidade de o trabalhador comprar alimentos ocorre, ainda, de forma limitada já que os pisos são baixos, próximos ao valor do salário-mínimo nacional. Um dado que revela também a limitação da negociação dos pisos é o próprio salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE, cujo valor evidencia, em cada período, os baixos patamares dos pisos estaduais. Ao afirmar isso, não estamos subestimando a importância da conquista dos pisos e seu reajuste anual, e sim, tão somente, precisando os limites dessa conquista.
A negociação dos pisos estaduais é limitada a uma dimensão da relação capital e trabalho, que é o valor mínimo da remuneração estadual do trabalhador na economia formal. Portanto, ainda que os representantes empresariais tenham apresentado, desde o início da campanha, grande resistência em aceitar os pisos estaduais, eles dispõem de muita margem e mecanismos para compensar a definição de valores mínimos dos pisos a cada ano. Tais mecanismos estão totalmente fora do escopo da negociação, fator que representa uma grande vantagem no processo, para o capital. Por exemplo, como se sabe, sempre que necessário, as empresas ajustam seus custos com mão de obra via redução do quadro de pessoal e através do rebaixamento salarial, por meio da enorme rotatividade. Tais ações encontram-se exclusivamente no âmbito “administrativo”, os trabalhadores, regra geral, nem ousam discutir o assunto no âmbito da negociação coletiva.
Quando o desemprego é alto, como normalmente é no Brasil (elemento que tem indiscutível funcionalidade para manter os baixos níveis salariais) aumenta a diferença entre a média dos salários de demissão e de contratação, ou seja, as empresas aproveitam a rotatividade para achatar salários. Isso significa que muitas vezes os pequenos ganhos reais obtidos nos valores dos pisos, normalmente com muito sacrifício, são largamente compensados com a utilização da rotatividade para diminuir salários reais, ou seja, diminuir poder de compra do trabalhador e aumentar margens de lucros das empresas.
A luta pelos pisos estaduais e a organização sindical
Uma das lições reforçadas em 16 anos de campanha dos pisos foi a de que é no estabelecimento do preço da força de trabalho que, de forma mais crua e direta, vem à tona a contradição entre os interesses dos capitalistas e os dos trabalhadores. Nesse sentido, o movimento sindical catarinense nesses anos de negociação dos pisos, reforçou sua percepção de que o melhor instrumento para os trabalhadores evitarem que a exploração se torne uma superexploração é manter sindicatos fortes, que defendam genuinamente os interesses da classe trabalhadora.
Como é conhecido, o surgimento do sindicalismo no Brasil carrega as características de um país cujo capitalismo se desenvolveu de forma tardia e atrasada, no qual predominava o capital agrário, após quase 400 anos de regime de brutal escravidão. A organização de uma estrutura sindical é registrada em 1903, entidade ligada, como seria de se esperar, à agricultura e pecuária. A normatização do trabalho é muito recente no Brasil. Na Revolução de 1930, que teve como líder Getúlio Vargas, o Brasil não tinha direitos. O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, o trabalho das mulheres foi regulamentado em 1932 e o salário-mínimo foi criado em 1938 (e começou a ser pago em 1940).
Os sindicatos surgem, assim, atrelados ao Estado, com o objetivo, dentre outros, de mantê-los sob “rédea curta”. Dentre outras exigências, inclusive, os sindicatos só eram reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, o que fornecia do Estado grande poder de controle das entidades. Não havia liberdade e autonomia sindical.
Na condição de primeira e mais importante linha de defesa do trabalhador, os sindicatos se movem, historicamente, sob violento fogo cerrado. Além dos ataques patronais, há inúmeras outras dificuldades no trabalho de sindicalização e de arregimentação de pessoas para o trabalho coletivo. No mundo todo, há uma mobilização dos trabalhadores que pode ser considerada de baixa intensidade, que impacta bastante o trabalho de sindicalização e ação geral do sindicato. Essa é uma situação que pode começar a mudar, mas, por enquanto, os sindicatos estão sendo obrigados a “remar contra a correnteza”.
A sistemática desqualificação dos sindicatos em geral torna muito difícil os trabalhadores enxergarem a importância que exerce o sindicato nas suas vidas. A cultura de valorização do indivíduo, tão cultivada na sociedade, leva os trabalhadores em geral a achar que conseguem resolver seus problemas solitariamente, sem a ajuda do sindicato ou de outras formas de organização coletiva. Uma parcela dos trabalhadores imagina que, se trabalhar muito mais do que a média, conseguirá ser reconhecida pela empresa e subir profissionalmente, sem precisar da ação coletiva do sindicato. E isso é verdade. O problema é que a fórmula funciona para um trabalhador em milhares. Analisada a história com atenção, constataremos que todos os direitos existentes são frutos das lutas coletivas dos trabalhadores.
José Álvaro Cardoso é membro do DIEESE/SC, economista, escritor e apresentador da coluna Análise da Economia, no JTT do Portal Desacato.
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