Após quase 72 horas de ocupação, a Reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) foi liberada por um grupo de estudantes no fim da tarde desta sexta-feira, 22, em razão de uma liminar concedida a favor da instituição pelo juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para a reintegração de posse do espaço público.
Desde terça-feira à noite, 19, início da ocupação e do bloqueio do acesso dos servidores aos locais de trabalho, a Procuradoria Jurídica da Udesc trabalhou na elaboração do pedido judicial da liminar, que foi obtida pela universidade na quinta-feira, 21.
“Em 18 anos como procuradora da Udesc, essa foi a terceira liminar de reintegração de posse que fiz, mas foi a mais grave porque houve bloqueio do acesso pela primeira vez”, disse a procuradora jurídica da universidade, Juliana Lengler Michel.
Em conversa com o oficial de justiça que compareceu à instituição, o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, preferiu negociar uma saída pacífica dos manifestantes. “Nós agimos não só gerando informações com esclarecimentos para a sociedade e buscando a via legal, mas também procurando diálogo com os estudantes”, salientou.
Servidores
Outra preocupação de Sousa durante a ocupação foi evitar constrangimentos para os servidores, que não puderam trabalhar no prédio da Reitoria em três dias seguidos por causa do acesso bloqueado.
O reitor buscou tranquilizar os técnicos universitários em encontro realizado na tarde desta sexta-feira, no Auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), e explicar os trabalhos feitos pela administração no período.
“Podem ter certeza de que, nesses dias, o colegiado da Reitoria trabalhou intensamente. Não tivemos grandes prejuízos graças a esse trabalho em equipe”, afirmou.
Sousa também frisou o cuidado que o colegiado da Reitoria teve com a imagem da Udesc e pediu aos servidores o maior esforço possível para recuperar os dias perdidos e minimizar os prejuízos a partir do retorno das atividades na segunda-feira, 25.
Na terça-feira, 26, os pró-reitores de Administração, Vinícius Perucci, e de Planejamento, Gerson Volney Lagemann, divulgarão um levantamento dos prejuízos em processos administrativos da universidade, sobretudo atraso de pagamentos, que foram causados pela ocupação. “Vamos apurar o que tem que ser apurado, até porque eu respondo legalmente por possíveis prejuízos”, declarou o reitor.
Início da ocupação
O protesto do grupo de alunos da Udesc começou na terça-feira, tendo como foco principal a votação do Conselho Universitário (Consuni) sobre a mudança dos artigos 28 e 46 do Regimento Geral da universidade, que foi aprovada por mais de 60% dos membros.
Essa votação modificou o nome da Coordenadoria de Propriedade Intelectual (Cipi) para Coordenadoria de Projetos e Inovação e transferiu para esse órgão suplementar o Setor de Projetos e Parcerias, que estava anteriormente vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG).
A alteração permitirá que a Udesc agilize os processos de captação e aplicação dos recursos externos em atividades de pesquisa e extensão. A reforma apenas acompanha disposições previstas pelo atual versão do Estatuto da universidade, que foi aprovado pelo Consuni em 2006, depois de amplo debate com a comunidade acadêmica.
Na ótica dos manifestantes, a mudança no regimento foi realizada com o objetivo maior de direcionar a Udesc para a privatização, mas o reitor garantiu, desde a reunião do conselho, o compromisso geral da comunidade acadêmica com o caráter público e gratuito da universidade.
“Quando falamos em recursos externos, estamos falando em buscar recursos junto ao governo federal, nas agências de fomento e na iniciativa privada, mas saliento que isso não é privatização”, explicou Sousa, que destacou o amadurecimento do Consuni por não se deixar influenciar, tanto a favor quanto contra, pela pressão dos alunos.
Reivindicações
Os manifestantes encaminharam no fim da noite de quinta-feira, 21, uma pauta com 17 reivindicações para a Reitoria da Udesc. Na manhã desta sexta-feira, o reitor e sua equipe receberam os líderes do movimento para discutir os assuntos propostos.
“Quero deixar bem claro que vocês não estão aqui porque houve a ocupação. Se tivessem procurado a Reitoria antes, já teríamos recebido vocês para ouvir essas reivindicações”, enfatizou Sousa no início da conversa.
O reitor também reforçou que sempre deixou as portas do gabinete abertas e concedeu espaço para os estudantes na reunião do Consuni, além de designar o coordenador de Extensão, Alfredo Balduino, para ter um canal de diálogo na ocupação.
Sobre as reivindicações, o colegiado da Reitoria apontou que várias delas já estão contempladas no Plano de Gestão 2012-2016, como o projeto Aproximar Estudantes, que pretende estabelecer fóruns presenciais e virtuais de centros acadêmicos, atléticas, empresas júnior e programas de educação tutorial (PETs), além de criar um encontro bianual dos alunos da Udesc.
Outros pedidos do grupo de estudantes dependem de verbas, que estão sendo buscados pela Reitoria. “A Udesc vem agindo para captar recursos externos, por meio de agências de fomento, da emenda parlamentar de R$ 15,5 milhões da bancada catarinense do Congresso Nacional e da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais, além de ampliação do repasse do Fundo Social, do governo estadual, para ajudar na permanência de alunos”, disse Sousa.
Há ainda reivindicações que não dependem da universidade, como, por exemplo, a paridade representativa nos conselhos deliberativos da instituição, entre professores, técnicos e alunos, pois isso somente seria possível com a mudança da Lei Federal nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Por fim, a equipe da Reitoria explicou aos representantes do movimento que existem questões dependentes de alterações do Estatuto da Udesc e de resoluções, mas tais atos precisam de aprovação do Consuni.
“Outros pedidos, como a criação de espaços de convivência e o acesso aos campi nos fins de semana, dependem de uma conversa com os diretores-gerais dos centros, já que a gestão da universidade também é feita por eles”, comentou o pró-reitor de Extensão, Cultura e Comunidade, Mayco Nunes.
O reitor se comprometeu a participar de uma audiência pública com os alunos de todos os centros da Udesc que será realizada no Campus I, em 2 de abril, às 14h, para discutir o financiamento da universidade e direitos estudantis.
“Será apresentado e firmado um canal de diálogo e discussão da nossa pauta de reivindicações”, declarou um dos líderes do protesto, o estudante da Udesc Luiz Felipe Souza Barros de Paiva. “Nós queremos poder de decisão, buscando uma democracia real e reivindicando então uma paridade nos conselhos deliberativos da universidade.”
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20/3/2013 – Conselho Universitário aprova pequenos ajustes na estrutura administrativa da Udesc
Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalistas Thiago Augusto e Rodrigo Brüning Schmitt
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