Miguel do Rosário, Cafezinho – Quando historiadores se debruçarem sobre a Grande Guerra Jurídica (lawfare, em inglês), iniciada em março de 2014, com a Lava Jato, e que hoje vive seus últimos estertores, deverão prestar atenção especial a um de seus capítulos mais grotescos e emblemáticos: a prisão e condenação do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.
Sigam a linha do tempo. Ela vai nos ajudar a entender o desenvolvimento não apenas de uma brutal injustiça, mas de algo bem mais sinistro: o ataque à soberania energética do país.
Em alguns momentos sairei da ordem cronológica, mas logo volto.
Em 8 de abril de 2015, o então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foi o principal convidado da Comissão de Infraestrutura do Senado, onde apresentou o projeto do governo federal para os investimentos em energia nuclear ao longo dos anos seguintes.
Braga disse que o governo planejava ter um total de 15 usinas nucleares em operação no Brasil até 2050, e informava que o Ministério da Fazenda já havia liberado os recursos para a conclusão das obras de Angra 3.
Para efeito de comparação: os Estados Unidos, que são o maior produtor mundial de energia nuclear, possuem hoje 99 reatores nucleares em funcionamento, contra apenas 2 do Brasil. A energia nuclear corresponde a cerca de 20% da matriz energética dos EUA, e 10% do mundo. Alguns países são especialmente dependentes da energia nuclear, como França (onde a energia nuclear corresponde a 71% da matriz), Bélgica (50%), Suécia (40%), Suíça (33%) e Coréia do Sul (27%).
No caso do Brasil, a energia nuclear responde por apenas 3% da nossa matriz.
O Almirante Othon Pinheiro foi preso no dia 28 de julho de 2015, por determinação do então juiz Sergio Moro. O despacho de Moro é uma obra de ficção jurídica, oportunismo político e crueldade humana. Dou um exemplo de crueldade: Moro fez questão de autorizar, no texto, o uso de algemas num senhor quase octogenário, que era o mais importante engenheiro nuclear do país.
Ainda em julho de 2015, a Eletrobras, controladora da Eletronuclear, pressionada pela Lava Jato, assinou seus primeiros contratos com a Hogan Lovells, consultora americana especializada em crises. Os valores começam em alguns milhões, mas logo atingirão, em poucos anos, o montante de quase R$ 400 milhões, segundo apuração da revista Época, publicada em 26 de janeiro de 2018.
Alguns meses depois, em setembro de 2015, a Lava Jato ganhou seu primeiro prêmio internacional, concedida pelo Global Investigations Review (GIR), um “site jornalístico” especializado em investigações sobre corrupção, sobretudo aquelas conectadas ao famigerado Foreign Corrupt Act, uma lei americana que permite à justiça americana processar empresas estrangeiras. Com base nessa lei, empresas como Odebrecht, Eletrobras e Petrobras iriam desembolsar bilhões de reais em multas a acionistas privados americanos ou ao governo do país.
Na cerimônia de premiação, três procuradores da Lava Jato estiveram presentes em Nova York, representando uma equipe de onze membros: Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon.
Enquanto os procuradores participavam do regabofe em Nova York, a Eletrobrás anunciou a paralisação das obras de Angra 3. Até hoje, fevereiro de 2022, elas não foram retomadas.
A propósito, em outubro de 2015, a Petrobras divulgou um comunicado, admitindo que tinha contratado empresas americanas de advocacia, como a Gibson, Dunn & Crutcher LLP, para lidar com a crise provocada pela Lava Jato. Algum tempo depois, o Conjur publicaria uma reportagem informando que a Petrobras pagou R$ 573 milhões a escritórios americanos de advocacia.
O Global Investigations Review, que deu o prêmio a Lava Jato, é um site patrocinado e controlado por grandes firmas de advocacia. Entre elas, a Hogan Lovells e a Gibson, Dunn & Crutcher.
Vamos saltar alguns anos. Em 27 de setembro de 2021, Wilson Ferreira Jr, ex-presidente da Eletrobrás, e hoje à frente da Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, declarou amargamente, em entrevista ao jornal O Globo, que “se Angra 3 estivesse aqui, estaríamos com certeza sem problema e com um custo bem menor”. Naquela data, o Brasil vivia a pior crise hídrica em 91 anos, e que apenas havia sido contornada pelo uso intensivo de nossas termoelétricas, movidas a diesel, carvão e gás natural.
Ferreira lembrava que, das 430 usinas termonucleares em operação no planeta, Angra 1 e 2 estavam entre as dez mais eficientes.
Em novembro de 2021, o jornal Valor Econômico publicou estudo feito por três conceituadas organizações, o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), segundo o qual a crise hídrica daquele mesmo ano iria custar, numa estimativa conservadora, R$ 144 bilhões aos contribuintes brasileiros.
Taí mais uma conta para espetar nas costas da Lava Jato!
Voltemos ao caso do almirante.
Após o seu caso ser distribuído para o Rio de Janeiro, ele serira condenado pelo juiz Marcelo Bretas, em sentença assinada no dia 3 de agosto de 2016, a 43 anos em regime fechado. Ainda naquele fatídico agosto, no dia 31, o Senado decidiu, por 61 votos X 20, pelo afastamento definitivo da então presidenta Dilma Rousseff. Tristes anos, em que só ouvíamos falar de prisão, destituição, paralisação. Os improdutivos, que não inventam nada, que não ganham eleições, que apenas se regozijam diante da tragédia alheia, haviam vencido.
Na sentença que o condenou, página 44, Marcelo Bretas nos informa que, após uma minuciosa devassa na vida bancária do Almirante Othon Pinheiro, os investigadores concluíram que ele recebeu exatamente R$ 3,4 milhões de “propina”, pagos pela empreiteira Andrade Gutierrez, entre os anos de 2007 a 2015.
A versão do almirante era de que se tratava de um acordo firmado entre ele e a empresa em 2004, um ano antes dele assumir a presidência da Eletronuclear, para a prestação de um serviço de consultoria sobre o futuro da energia nuclear no Brasil.
Segundo o almirante, ele procurou mostrar à empresa que o modelo energético brasileiro estava obsoleto, pois desde os anos 80 o país mantinha o mesmo volume de água em seus reservatórios, ao passo que a demanda havia se multiplicado várias vezes.
A solução que vinha sendo aplicada, de uso de termoelétricas movidas a diesel, carvão ou gás natural, acarretava em custo muito alto ao contribuinte e às indústrias nacionais, além de extremamente poluente.
Como o Brasil possui grandes reservas de urânio, a resposta mais inteligente aos riscos de desabastecimento seria ampliar o uso da energia nuclear como o principal complemento às hidrelétricas. Quando faltasse chuva, ligava-se as termonucleares. Enquanto isso, o Brasil poderia seguir investindo em energias ainda mais seguras e limpas que a nuclear. Ele mesmo, Othon, tinha uma ideia: o desenvolvimento de micro-hidrelétricas, que poderiam ser instaladas em pequenas quedas de água em todo país.
Um dos pontos realmente grotescos da acusação do Ministério Público contra o almirante, e que também consta na sentença de condenação de Bretas, é o desprezo pelos conhecimentos de Othon Pinheiro enquanto engenheiro nuclear. Os procuradores declaram, e Bretas chancela, que a consultoria de Othon é superficial, inútil, e que não vale os R$ 3 milhões pagos ao longo de 11 anos!
Em 28 de janeiro de 2022, Sergio Moro, agora ex-juiz e ex-ministro, declara que ganhou o equivalente a R$ 3,5 milhões por 11 meses de trabalho para a empresa americana Alvarez & Marsal.
Diante das acusações, vindas de diversas partes, incluindo o TCU, de que esse valor poderia ser visto como uma espécie de propina, Deltan Dallagnol, que também desistiu do serviço público, o mesmo Dallagnol que outrora se mostrara tão duro com o almirante Othon, veio a público defender Sergio Moro e dizer que a Lava Jato estaria sendo “perseguida”.
Moro pode ganhar R$ 3,5 milhões em 11 meses, sabe-se lá por que serviço, e o almirante Othon, o maior engenheiro nuclear da história brasileira, não pode auferir R$ 3,4 milhões em 11 anos?
Em 25 de setembro de 2017, a Reuters informa que, segundo publicado no Diário Oficial da União, a Eletronuclear assina o seu primeiro contrato com a Alvarez & Marsal, no valor de R$ 3,86 milhões…
Desde então, tem sido difícil seguir o quanto a Alvarez recebeu da Eletronuclear, porque novos contratos e aditamentos se sucedem frequentemente. Encontrei notícia de aditamento de R$ 503 mil, assinado em 13/09/2019, e de um novo contrato de 25 de maio de 2020, de R$ 1 milhão. Sempre com a Alvarez & Marsal.
Além disso, as relações entre essas grandes firmas americanas de advogacia, especializadas em processos de corrupção de alcance internacional, e a comunidade de inteligência dos Estados Unidos, são profundas.
Nossa conhecida Hogan Lovells, por exemplo, que espetou recentemente uma conta de R$ 400 milhões na Eletrobras, para “ajudar” a estatal a enfrentar os problemas que a Lava Jato gerou junto a Justiça americana, tem entre seus quadros o advogado Timothy S.Bergerer, que foi o último diretor de equipe do Comitê de Inteligência do Congresso, órgão responsável por supervisionar todos os serviços de inteligência ligados ao governo.
Bergerer foi também, durante doze anos, o chefe de gabinete do deputado democrata Adam Schiff, presidente do mesmo Comitê desde janeiro de 2019,
No dia 2 de fevereiro de 2022, 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) formou maioria em favor de uma brutal redução na pena de Othon Pinheiro.
Ao invés de 43 anos, o desembargador Antonio Ivan Athié, relator da apelação, sugeriu 4 anos e 10 meses.
Ele foi seguido pela desembargadora Simone Schreiber. A turma tem apenas três nomes. O desembargador Flávio Lucas, o terceiro voto, pediu vistas. O julgamento deverá ser finalizado em menos de 30 dias. Procurado, o advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável atual pela defesa do almirante, explicou que não pode se manifestar antes do resultado final. Mas apuramos junto a outras fontes que é certo que a defesa deverá pedir a anulação do processo junto ao STJ.
O argumento principal da defesa é que as acusações contra o almirante são exclusivamente baseadas em delações de empresários intimidados pelos procuradores.
Além disso, numa outra reviravolta, o próprio juiz que condenou Bretas também foi citado por um delator, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que revelou diálogos que manteve com Bretas. Num dos diálogos, Bretas dá a entender que a severidade na condenação do almirante Othon, 43 anos em regime fechado, teria a função de assustar outros réus, para fazê-los pagar propina ao juiz, em troca de “alívio” na sentença.
Uma outra mutreta descoberta pela defesa do almirante envolve a cooperação internacional “selvagem” entre a Lava Jato e órgãos de investigação de outros países. Numa das denúncias contra Othon, os procuradores revelam saber o valor exato da quantia que ele mantinha numa conta no exterior, US$ 185 mil, antes mesmo de obterem autorização judicial para quebrarem o sigilo bancário do réu em eventuais contas que possuísse no estrangeiro.
Bretas também ignorou o fato de que a referida conta foi devidamente informada ao Banco Central e à Receita Federal em agosto de 2015, antes que a denúncia fosse aceita pela justiça brasileira.
Entretanto, o mais chocante, em todo o processo envolvendo o almirante Othon é o ódio, o desprezo, e mesmo a crueldade com que procuradores e juízes do caso tratam um cientista com um tal histórico de serviços prestados ao país.
Esse ódio ao Brasil que produz, que inventa, que desafia o mundo, é impressionante.
A postura de tratar o almirante como inimigo público nacional é visível tanto no despacho de prisão de Sergio Moro, em julho de 2015, quanto na coletiva dos procuradores da Lava Jato, dada no mesmo dia da prisão.
O procurador Athayde Ribeiro Costa é a voz mais estridente dessa coletiva, que recebe uma cobertura totalmente sensacionalista da grande mídia, a começar pela Globo.
Costa solta frases de efeito, como a de que a corrupção no Brasil tinha se tornado uma “metástase”, ou seja, associando o almirante Othon Pinheiro a um câncer. Detalhe, naquele momento a denúncia não havia sido sequer recebida. Não havia ainda nenhuma condenação objetiva, jurídica, do almirante. Mas a condenação midiática já era definitiva, mortal.
Quando o caso é distribuído ao juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, esse ódio ao almirante é ainda mais explícito. Mesmo sabendo que o almirante era um idoso com quase 80 anos, que cuidava da esposa doente (mal de Parkison), Bretas mandou que o cientista saísse de sua prisão domiciliar e fosse conduzido a uma unidade militar, na Base de Fuzileiros Navais, em Duque de Caxias.
Neste local, o almirante pedia para ligar para sua esposa diariamente, para saber se ela estava bem, usando um telefone da unidade. Bretas, informado disso, reagiu furiosamente, e ordenou que o almirante fosse levado a um presídio comum, Bangu 8, zona oeste do Rio.
Para Bretas, o vice-almirante desfrutou de regalias “absolutamente incompatíveis com a custódia preventiva”. Algum tempo depois, a defesa conseguiu transferi-lo novamente para uma prisão militar.
Em todas essas ocasiões, o Ministério Público e o juízo de primeira instância, sempre tentou, a todo o custo, manter o almirante nas piores condições possíveis. A transferência de Bangu 8 para uma unidade militar só ocorreu por decisão da segunda instância.
O almirante então tentou o sucídio, por enforcamento, mas foi impedido por uma das oficiais de plantão na unidade militar.
Em algum momento, a justiça será feita para o almirante Othon Pinheiro. Espera-se que isso se dê ainda em seu tempo de vida. A truculência com que ele foi tratado nos últimos anos, por servidores públicos desprovidos de qualquer senso de soberania nacional, de sensibilidade humana, e que pelo jeito sequer conhecem o Direito, não poderá ser apagada. Por isso mesmo, essa história deve ser contada e recontada, para que, no futuro, não venha a se repetir.
