A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou a suspensão de duas portarias do Executivo que delegaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realização de leilão de concessões de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) (PDC 727/17).
A proposta, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), tenta sustar as duas portarias editadas pelo Ministério de Minas e Energia em abril e maio deste ano. De acordo com Ananias, o contrato prevê a renovação automática da concessão por mais 20 anos, desde que a empresa manifeste seu interesse ou que o poder competente (no caso, o governo federal) não se pronuncie a respeito.
O relator, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvidas de que o contrato de concessão celebrado entre o poder concedente e a Cemig deve ter seus termos respeitados, não podendo haver entendimento diverso do Executivo sobre a possibilidade de prorrogação das concessões de que tratam o contrato”, afirmou.
Nesta quarta-feira (27), o governo federal arrecadou R$ 12,1 bilhões com o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Cemig. O montante será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com deficit previsto de R$ 159 bilhões. A decisão gerou protestos de deputados da bancada mineira no Plenário da Câmara. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Congresso em Foco
