A nova regra aprovada na comissão indica a possibilidade de demissão por “insuficiência de desempenho” a todos os servidores a nível federal e a todos os poderes, abrindo possibilidade do critério ser estabelecido para o conjunto dos servidores públicos nacionalmente. A proposta deverá ser encaminhada para o Senado, em seguida para a Câmara de Deputados.
As avaliações de desempenho seriam realizadas por uma comissão anualmente, contra todos os servidores, e se pautará em critérios aparentemente objetivos para um precedente de demissão, por exemplo, para reduzir custos, sem justa causa.
Se em estados, como no Rio de Janeiro, milhares de trabalhadores da saúde e professores tem sido demitidos e com salários atrasados, essa medida permitirá que se permita a demissão ainda maior nesses serviços para “salvar as contas públicas”.
É uma proposta gravíssima contra os direitos dos trabalhadores, não só os servidores, pois nivela por baixo o direito a estabilidade empregatícia em um momento onde cada vez mais empregos são intermitentes, temporários, e desemprego aterroriza com seus 14 milhões de pessoas sem salário para sobreviver.
Uma medida que avança contra um dos principais alvos do Bolsonaro, que é a estabilidade do serviço público, ou de qualquer direito trabalhista, que ele ameaça com uma proposta de carteira de trabalho verde-amarela, sem direitos mínimos, todos negociáveis. Mas também ataca um setor de trabalhadores que, em São Paulo, derrotou o projeto da Reforma da Previdência do Dória e foi um exemplo para a organização dos trabalhadores de todo o país.
