Por José Álvaro Cardoso.
O governo federal assinou na semana passada o Decreto nº 10.432/20 que cria uma alternativa legal para que o governo possa se desfazer das ações de empresas em que a União é sócia minoritária. O objetivo do Decreto, que é acelerar o processo de privatizações, pega em cheio a Eletrobras, que parece ser a bola da vez. Isso no meio da maior crise econômica da história, e quando a União Europeia acaba de anunciar um pacote de gastos de 1,8 trilhão de euros (US$ 2,06 trilhões) para conter a crise econômica sem precedentes que o bloco enfrenta. A Eletrobras, como se sabe, é uma empresa fundamental, possuindo 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil, sendo que 70% dessa água são utilizados na irrigação da agricultura. Por isso mesmo, está no centro das atenções dos piratas modernos do mundo todo.
Uma das falácias da argumentação neoliberal, desde sempre, é associar privatização com eficiência. Esta associação, de fato, é um dos “engana trouxas” no debate sobre privatização. As empresas públicas, obviamente, têm mesmo suas ineficiências. Mas nem de longe se aproximam do padrão de ineficiência da esmagadora maioria das empresas privadas. Um raciocínio simples, que ajuda a resolver a charada, é perguntar qual é a economia mais eficiente do mundo, há décadas (considerando dois parâmetros clássicos da economia: crescimento da produtividade e do PIB)? É a China, sem chance para nenhum outro país. Pois bem, a China é movida pelas estatais, com 150.000 (55.000 diretamente subordinadas ao governo central).
A relação entre estatais e ineficiência, é de senso comum e completamente falaciosa. Temos inúmeros exemplos também aqui no Brasil: a Petrobrás é a maior especialista do mundo em exploração de Petróleo em águas profundas e ultras profundas, a Celesc venceu o Prêmio Aneel de Qualidade 2019, na categoria Nacional, entre as empresas que atendem mais de 400 mil unidades consumidoras. Poderia citar inúmeros exemplos, se espaço houvesse.
Das dez maiores empresas do mundo em 2018, tendo-se como referência o valor total do ativo, segundo a revista Forbes, 60% são estatais. Empresas pertencentes à China, Estados Unidos e Japão. Tais conglomerados estatais superam gigantes de tecnologia da informação, da indústria farmacêutica e da indústria do entretenimento do mundo todo. Além disso, os grandes Estados capitalistas produziram também empresas estatais multinacionais, que operam estratégias econômicas, em defesa de suas economias, no mundo todo. A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em relatório de 2017, identificou aproximadamente 1.500 “Estatais Multinacionais” com mais de 86 mil filiais ao redor do mundo. O objetivo dessas Estatais Multinacionais é, dentre outros, implementar políticas estratégicas dos seus estados de origem e controlar recursos fundamentais no mundo todo.
Essas estatais se comprometem com objetivos nacionais estratégicos, diferentemente das empresas privadas tradicionais, que se preocupam com seus interesses e necessidades no campo microeconômico. Entre as maiores estatais multinacionais listadas pela UNCTAD, estão por exemplo empresas do porte da Volkswagen (Alemanha) e CNOOCC (China). A conceituação da UNCTAD sobre Estatais Multinacionais ajuda a entender a força avassaladora do golpe de 2016 no Brasil. É que todo o imperialismo mundial (e não apenas os EUA) tinha se unificado em torno do golpe, praticamente deixando sem opção também o empresariado nacional, que não tem como enfrentar (e nem quer), uma força dessa magnitude (possivelmente a maior força da Terra).
Nas últimas décadas virou “lugar comum” que o Brasil tem muitas estatais, com seus respectivos “cabides de empregos”. O país tem 138 empresas estatais federais. Se contar com as estatais estaduais e municipais, o número passa de 400, segundo o Observatório das Estatais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os EUA têm 7.000 estatais, que atuam em muitos setores como: crédito, hipotecas, prisional, seguro habitação, infraestrutura, energia, etc. Na China, as 150.000 estatais mencionadas estão distribuídas entre os mais diversos setores da economia, do turismo à infraestrutura, do setor bancário à biotecnologia. Em 2017, na lista da revista “Fortune Global 500” constam 48 estatais chinesas, quase 10% do total.
Enquanto o governo Bolsonaro (o mais entreguista da história) “quer privatizar tudo”, no mundo está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Desde 2000 quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. O TNI (Instituto transnacional), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda, mapeou serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo entre os anos de 2000 e 2017. São geralmente casos de concessões não renovadas, em serviços normalmente essenciais como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo. No período referido foram pelo menos 835 remunicipalizações e 49 nacionalizações (quando a empresa é do governo central), em um total de 884 processos. Os motivos mais comuns para reestatização era serviços de baixa qualidade e/ou preços muito altos. Segundo a pesquisa, essa é uma tendência que ganha velocidade: mais de 80% dos casos descritos aconteceram de 2009 em diante.
O setor privado, ao adquirir uma empresa, quer lucros no curtíssimo prazo. O resultado são aumentos de preços expressivos das tarifas, que tornam os serviços inacessíveis para as famílias mais pobres, além de falta de investimentos em infraestrutura e deterioração das condições de trabalho. Além de custos mais altos para o setor público que, muitas vezes, tem que gastar ainda mais, quando a companhia privada falha na entrega do serviço. O pior governo da história do Brasil, mancomunado com o grande capital, na contramão de tudo que acontece no mundo, pretende mergulhar o país em mais um processo de “privataria”, entregando patrimônio estratégico do povo brasileiro, a preços de banana.
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José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
