Senhora Reitora,
Como é de seu conhecimento, o Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça trabalha a formação da memória, luta pelo estabelecimento da verdade histórica e pelo reconhecimento público das arbitrariedades e crimes cometidos durante a ditadura que assolou o país de 1964 a 1988. Um dos lemas do Coletivo – e de todos os movimentos que lutam por justiça e verdade no Brasil – é que fazemos este trabalho “para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça”.
É exatamente a preocupação de que “nunca mais aconteça” que nos leva a questioná-la sobre os acontecimentos da madrugada do dia 18 passado.
Os estudantes, em várias partes do país, em movimento de ocupação das escolas e universidades, estão exercendo seus direitos constitucionais de manifestação pacífica, organização política e expressão para combater medidas autoritárias de parte de um governo não legitimado pelas urnas que vão afetar duramente a educação. Esta é uma vivência pedagógica de democracia, da qual sairão melhor preparados para o exercício da cidadania.
O que os estudantes desejam é o debate de ideias sobre os caminhos da educação e seu financiamento pelo Estado para que o preceito constitucional de direito a uma educação de qualidade e pública seja concretizado.
A desocupação judicial promovida de forma no mínimo inusitada, pois com a energia cortada e de madrugada, pela PM contra jovens estudantes colocados em situação de vulnerabilidade, aponta para uma radicalização autoritária com consequências prejudiciais não só aos estudantes envolvidos, mas a toda comunidade educacional.
Já vimos isso acontecer nos anos 60, como também já sabemos onde isso pode dar se não houver disposição para o diálogo.
Para que nunca mais aconteça, o que se espera da escola é que desenvolva uma política educativa onde “critérios de natureza administrativa não se sobrepõem a critérios de natureza pedagógica”.
É preciso encerrar o processo judicial, sem punições, nem mesmo de caráter administrativo, aos estudantes envolvidos com a ocupação. Bem como, apurar as responsabilidades pelas arbitrariedades ocorridas durante a desocupação.
Foram necessários muitos anos de luta para recuperar a liberdade de nos organizarmos e nos manifestarmos para retomar a construção do sonho de país que o Brasil merece ser. Essa luta cobra de todos nós hoje uma posição firme em defesa da democracia, da justiça social e da paz.
Contamos que a senhora receberá nosso questionamento e tomará as medidas necessárias para o diálogo.
Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça
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