O governo ilegítimo de Michel Temer sofreu a primeira grande derrota na Câmara dos Deputados. A oposição conseguiu barrar o arrocho salarial, a demissão em massa de servidores e o desmonte dos serviços públicos no projeto de renegociação das dívidas dos estados. Após longa pressão e discursos denunciando o pacote de maldades, o plenário da Câmara aprovou apenas o essencial do projeto de lei e rejeitou os dispositivos que destruiriam a estrutura dos serviços públicos estaduais.
O líder do PT, Afonso Florence (BA), considerou uma vitória do povo brasileiro. “É uma vitória do povo brasileiro e, em particular, do povo gaúcho, mineiro e carioca. O governo Temer queria como contrapartida para dar uma ‘moratória’ (ampliação do prazo de quitação das dívidas dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro) demitir servidores, suspender o serviço público, demitir policial civil, militar, médico, professor e privatizar ativos destes estados. O projeto foi aprovado sem estes condicionantes. Foi uma grande vitória do povo e uma derrota para o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer”, enfatizou Florence.
Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC) também comemorou o resultado da votação, destacando que “é fundamental a renegociação das dívidas dos Estados. Da mesma forma que é fundamental que isso não seja o preço de sacrificar trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.” Ela destacou a presença dos servidores públicos que acompanharam a votação para “reafirmar que o seu desejo é não votar o texto do Senado Federal e reafirmar o texto da Câmara dos Deputados, a fim de que possamos viabilizar, de um lado, a renegociação, que é fundamental para todos os Estados, e, por outro, que possamos preservar servidores e servidoras.”
O texto aprovado na Câmara vai permitir que os estados possam pagar 13º, o salário do servidor, comprar remédio, manter o SAMU 192 e, também, renegociar suas dívidas, destacaram os parlamentares da oposição, avaliando o resultado da votação como a melhor solução. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), essa foi a primeira grande derrota do governo Temer. “O governo Temer trabalhou o tempo inteiro para que a renegociação não acontecesse. Mas, nós resistimos, construímos um texto que garante a renegociação para todos os estados sem penalizar os trabalhadores e trabalhadoras e sem estruturar políticas de alienação de bens e patrimônios dos estados. O PT votou com o povo brasileiro”, ressaltou.
Texto aprovado
Pelo texto aprovado, os estados vão ter as dívidas com a União alongadas por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até junho de 2018 e novos indexadores. O texto também preserva a maior parte dos pontos já aprovados pela Câmara em outubro, como o alongamento das dívidas em troca da aplicação, por dois anos, de limite de gastos públicos vinculado à inflação do ano anterior. Foram retiradas as contrapartidas inseridas no Senado, entre elas: aumento de contribuição previdenciária de servidores estaduais, proibição de novos cargos e aumentos salariais, possibilidade de privatização de bens dos estados transferidos para a União como garantia do regime de recuperação fiscal e autorização para financiamento de programas de demissão voluntária, entre outros.
O texto prevê ainda um regime especial para estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão ter as dívidas suspensas por até três anos. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Fonte: Portal Vermelho.
