MP que autoriza privatização da estatal de energia segue agora para o Senado e se aprovada na Casa autorizará o governo federal a abrir mão da participação majoritária nas ações da empresa
Pela Redação da CUT.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (20), por 313 votos a favor e 166 contra, o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras. Confira aqui levantamento do Congresso em Foco mostrando como votou cada deputado.
O texto segue para o Senado e, se aprovado na Casa, autorizará o governo federal a abrir mão da participação majoritária nas ações da empresa, decisão que, segundo engenheiros da Eletrobras, vai acarretar, no mínimo, aumento de 14% nas contas de luz, dos riscos de apagão, além de ser prejuidicial a soberania energética do país.
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Em artigo publicado na RBA, intitulado “Câmara aprova catástrofe. Vem aí tarifas elevadas, apagões e racionamentos“, a ex-presidente Dilma Rousseff, diz que a aprovação da privatização da Eletrobras coloca o Brasil em uma situação de terrível insegurança energética. “A Eletrobras sempre foi uma garantia de estabilidade do sistema interligado nacional e, também, de modicidade tarifária”, diz Dilma no texto.
De acordo com o texto aprovado, o governo federal fica autorizado a diluir sua participação acionária na Eletrobras para menos de 50%. Atualmente, a União e o BNDES mantêm o controle de 60% das ações da estatal, empresa de economia mista, maior complexo de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por cerca de 30% do consumo no Brasil.
Entre as subsidiárias da Eletrobrás, estão companhias como Furnas e Chesf, que respondem por mais da metade da distribuição energética.
Oposição
Na tribuna da Câmara, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) declarou que o PT, se vencer as eleições presidenciais do ano que vem, deve reestatizar a Eletrobrás, caso o Senado aprove a MP 1.031. “O plenário voltará a discutir esse tema, quando nós, de novo, reestatizarmos a Eletrobrás, se ela for privatizada aqui. Porque essa (a reestatização) é a única saída”, declarou a parlamentar.
Gleisi destacou que nos últimos três anos, a Eletrobrás registrou lucro R$ 30 bilhões. Além disso, a maior parte dos investimentos públicos no setor já foram amortizados, o que possibilita a geração de energia a baixo custo. “Agora que o investimento está pago, a iniciativa privada quer tocar. Por quê? Porque agora está dando lucro. Os senhores acham que vão investir o lucro para melhorar a vida do povo?”, questionou a deputada.
Lucro acima de tudo
“Para o consumidor, o mais provável é a elevação do preço da energia”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Ele classificou o sistema Eletrobrás como “um diamante”, que demorou mais de 70 décadas para ser lapidado. E que agora pode ser transferido para as mãos da iniciativa privada, em mais um capítulo do desmonte do Estado.
“Em empresas desse tipo, não se trata apenas da taxa de rentabilidade”, destacou Fausto, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “Estamos falando de segurança energética e soberania nacional. A MP vai no sentido contrário. É algo bastante equivocado. Não é possível simplesmente sair vendendo as empresas, com uma visão absolutamente ideológica”, criticou.
Assista à entrevista
Preços de mercado
A privatização da estatal será acompanhada da assinatura de novos contratos de concessão para as usinas hidrelétricas por 30 anos. Esses novos contratos, no entanto, permitirão que a companhia comercialize a energia produzida a preços de mercado, e não mais por uma tarifa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como acontece hoje.
Atualmente, a maior parte destas usinas pertencentes ao sistema Eletrobrás vendem sua energia a um custo menor que as empresas privadas. Os dados da ANEEL revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh.
Ameaças
Além deste aumento de tarifa, o país também corre o risco de ter a qualidade da distribuição da energia prejudicada e viver apagões energéticos. Um dos exemplo é o apagão no Amapá, ocorrido no final do ano passado, que deixou a população do estado sem luz por 22 dias. “Em menos de 10 anos de controle privado, a subestação de Macapá explodiu, incendiou e colapsou. O fato é que o apagão revelou um problema estrutural do modelo energético brasileiro”, afirmou Fernando Fernandes, da coordenação nacional do MAB. Ao final, no entanto, o conserto da subestação ficou a cargo de empresas do sistema Eletrobras. Elas também custearam R$ 360 milhões em contratação de 150 MW médios de energia térmica por até 180 dias, garantindo segurança energética aos amapaenses.
Com apoio da RBA.
