O Projeto de Lei Complementar 024/2021 que muda o Plano Diretor de Porto Alegre – para favorecer especuladores imobiliários no Bairro Belém Novo – foi votado no dia de ontem, 20 de dezembro, e aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre por 21 votos a favor e 11 contrários.
Agora precisamos confiar que a Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgue o litígio e anule o procedimento legislativo, já que a nova lei, se entrar em vigor destruirá o ambiente e afrontará os direitos indígenas.
Há necessidade de que também o MPF e a Defensoria Pública da União ingressem nesta demanda já que direitos constitucionais indígenas estão sob risco, bem como há o descumprimento da Convenção 169 da OIT.
Cimi Sul- Equipe Porto Alegre.
