A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05) o projeto de lei que prevê a privatização dos Correios. Em votação, 283 parlamentares votaram a favor da venda da estatal e 173 se posicionaram contra. Mudanças no texto ainda serão votadas.
A privatização dos Correios é uma das propostas do governo federal para melhorar a eficiência financeira da União e conseguir verba para aumentar a arrecadação. A tentativa do governo é vendar 100% da empresa.
O relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) prevê estabilidade de 18 meses para os funcionários, que poderão, ainda, aderirem ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). O texto, agora, será enviado ao Senado e poderá voltar à Câmara caso seja alterado. Na sequência, a proposta deverá ir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A oposição tentou barrar a votação nesta quinta-feira e justificou a venda da empresa de telégrafos como inconstitucional. Partidos, inclusive, entraram com um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a privatização da estatal.
“A Câmara precisando debater os problemas do nosso povo, a fome, o desemprego, a miséria, precisamos trazer soluções, e abre mão de uma empresa lucrativa sim, uma empresa estratégica. Privatizar vai trazer menores preços? Isso não condiz com a verdade. Não foi assim, por exemplo, em Portugal. Os arautos do neoliberalismo dizem que o livre mercado resolve tudo, e, inclusive, diminui os preços das mercadorias. Isso não é verdade”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).
“Dos 5.570 Municípios apenas 324 dão superavit aos Correios. A imensa maioria dos Municípios brasileiros não dá lucro. É falaciosa a informação de que vai ser modernizada, com a privatização dos Correios, que vai melhorar para as pessoas. Eu quero ver se a iniciativa privada, ao assumir a empresa, vai chegar aos Municípios mais pobres que não dão lucro. Isso vai ser prejudicial à população da imensa maioria dos Municípios”, criticou Marcelo Freixo (PSB-RJ).
Já governistas afirmam a necessidade da venda dos Correios para agilizar a entrega de correspondências e melhorar a arrecadação da empresa.
“O que a população brasileira merece é ter acesso a serviços de comunicação. Se o dono desse serviço de comunicação é o Estado ou é uma empresa privada, para a população, não faz diferença. O que faz diferença é se o serviço é bem prestado a uma tarifa de qualidade e sem ser subsidiado por todos os brasileiros, como acontece hoje com os Correios”, rebateu o deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).
“Essa discussão que está sendo feita na Casa, quando se trata da desestatização dos Correios, sabemos a importância para que chegue na ponta, no cidadão, que tenha o serviço de qualidade e uma empresa que possa prestar esse serviço, e que o cidadão tenha a garantia de que não vai receber contas atrasadas, que não vai pagar um preço mais caro pela ineficiência muitas vezes do serviço”, concluiu Lucas Redecker (PSDB-RS).
Contra a privatização, funcionários prometeram a realização de mobilização em frente ao Congresso Nacional nesta quinta. Ao UOL , o secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Émerson Marinho, afirmou que os deputados “querem passar a boiada”, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
