“Cada ataque desse governo aos direitos indígenas será respondido na força e na resistência”, afirma povo Apinajé

Por Laudovina Pereira, do Cimi regional de Goiás/Tocantins.

Com o tema “Nosso direito é originário: respeitem a Constituição Federal e nossos direitos e territórios”, um encontro de formação sobre direitos indígenas foi realizado pelo Cimi Regional Goiás/Tocantins na Terra Indígena (TI) Apinajé, no município de Tocantinópolis, estado de Tocantins.

A atividade ocorreu entre os dias 28 e 30 de junho na aldeia Serrinha e contou com a participação de aproximadamente 70 pessoas, entre mulheres, jovens, lideranças e caciques de 26 aldeias do povo Apinajé. Ao final dela, os indígenas produziram um documento em que defendem seus direitos e denunciam as agressões do agronegócio ao seu território.

“Não vamos permitir que nossos territórios sejam arrendados para os produtores do agronegócio”

O encontro teve como objetivo debater a conjuntura nacional e as constantes ameaças da política indigenista do atual governo, que, de forma desrespeitosa, viola os direitos constitucionais dos povos indígenas, garantidos na Constituição Federal de 1988. Avaliou-se que o governo federal agride os direitos originários e quer, de maneira inconstitucional, estabelecer o marco temporal como parâmetro para a demarcação das terras indígenas, desconsiderando todo o processo de agressões, violências e expulsões forçadas que vitimaram os povos indígenas no Brasil.

Os indígenas manifestaram muita preocupação com o governo de Jair Bolsonaro, mas afirmam, no documento final do encontro, que “cada ataque desse governo aos direitos indígenas, serão respondidos na força e na resistência, não vamos permitir que nossos territórios sejam arrendados para os produtores do agronegócio”.

Foram aprofundados os temas do direito originário e as ameaças da tese do marco temporal, que deverão ser analisados de maneira definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Recurso Extraordinário (RE) nº 1017365. Trata-se de uma ação possessória envolvendo o povo Xokleng, em Santa Catarina, que teve a repercussão geral reconhecida pela Corte, ou seja, servirá como parâmetro para os demais casos que tratem do mesmo tema.

Durante o encontro, também se debateu sobre os projetos do governo federal de arrendamento de terras através de parcerias agrícolas com os ruralistas e sua inconstitucionalidade, já que a Constituição Federal garante o usufruto exclusivo das riquezas das terras indígenas aos povos originários, conforme estabelece o artigo 231. E os indígenas falaram que não vão recuar em defender que “as terras indígenas são inalienáveis, indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, tal qual determina a Constituição.

“O agronegócio está destruindo a mata, as nascentes, os rios, matando as abelhas, envenenando as caças e mudando a vida da terra”

Outros temas também estudados e debatidos foram o projeto de reforma da Previdência, a municipalização da saúde indígena e os impactos dos agrotóxicos nos territórios indígenas. Os Apinajé também manifestaram sua preocupação com os efeitos nocivos e mortais dos agrotóxicos.

“O agronegócio está destruindo a mata, as nascentes, os rios, matando as abelhas, envenenando as caças e mudando a vida da terra”, afirmaram, deixando claro que não vão deixar destruir os territórios indígenas nem acabar com os seus direitos.

“Exigimos que os governantes deste país respeitem a Constituição Federal de 1988, nossos direitos são originários, estamos defendendo a nossa casa, a nossa Mãe Terra de todos esses invasores”, manifestaram os indígenas no documento final do encontro.

Durante o encontro, houve danças e cantorias no pátio, para fortalecer a luta e a cultura e para buscar forças que permitam aos Apinajé continuar lutando pelos seus direitos e pelos dos seus filhos, netos, bisnetos e tataranetos. Eles só querem viver em paz, com a água e o território livres de ameaças e com as florestas em pé e em paz.

“Não vamos recuar em nenhum momento na defesa e na garantia dos direitos indígenas”