Anistia Internacional: direitos humanos pioraram no Brasil em 2015
Por Flávia Villela.*
O ano de 2015 foi marcado por mais retrocessos do que avanços em relação aos direitos humanos no Brasil. A avaliação está no relatório da Anistia Internacional O Estado dos Direitos Humanos no Mundo – 2015, divulgado hoje (23), que traz um panorama da situação dos direitos humanos em 160 países.
No Brasil, o Poder Legislativo teve papel importante nesta piora, segundo a entidade. O documento cita como exemplo a aprovação do Projeto de Lei 2016/15 , que tipifica o terrorismo e criminaliza movimentos sociais; a proposta de revogaçãodo Estatuto do Desarmamento; a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridadepenal; a aprovação do Estatuto da Família; o Projeto de Lei 5.069/13, que dificulta abortos de mulheres vítimas de estupro; o avanço da discussão da PEC 215, que tira do Executivo a exclusividade sobre a demarcação de terras indígenas, entre outros temas.
De acordo com o documento, indígenas e defensores de direitos humanos nas regiões rurais foram os grupos que mais sofreram violações de direitos humanos no Brasil em 2015.
O relatório da Anistia Internacional também destaca o número de assassinatos de jovens negros no Brasil, que continua crescendo em comparação com o ano anterior. De acordo com o documento, o número total de homicídios 2015 não pode ser calculado devido à falta de transparência na maioria dos estados, mas foi maior que em 2014, quando mais de 58 mil pessoas foram assassinadas no Brasil.
Em relação a homicídios cometidos por policiais em serviço, o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, destacou que a maioria dos casos não foi investigada e que houve relatos frequentes de que os agentes envolvidos tentaram alterar a cena do crime para criminalizar as vítimas.
“Em 2015, quase mês a mês, é possível observar uma situação em que o modo de ação da polícia resultou na morte de inocentes e crianças e de pessoas que não estavam oferecendo nenhum risco a ninguém para serem objeto de força letal tão alta”,observou. “Fora os autos de resistência, que, com base em pesquisas, sabemos que uma proporção altíssima dessas mortes são execuções”, acrescentou.
Casos emblemáticos de 2015
Alguns casos de violações de direitos humanos tornaram-se emblemáticos no Brasil em 2015. Em fevereiro, 12 pessoas foram mortas por policiais militares (PMs) e quatro ficaram feridas durante uma operação no bairro de Cabula, em Salvador, na Bahia. A Polícia Civil concluiu que os PMs agiram em legítima defesa. Organizações sociais encontraram evidências de que as 12 pessoas foram vítimas de execuções extrajudiciais.
O Ministério Público condenou as ações dos policiais militares envolvidos nas mortes e questionou a imparcialidade da investigação conduzida pela Polícia Civil. Um dos ativistas que denunciou a chacina foi ameaçado de morte e teve que fugir de Salvador.
Em abril, o menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10 anos, foi morto por policiais militares diante de sua casa no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro. Os policiais tentaram adulterar a cena do crime e remover o corpo do garoto, mas foram impedidos pela família e vizinhos. Após receberem ameaças de morte, a mãe de Eduardo e outros parentes tiveram que deixar a cidade. Ele tinha sido a quarta vítima de tiro na região em menos de dois dias.
Em setembro, um menino de 13 anos foi morto durante uma operação policial em Manguinhos, favela na zona norte do Rio, enquanto jogava bola na rua.
Em novembro, cinco jovens negros com idades entre 16 e 25 anos foram fuzilados dentro de um carro em Costa Barros, zona norte do Rio, também por policiais militares. Os policiais efetuaram mais de 100 disparos em direção ao automóvel onde estavam os rapazes.
Em Manaus, 37 pessoas foram mortas num único fim de semana de julho. As suspeitas são de que as ações foram orquestradas por policiais em retaliação à morte de um colega.
Em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, 18 pessoas foram mortas numa única noite, e as investigações iniciais apontaram o envolvimento de policiais militares.
Remoções e movimentos sociais
O relatório da Anistia Internacional também cita as remoções de pessoas de suas casas para a realização de obras dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 como exemplo de violação de direitos humanos no país em 2015. A falta de notificação, indenizações decentes e reassentamento adequados comprovam o desrespeito, sobretudo na Vila Autódromo, ao lado do Parque Olímpico, zona oeste do Rio.
A entidade destaca a atuação de movimentos sociais, sobretudo de jovens e mulheres, na luta contra os retrocessos nos direitos humanos em 2015. “Acho que no momento em que o Brasil vive um enorme descrédito em relação à política de maneira geral, é alentador e positivo ver a juventude não desistir da disputa por valores, do protagonismo da vida pública, de fazer um esforço de influenciar os governantes e o Congresso”, avaliou Atila Roque.
*Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Assassinatos negros expõem racismo
Para Átila Roque (Anistia Internacional) não há solução mágica para a segurança pública no país.
O assassinato de jovens negros na periferia das cidades expõe o racismo e a violência da sociedade brasileira, afirmou o diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque. A organização destaca que, segundo dados do Mapa da Violência 2012, dos 56 mil assassinatos registrados no país, 30 mil são de jovens entre 15 e 29 anos. Destes, 77% são negros.
Segundo Roque, a violência sempre teve papel-chave na busca da ordem pelo Estado e está profundamente arraigada na forma como a sociedade distribui o poder. Ele disse que, apesar de o Brasil não se ver como um país racista, a cor influencia no tratamento que se dá ao cidadão. “O Estado, que detém o monopólio da força, acaba sendo violador de direitos e abusa da força letal”, disse o diretor em debate feito na Matilha Cultural, na capital paulista.
Para Átila Roque, não há solução mágica para a segurança pública no país. É preciso primeiro quebrar o ciclo de impunidade e romper com a lógica da guerra, na qual a busca é por eliminar o inimigo.
A fundadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria, lamentou a criminalização dos jovens e criticou a tentativa de se legitimar mortes com o argumento de que a vítima tinha passagem pela polícia. Ela, que teve o filho assassinado em maio de 2006, disse que basta ser pobre e morar na periferia para morrer.
A defensora pública Daniela Skromov Albuquerque afirmou que as mortes causadas por policiais militares costumam ter um roteiro padronizado, em que o suspeito atira e o policial reage em legítima defesa. Ela ressaltou que uma função da Polícia Militar é preservar a vida.
Daniela lembrou que muitos casos registrados como morte decorrente de intervenção policial, conhecidos como auto de resistência, trazem múltiplos disparos de arma de fogo em regiões vitais, muitas vezes nas costas, e sem registro de policiais feridos ou viaturas atingidas, o que eliminaria uma versão de confronto ou troca de tiros. Ela disse ainda que a falta de depoimentos de testemunhas e cenas de crimes alteradas prejudicam as investigações e dificultam as punições
Do DomTotal
Fonte: Geledés
Policiais mataram 27 pessoas na capital paulista nos primeiros 40 dias do ano
Por Daniel Mello.*
Desde o início do ano, 27 pessoas foram mortas por policiais na capital paulista, segundo levantamento da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo. Os números, repassados à Agência Brasil, indicam que pelo menos seis casos ocorreram no feriado de carnaval e na Quarta-Feira de Cinzas.
Na terça-feira (9), duas pessoas foram mortas por policiais, uma delas por um agente que estava de folga, na região do Morumbi, zona oeste paulistana. “Quando ele [policial] se apresenta como de folga, na realidade ele está no bico, exercendo uma função que ele não poderia estar exercendo”, disse o ouvidor das polícias, Júlio César Fernandes, referindo-se aos agentes que fazem trabalhos extras como seguranças privados.
Em 10/01, a ouvidoria registrou três casos: dois classificados como confronto, na zona norte, e o outro, com duas mortes, também na região do Morumbi. Em fevereiro, há ainda mais um caso, no último dia 3, na Vila Leopoldina, zona oeste da cidade.
Em janeiro, foram contabilizados pela ouvidoria um total de 20 mortes causadas por policiais. “É bem violento. A coisa continua em ritmo de escalada”, destacou o ouvidor sobre o número de ocorrências.
Em 2015, segundo a ouvidoria, policiais mataram 862 pessoas em todo o estado de São Paulo. “O que nós achamos um negócio absurdo, fora de propósito”, enfatizou o ouvidor sobre os números do ano passado.
Para Fernandes, a elevada letalidade policial está ligada à falta de apuração dos casos e punição dos agentes envolvidos. “O que vem ocorrendo é que esses inquéritos e esses boletins de ocorrência são classificados como confronto e no fim vai tudo para o arquivo”, criticou.
Como forma de aumentar o rigor das investigações, o ouvidor defende a reativação da comissão da letalidade, grupo com representantes dos órgãos de segurança pública e da sociedade civil que acompanhava inquéritos desse tipo. “Precisamos que a comissão da letalidade seja reativada no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, para que não só o comando da Polícia Militar, mas a sociedade civil veja caso por caso as razões de isso estar acontecendo”.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo disse que só vai comentar os números da letalidade policial na próxima divulgação oficial das estatísticas, que são apresentadas trimestralmente.
* Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Com oito mortes em 2015, Brasil é quinto país mais perigoso para jornalistas
Por Felipe Pontes.*
Em 2015, o Brasil voltou a se mostrar um dos países mais perigosos para o exercício da atividade jornalística, com o registro de oito mortes de profissionais no exercício da profissão, segundo relatório sobre a liberdade de imprensa divulgado hoje (22) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
De acordo com levantamento mantido pela Press Emblem Campaign (PEC), organização não governamental mantida por jornalistas com sede na Suíça, o Brasil subiu cinco posições em relação à ultima pesquisa, e ocupa agora a 5ª colocação como país mais letal para os jornalistas, à frente de nações em guerra como Líbia, Iêmen e Sudão do Sul.
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em agosto do ano passado. O radialista Gleydson Carvalho apresentava seu programa quando homens armados invadiram o estúdio da rádio em que ele trabalhava, em Camocim (CE), e o alvejaram ao vivo. O jornalista morreu minutos depois, a caminho do hospital.
Ficou também batizado por organizações internacionais que monitoram a atividade jornalística como “novembro negro” no Brasil o mês em que três execuções ocorreram em 11 dias: de um radialista em Pernambuco e de dois blogueiros independentes no Maranhão.
Os números de 2015 demonstram uma tendência de alta no país em comparação às pesquisas divulgadas em 2013/2012 (5) e 2014/2013 (7), que mediram a violência contra jornalistas entre outubro de um ano e outubro do ano seguinte. Agora as pesquisas são feitas de janeiro a dezembro de um mesmo ano.
Impunidade
No ranking da PEC, o país ficou atrás apenas de Síria (13 mortes) e Iraque (10), que enfrentam graves conflitos armados, México (10), em que a luta contra os cartéis de tráfico de drogas é uma das principais ameaças, e França (9), que sofreu o ataque terrorista contra o jornal satírico Charlie Hebdo, em janeiro de 2015.
“É no mínimo embaraçoso um país estar na quinta colocação se você comparar com países que estão em guerra”, disse o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero. A entidade destaca a impunidade como uma das causas do fenômeno. Nos últimos quatro anos, apenas quatro casos envolvendo a morte de jornalistas foram levados a julgamento no Brasil.
A maioria dos jornalistas mortos no Brasil trabalhavam na cobertura política ou na apuração de casos de corrupção contra políticos ou empresários, uma peculiaridade do país, de acordo com o Comitê de Proteção aos Jornalistas, que também é uma ONG internacional que atua na denúncia de violência contra profissionais de comunicação .
Agressões e ameaças
Ao todo, o Brasil registrou 114 casos de agressões, atentados, ataques, ameaças, detenções, ofensas e intimidações contra jornalistas em 2015. Os casos mais comuns são os de agressões, que tiveram um aumento sobretudo diante da ocorrência maior de manifestações de rua desde 2013 no país.
O Brasil registrou 64 agressões contra jornalistas em 2015. O mais corriqueiros continuam a ser os episódios em que os alvos de apurações e reportagens foram os agressores, mas a Abert manifestou grande preocupação com o aumento das agressões perpetradas por agentes de Estado contra jornalistas devidamente credenciados e claramente identificados.
“Consideramos gravíssimo as agressões provenientes das polícias, em especial de policiais militares, que têm a obrigação constitucional de preservar atividade da imprensa”, afirmou Slaviero. “Está havendo uma inversão de valores. Estão tratando uma câmera, um celular, como uma arma, e com isso os profissionais da imprensa têm sido agredidos, tomado tiros, cacetadas e balas de borracha”.
Em 29 de abril do ano passado, por exemplo, um cinegrafista da TV Bandeirantes foi mordido por um cachorro da Polícia Militar durante uma manifestação de professores em Curitiba. Outro exemplo, destacado pelo relatório da Abert, foi o do repórter Felipe Larozza, da revista Vice, que levou uma cacetada nas costas enquanto cobria uma manifestação do Movimento Passe Livre, em São Paulo, apesar de estar claramente identificado com crachá e três adesivos de “Imprensa”.
Para que a situação de violência contra jornalistas no Brasil comece a mudar, a Abert defende a aprovação de dois projetos de lei em tramitação no congresso: o 7107/2014, que propõe que atentar contra a vida e a integridade física de jornalistas se torne crime hediondo; e o 191/2015, que propõe que a Polícia Federal assuma a investigações de crimes contra jornalistas no caso de omissão de autoridades locais.
*Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Índios e campesinos são as principais vítimas de violações de direitos no Brasil
Por Flávia Villela.*
Indígenas e defensores de direitos humanos nas regiões rurais foram os grupos que mais sofreram violações de direitos humanos no Brasil em 2015, segundo o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque. A entidade divulgou hoje (23) seu relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo – 2015.
“Eles são extremamente invisibilizados neste país. Vivemos uma situação de enorme conflito no campo brasileiro, de grande patamar de violência, inclusive letal, contra defensores de direitos humanos, lideranças indígenas, camponeses, quilombolas, que confrontam interesses de toda ordem, desde grandes proprietários a grandes empresas mineradoras ou do agronegócio, que acabam fazendo uso da violência para impor seus interesses e isso passa praticamente desapercebido pela sociedade”.
A violência no campo foi um dos pontos negativos registrados no Brasil pelo relatório anual da organização.
De acordo com a Anistia Internacional, as populações indígenas continuaram na longa espera por demarcação de suas terras indígenas no ano passado, “apesar de o governo federal contar com a autoridade legal e os meios financeiros para pôr em prática o processo”, aponta o documento.
Os ataques contra indígenas também persistiram impunemente em 2015, segundo o relatório. Um dos casos relatados no documento foi o ataque à comunidade Ñanderú Marangatú, no município de Antonio João, no Mato Grosso do Sul, no dia 29 de agosto do ano passado. Fazendeiros atacaram a comunidade, mataram um homem e deixaram mulheres e crianças feridas. Nenhuma investigação foi aberta sobre o ataque nem foram tomadas quaisquer medidas para proteger a comunidade contra novos atos de violência, de acordo com o relatório.
PEC 215
Segundo o diretor executivo da Anistia, a piora da situação dos direitos humanos no campo está associada a retrocessos na esfera legislativa. “Como vemos, por exemplo, a PEC 215 [proposta de emenda à Constituição], que altera completamente a demarcação de terras, com grande perda para as populações indígenas e quilombolas e tradicionais”.
A PEC transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Além disso, a proposta proíbe a ampliação de áreas já demarcadas, entre outros.
*Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
