A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, dois créditos para a Saúde por meio de Medidas Provisórias editadas e em vigor desde maio. Elas somam R$ 16 bilhões para enfrentamento à pandemia. Na MP 967, foram R$ 5,6 bilhões para produção e distribuição de testes, socorrer Santas Casas e contratar profissionais. Já a MP 969 destinou R$ 10 bilhões para estados e municípios para ações em saúde. A análise dessas propostas demonstra o padrão do governo de enfrentamento à pandemia: valores orçamentários insuficientes e índices de execução menores ainda, um total desprezo pela vida.
Um dos objetivos da MP 967 era distribuir 41 milhões de testes adicionais de Coronavírus. Mas, foi apenas um discurso vazio, porque o governo se recusou a oferecer esse serviço, um poderoso instrumento para o controle da pandemia. Ao contrário, menosprezou a doença, omitiu e falseou informações sobre a sua propagação e seus efeitos, e sabotou deliberadamente a saúde pública. Muito abaixo dos 41 milhões de testes adicionais, na 2ª semana de setembro, a página do Ministério da Saúde informa que até agora somente foram distribuídos 15 milhões de testes, ao custo de tão somente R$ 352 milhões. Quatro meses depois da MP, nem as quase 130 mil mortes motivaram ações efetivas deste governo.
Em maio, já estava em vigor o chamado orçamento de guerra. Não havia limites para o governo alocar recursos para enfrentar a pandemia e salvar vidas. Naquele mês, a pasta da saúde recebeu esses R$ 16 bilhões para combate à pandemia. Mas, gastou apenas R$ 2,6 bilhões (16%). Havia R$ 9,4 bilhões para municípios e R$ 3 bilhões para estados. Mas o governo destinou apenas R$ 1,4 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente. Enviar esse dinheiro para estados e municípios não demandava licitações ou a realização de contratos. Bastavam um critério e a vontade política de socorrer as pessoas e investir no SUS.
Em todo o primeiro semestre, a Saúde para o combate à pandemia, foram autorizados R$ 39 bilhões, de recursos extras. Desses, o Ministério gastou R$ 13,5 bilhões. Para municípios, foram entregues R$ 5,8 bilhões dos R$ 17 bilhões autorizados. Para os estados, R$ 4,1 bilhões dos R$ 10 bilhões autorizados. Em relação aos recursos para aplicações diretas pelo governo federal, o descaso com a crise sanitária e o sofrimento do povo é mais gritante. Desconhecendo a gravidade da crise, o governo autorizou apenas R$ 11,4 bilhões, a insignificante conta de R$ 53 para cada brasileiro. E, gastou muito menos, R$ 3 bilhões. Do caixa, saíram R$ 1,7 bilhão. Apenas isso.
O SUS, regido pela universalidade de cobertura e pela descentralização, é reconhecido pela sociedade pelos seus resultados positivos na atenção básica e hospitalar. Um excelente resultado diante de um governo federal que se omitiu no papel de formular e implantar melhores políticas para o enfrentamento à pandemia e ainda aplicou políticas de austeridade cortando verbas antes e durante a pandemia.
As mortes que o país contabiliza são de responsabilidade direta e indireta, de ações ou omissões desse governo, que ainda mantém ministro e secretários interinos na Saúde, pessoas deslocadas de função, que estão ali para concordar com o presidente e não contestar as suas sandices. Ao final, batem continência diante das mortes e do sofrimento do povo.
Há tarefas urgentes, que devem ser cumpridas durante esse processo eleitoral. É preciso aprofundar os debates sobre os inúmeros crimes cometidos por Bolsonaro, seus ministros e secretários durante essa pandemia. É fundamental defender um financiamento robusto para o Sistema Único de Saúde para que ele possa cumprir seu papel de garantir o acesso à saúde pública de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras. E, é urgente apresentar um projeto alternativo de Nação, que acabe com a atual supremacia das políticas de ajuste e as regras do teto de gastos, implemente medidas para avanços econômicos e sociais, pela diminuição de desigualdades e para o Brasil reencontrar os rumos do crescimento e do bem estar, gerar mais e melhores empregos, defender a indústria e produção nacionais e assegurar cidadania, com benefícios e serviços públicos de qualidade.
