Jair Bolsonaro afirmou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para tipificar o que ele chama de “invasão” de terras como crime de terrorismo. De acordo com o presidente, houve apenas um registro de “invasão” de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado.
“No que depender de mim, será tipificado como terrorismo”, disse, informando que vai procurar parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação do projeto no Legislativo.
Além disso, Bolsonaro defendeu o envio de outra proposta, no sentido de estender o direito de legítima defesa a quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados.
“Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada”, destacou.
“O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição”, acrescentou.
