O Ministério Público boliviano abriu uma investigação contra a ex-presidente de facto do país, Jeanine Áñez, por sua suposta proclamação irregular como presidente do Senado e posteriormente sua autoproclamação como chefe de Estado em 2019, após o golpe contra Evo Morales.
A informação foi divulgada pelo coordenador da Promotoria Departamental de La Paz, Sergio Bustillos, que explicou que, “nos últimos dias, o Ministério Público da Bolívia recebeu uma denúncia do Presidente do Senado, Andrónico Rodríguez, contra a senhora Áñez”.
Por isso, sua pasta abriu “a investigação pelo tipo penal de extensão de funções (…) tanto como presidente do Senado, como também como presidente do Estado Plurinacional”.
Bustillos afirmou, também, que existe a possibilidade de unificar em um único processo as denúncias acumuladas contra Áñez, que está presa.
Já segundo Rodríguez, o objetivo deste novo processo judicial contra Áñez é saber “em que situação a senadora [Jeanine Añez] assumiu como presidente do Senado [em 2019]”, uma vez que “nem a Constituição Política do Estado, nem o regulamento da Câmara dos Senadores o permite”.
“De acordo com o regulamento geral dos senadores, ao bloco majoritário corresponde a presidência do Senado. Neste caso, a sra. Áñez se declarou presidente do mesmo e se autoproclamou presidente do país”, afirmou. No entanto, naquela época, o Movimento pelo Socialismo (MAS) tinha a maioria, enquanto Áñez fazia parte da oposição.
Prisão de Jeanine Áñez
Jeanine Áñez está presa desde 13 de março, acusada de sedição, terrorismo e conspiração por seu papel no golpe de 2019 e da repressão que se seguiu, após o então presidente ter sido acusado pela oposição e parte das Forças Armadas de fraude eleitoral.
Añez responde a outras quatro ações judiciais por responsabilidade civil por supostos crimes cometidos durante seu “mandato” (2019-2020).
O primeiro se refere à contratação e recebimento de um empréstimo de US$ 347 milhões com o Fundo Monetário Internacional sem autorização da Assembleia Legislativa Plurinacional. Já o segundo foi suscitado por um decreto de combate à pandemia que classificou criminalmente como “crime contra a saúde pública” a divulgação de informações que pudessem causar desconforto ou incerteza à população.
A terceira demanda refere-se à ampliação direta por decreto, e não por licitação, da concessão a um consórcio privado da gestão do registro público de empresas. Por fim, a quarta denúncia se refere ao impedimento de entrada de bolivianos que retornaram ao país após declarações de emergência em países vizinhos por conta da pandemia.
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