Por Ana Carolina Peplau Madeira, para Desacato.info
Mesmo com pouca participação do público e ausência de secretários e chefe do Executivo municipal, a Audiência Pública sobre população em situação de rua conseguiu decidir atitudes a serem trabalhadas. O evento aconteceu no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis, no último dia 15, terça-feira passada, como parte de atividades da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, em atendimento ao requerimento do vereador Lino Peres (PT).
O presidente do Movimento Estadual População de Rua, Daniel Paz dos Santos falou que em vez de criticar podem construir uma política juntos. “A prioridade não é só restaurante popular; é banheiro público, porque nossas mulheres não têm onde tomar banho! Lembrem que morador de rua também vota! Estamos sendo expulsos da Praça XV pela PM, sábado e domingo, com violência”, denunciou Daniel Paz. Ele acredita que é possível definir prioridades e ações em conjunto, já que “as verbas são direcionadas a nós. Vamos encerrar 2015 negociando de novo, sem atitudes. O próprio restaurante popular não saiu do papel, só temos marmitas. Queremos direitos, não migalhas. Marmita e cobertor são migalhas”.
Reclamou também do atendimento no Centro POP, do Albergue Municipal e do descaso da Prefeitura. A diretora de proteção especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Kátia Abraham, rebateu. Afirmou que a atual gestão foi uma das que mais respeitou a Política Nacional, aumentou o número de abrigos de 30 leitos para 150, leitos, que mais de 100 refeições são servidas diariamente, foi aberto o Albergue e a Casa de Acolhimento para Mulheres e profissionais contratados. A gerente de políticas da Secretaria Estadual de Assistência Social Ivone Perassa também defendeu o governo.
Durante o debate, o procurador de Justiça Alexandre Herculano Abreu, coordenador Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina citou a matéria divulgada na Imprensa sobre o restaurante que o cantor Bom Jovi abriu, onde nada é cobrado. Os clientes pagam quanto querem. Sugeriu a criação de um Fundo Fiscal para auxiliar nas políticas públicas para moradores de rua, o atendimento veterinário adequado aos cães e gatos de propriedade dos desabrigados. “A OAB se torna parceira da luta da polução em situação de rua neste momento”, afirma.
O coordenador da Ocupação Amarildo de Souza, Leandro Lavratti manifestou solidariedade ao movimento de rua. “Eles estão nesta situação porque os Direitos Básicos não foram atendidos”, ressalta Lavratti. A assessora parlamentar, Vanda Pinedo acrescenta que o poder público está omisso nessa questão, “falamos com todos os secretários de assistência social, mas nada acontece. Queríamos que o prefeito e o secretário estivessem aqui, mas sempre mandam assessores. Os banheiros estão em situação vergonhosa. Vocês (moradores) levaram essa carta ao poder público há um ano. Não adianta tirar da praça e levar para os bairros”.
A Polícia Militar apoia o Centro Pop, mas continuará atendendo em caso de denúncia de perturbação da ordem pública, depredação ou qualquer contravenção penal em que for solicitada. O representante municipal do Movimento Nacional de População de Rua, André Schafer questionou se morar na rua é crime, ao que foi aplaudido. Explica que não adianta generalizar as pessoas que estão em situação de rua. “Nem todos são usuários de drogas, nem todos querem morar lá, nem todos gostam de se alimentar na rua”, comenta Schafer.
O vereador Augusto Luiz Fernandes Junior, mais conhecido como Juninho Mamão (PSB) sugeriu proposta de criar um corpo técnico da saúde para atendimento aos de rua e seminário. Acrescentou que se ausentaram do evento também as universidades, CDL, além da citada prefeitura. “Não tem como resolver isso sem educação, saúde e empregabilidade”, afirma o vereador Juninho Mamão e arrematou, “culpam a polícia, provocam briga, quando o causador disso tudo é o Executivo, e o Executivo não está presente”.
O autor requente da audiência considera que as políticas sociais para essa área precisam ser mais rápidas. “Estamos cobrando resultados, marcando reuniões com secretários e sistematicamente são remarcadas. Além disso, troca de secretário toda hora. Não dá mais para esperar. Temos que judicializar isso. São várias reivindicações. No caso dos haitianos, conseguiram resolver tão rápido e agora deixaram pra lá”, ressalta o vereador Peres.
O fundamental é que seja seguida a Política Nacional da População em Situação de Rua, criada em 2009 por meio de Decreto pelo presidente da República na época, Luiz Inácio Lula da Silva, que determina que as ações sejam intersetoriais, incluindo assistência social, saúde, educação, habitação. Em reunião realizada em 2014, os moradores apresentaram uma série de reclamações: banheiros em situações precárias, biblioteca fechada, sala de informática sem condições de uso, dificuldades para ter acesso ao telefone, alimentação azeda, entre outros.
O vereador Lino Peres sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar sobre Políticas para População de Rua que busque o diálogo com as Secretarias Municipais. Além disso, citou como imprescindível a implantação de um Restaurante Popular e um novo Albergue que seja mais próximo do Centro POP. O presidente da Comissão, vereador Jerônimo Alves (PRB), apontou os principais encaminhamentos da audiência:
– parceria com governo federal em campanha socioeducativa;
– empenho das Secretarias Municipal e Estadual em relação ao fortalecimento do Centro POP.
– cumprimento e respeito às reivindicações citadas durante as audiências;
– implantação de mais banheiros públicos;
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Florianópolis
