Em 25 de junho de 2022, diretores da Associação dos Servidores Federais do IBAMA/ICMBio – ASIBAMA SC, da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – ASSIMA e da Associação dos Servidores de Urbanismo e Meio Ambiente de Florianópolis – ASUMA – reuniram-se na capital Florianópolis/SC com o objetivo de compartilhar os desafios e visões acerca do cenário político, possíveis repercussões das eleições sobre os órgãos de proteção ambiental e as perspectivas para alcançarmos o desenvolvimento sustentável em Santa Catarina e no Brasil. Do evento, resultou a criação do Fórum das Associações de Servidores Públicos dos órgãos do SISNAMA em Santa Catarina, para o qual entidades afins estão convidadas a participar. O Fórum é balizado pelos seguintes entendimentos comuns:
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Diante da fragilização das políticas ambientais brasileiras, cujas consequências precisam ser melhor compreendidas pela sociedade, é necessário o esforço das associações e dos servidores para que os princípios do desenvolvimento sustentável sejam amplamente debatidos nas eleições de 2022. O esclarecimento da população poderá favorecer a escolha por candidatos a Presidente da República, Governador, Senador e Deputado coerentes com o uso racional dos recursos naturais e adeptos de arranjos econômicos que respeitem o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
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É preciso fortalecer os órgãos do SISNAMA: IBAMA, ICMBio, IMA, FLORAM e outras autarquias e fundações municipais em Santa Catarina, para que possam efetivamente cumprir suas funções, impedindo crimes ambientais e garantindo bens e serviços ecológicos para todos. As condições inadequadas dessas estruturas que foram concebidas para promover o desenvolvimento sustentável, garantindo os recursos naturais no presente e no futuro, são uma ameaça à conservação da biodiversidade, à qualidade de vida dos cidadãos e à economia. Não há gestão pública ambiental sem orçamento suficiente, normas adequadas, autonomia administrativa e, principalmente, quantitativo de servidores públicos estáveis e qualificados para exercício das funções típicas de estado como o licenciamento, a fiscalização e conservação da biodiversidade.
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Uma sociedade sustentável pressupõe a prática da democracia e da cidadania, uma vez que, sem participação popular na formulação da legislação ambiental e o monitoramento da gestão pública, haverá o risco dessa agenda cair na mão de atores descompromissados com a pauta socioambiental com consequências danosas à coletividade e aos ecossistemas.
Portanto, há razões suficientes para uma ampla aliança entre a população, os movimentos sociais e os servidores públicos dos órgãos de meio ambiente, em prol de uma agenda ambiental comum.
Pelos motivos acima expostos, as associações que subscrevem este documento se unem no Fórum das Associações de Servidores Públicos dos órgãos do SISNAMA em Santa Catarina para dar visibilidade às principais pautas ambientais que poderão garantir o desenvolvimento sustentável. Como primeira ação do Fórum, espera-se apresentar uma pauta para o fortalecimento da gestão ambiental no estado e mesmo no Brasil, a ser divulgada amplamente entre os candidatos às eleições 2022.
Fórum das Associações de Servidores Públicos dos órgãos do SISNAMA em SC
