A Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT) divulgaram nota conjunta neste domingo (9) na qual dizem ser “imprescindível e urgente” para o restabelecimento da plena democracia e dos princípios constitucionais no Brasil, a declaração de inexistência de todos os processos que se desenvolveram em razão da Operação Lava Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão do ex-presidente Lula.

Redação – Portal Vermelho

A reportagem do Intercept Brasil, publicada neste domingo (9), segundo as entidades, revela que quando ainda exercia função de Juiz na operação Lava Jato, o atual ministro Sergio Moro “aconselhou, ordenou, e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro processo inquisitorial”.

Além da soltura imediata de Luta e todas as vítimas do processo ilícito, os juízes exigem a exoneração do ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal (MPF) citados na reportagem.

Confira a íntegra da nota:

A ASSOCIAC?A?O JUI?ZES PARA A DEMOCRACIA – AJD e ASSOCIAÇÃO LATINOAMERICANA DE JUÍZES DO TRABALHO – ALJT, entidades cujas finalidades abrangem, com destaque, o respeito absoluto e incondicional aos valores pro?prios do Estado Democra?tico de Direito, têm o compromisso de lutar, de forma intransigente, por uma democracia so?lida e comprometida com a justic?a, com a reduc?a?o das desigualdades, com a dignidade da pessoa humana e com o fortalecimento da participac?a?o popular democra?tica e do bem estar da populac?a?o, como exige a nossa Constituic?a?o, e por isso vêm a público manifestar-se diante das informações divulgadas pelo jornal The Intercept Brasil, na reportagem publicada na data de hoje, sobre comunicações realizadas entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o atual Ministro da Justiça Sergio Moro.

As denúncias contidas em tal reportagem revelam que quando ainda exercia função de Juiz na operação Lava-Jato, o atual Ministro Sérgio Moro aconselhou, ordenou, e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro processo inquisitorial. A notícia revela seletividade, discriminac?a?o e violac?o?es de direitos humanos e princi?pios constitucionais, algo que já vem sendo insistentemente denunciado por nossas entidades.

No curso dos processos que culminaram com a prisa?o do ex-presidente Lui?s Ina?cio Lula da Silva, a fixac?a?o da ela?stica compete?ncia do o?rga?o jurisdicional que concentrou os julgamentos relativos a? operac?a?o Lava Jato, ao arrepio das normas processuais aplica?veis e do devido processo legal; o abandono do elementar princi?pio da congrue?ncia entre denu?ncia criminal e sentenc?a e a na?o demonstrac?a?o com prova robusta de todos os elementos constitutivos do tipo penal invocado na imputac?a?o, como no caso do ato de ofi?cio para a caracterizac?a?o de corrupc?a?o passiva, ale?m de crite?rios ad hoc, exo?ticos e ine?ditos de dosimetria da pena definida, já indicavam a possibilidade, a probabilidade e a razoabilidade da percepc?a?o da pra?tica de lawfare.

As denúncias trazidas a público na data de hoje confirmam isso, revelando uma relação promíscua e ilícita entre integrante do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Na?o ha? falar em Democracia, sem um Poder Judicia?rio independente, imparcial e comprometido com o império dos direitos humanos e das garantias constitucionais, sobretudo o devido processo legal e a presunc?a?o de inoce?ncia, para a realizac?a?o de julgamentos justos, para quem quer que seja, sem qualquer discriminac?a?o ou preconceito, sem privile?gios ditados por co?digos ocultos e sem a influe?ncia de ideologias poli?ticas ou prefere?ncias e crenc?as pessoais.

E? absolutamente imprescindível e urgente, portanto, para o restabelecimento da plena democracia e dos princípios constitucionais no Brasil, a declaração de inexistência de todos os processos que se desenvolveram em razão da Operação Lava-Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão do ex-Presidente Lui?s Inácio Lula da Silva, por flagrante violação ao artigo 254, IV, Código de Processo Penal e à Constituição da República.

A AJD e a ALJT, considerando que tais fatos não foram negados na nota expedida por Sérgio Moro, exigem a imediata soltura do ex-Presidente Lui?s Ina?cio Lula da Silva e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos que vieram a público na data de hoje, bem como a exoneração do Ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal referidos na aludida reportagem, atos essenciais para a retomada do Estado Democra?tico de Direito em nosso pai?s, condic?a?o para a superac?a?o da crise poli?tico-institucional em curso e o retorno a? normalidade democra?tica.

Brasil, 09 de junho de 2019.