Após ngociações com o Senado, foram incluidos dos artigos que contribuíram para a aprovação. A objeção de consciência institucional para as clínicas confissionais ou religiosas e o acompanhamento de uma pessoa maior de idade para as mulheres e pessoas gestantes até 16 anos.
Pontos principais do projeto. As mulheres e pessoas com outras identidades de gênero com capacidade de gestar têm direito a:
- Decidir a interrupção da gravidez.
- Solicitar e ter acesso à atenção da interrupção da gravidez nos serviços do sistema de saúde.
- Solicitar e receber atenção após o aborto nos serviços do sistema de saúde.
- Prevenir a gravidez não intencional através do acesso à informação, educação sexual integral e métodos anticoncepcionais eficazes.
- O direito ao aborto pode ser exercido até a semana 14 inclusive, do processo de gestação.
Fuera desse prazo, a pessoa gestante tem direito a decidir e aceder à interrupção da sua gravidez só nas seguintes situações: Se a gravidez for resultado de estupro.Se estiver em perigo a vida ou a saúde integral da pessoa gestante.
Com informações de Tiempo Argentino.
