Por Rodrigo Rangel.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ordenou a abertura de uma investigação sobre os atos terroristas deste domingo em Brasília, mas não faz muito tempo se moveu para travar investigações do próprio Ministério Público Federal destinadas a apurar e combater a organização de atentados à democracia por militantes bolsonaristas.
Em 8 de novembro de 2022, Aras baixou uma portaria que pôs fim aos grupos de trabalho criados por Procuradorias da República no Distrito Federal e nos estados para combater atos antidemocráticos.
A portaria de número 912 previa a criação de uma comissão, na própria PGR, para tratar do assunto e, ao mesmo tempo, revogava outras iniciativas do MPF relacionadas ao tema – em especial, os grupos de trabalho que já atuavam nas unidades regionais da instituição para combater iniciativas golpistas.
No Distrito Federal, por exemplo, a portaria interrompeu várias ações que estavam em curso graças à atuação de um desses grupos de procuradores da primeira instância.
Ordem por escrito
Logo após assinar a portaria, o próprio Aras enviou ofício aos procuradores de primeira instância comunicando que o ato revogava a atuação dos grupos de trabalho – chamados de “grupos especiais de atuação em crise” – em funcionamento nas Procuradorias do DF e dos estados por ato dos procuradores-chefes dessas unidades.
Escreveu Aras no ofício, obtido pela coluna: “Destaco que o art. 5º da referida portaria revoga as disposições em contrário, inclusive eventuais portarias dos Procuradores-Chefes que tenham criado grupos especiais de atuação em crise, tendo em vista, ainda, que, conforme a Lei Complementar no 75/93, o Regimento Interno Diretivo do MPF e o Ato Conjunto PGR/CASMPU no 1/2014, a criação de tais grupos não consta do rol de atribuições dos procuradores-chefes”.
Ainda durante o governo Bolsonaro, de quem era aliado, Augusto Aras foi acusado de ser condescendente com o radicalismo dos aliados do então presidente. Pessoas próximas diziam que, internamente, ele considerava a atuação dos grupos bolsonaristas reflexo da liberdade de expressão.
“Liberdade de expressão”
A portaria de Aras chamava para a PGR a atribuição, com a criação de uma tal CPAC, sigla para Comissão Permanente de Atuação Coordenada para a Prevenção e Resolução de Crises e Conflitos, formada pelo próprio procurador-geral, pelo vice-procurador-geral e por outras autoridades da PGR.
Não são conhecidas publicamente as iniciativas da comissão para evitar atos como os deste domingo, que transformaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em uma zona de guerra.
