Em mais uma investida do procurador-geral da República para dissimular a parcialidade de suas atuações em favor do presidente Jair Bolsonaro, Augusto Aras adotou duas medidas consecutivas: primeiro defendeu a legitimidade do inquérito da Fake News, depois pediu a volta de Alexandre Ramagem ao comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A atitude controversa do PGR de supostamente querer atuar ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação da Fake News, que mira deputados e aliados bolsonaristas, ocorreu momentos antes de Aras entrar com uma outra manifestação na Suprema Corte, desta vez pedindo a volta do nome de confiança de Jair Bolsonaro na Diretoria-geral da Abin.
Em texto enviado ao Supremo, Aras justifica que o fato de Ramagem não ter podido ocupar a nomeação ao posto de diretor da Polícia Federal, ele deveria retornar ao seu cargo anterior, na Abin. Segundo o PGR, Alexandre Ramagem somente foi exonerado do órgão para ocupar o outro, o que lhe asseguraria legitimidade para voltar ao posto anterior.
“Os dois cargos são incompatíveis, de modo que o provimento de um imprescinde da exoneração no outro. (…) O fato é que a eficácia do ato de exoneração da Abin, intrinsecamente vinculada à nomeação à Polícia Federal, não ocorreu. O Decreto impugnado, ao reverter a exoneração antes realizada, devolveu a situação ao statu quo ante”, escreveu.
Ainda, Augusto Aras argumentou que não há necessidade de escolher outro diretor-geral da Abin e aguardar a aprovação do Senado.
“O ato de nomeação para o novo cargo e a exoneração do cargo anterior estavam previstos no mesmo decreto [de Jair Bolsonaro, presidente da República]. A inocorrência daquela inviabilizou o aperfeiçoamento desta, sendo desnecessária nova indicação e, por consequência, nova submissão do nome escolhido ao Senado”, apontou.
Ligado a família Bolsonaro, tendo amizade com os filhos do presidente, Ramagem coordenou a segurança pessoal do mandatário após sofrer a facada, em Juiz de Fora, durante a campanha presidencial de 2018. Ele foi pivô das acusações de que o presidente atuou para interferir politicamente, por interesses pessoais, na Polícia Federal, ao demitir o ex-diretor Maurício Valeixo, ligado a Sérgio Moro, e nomeá-lo em seu lugar.
