Por Verônica Lugarini.
Prestes a completar 10 anos, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) receberá a menor verba desde sua criação em 2009. Encaminhada pelo governo ao Congresso, a proposta de Orçamento para 2019 destina só R$ 4,6 bilhões ao MCMV. Em 2018, a verba era de R$ 5,2 bilhões.
Em entrevista ao Portal Vermelho, Evaniza Lopes Rodrigues, representante da União Nacional por Moradia Popular, destacou que essa restrição orçamentária é duplamente preocupante porque ela não tem impacto só em 2019, mas também nos próximos anos.
Para ela, essa lógica de retirada de direitos teve início após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e continua se aprofundando. “Essa redução de verba compromete não só 2019, ela compromete a retomada do setor na construção para a população de baixa renda de forma geral, precariza a situação do próximo ano e também impede novas contratações. Ou seja, você está comprometendo dois, três anos da política de habitação do país”, afirmou Evaniza.
O presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e membro do Conselho das Cidades, Getúlio Vargas Júnior, também se mostra preocupado em relação às aos cortes no programa.
“A falta de verba reflete o descaso dos governos golpistas com a política do desenvolvimento urbano. Nos últimos anos, não se tem recursos para que as obras não parem e, muitas vezes, quando isso acontece, o custo da obra acaba aumentando”, destacou.
Evaniza também chamou chamou atenção para o processo de aprovações e início de construções das moradias.
“Até chegar em uma contratação você tem uma série de etapas. Precisa conseguir os terrenos, aprovar os projetos e tudo isso começa lá atrás. Se não tem perspectiva [de verba] para o outro ano, mesmo depois de recompor o orçamento , você vai precisar de mais um tempo para reativar toda cadeia da construção e isso tudo combinado com uma fórmula explosiva de recessão, desemprego e aumento dos aluguéis”, ressaltou a representante da União por Moradia.
Hoje o Brasil tem um déficit habitacional de 7,757 milhões de moradias, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado é de 2015 e tem como base a Pesquisa Nacional Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.
Ao passo que foi criado e implementado o programa Minha Casa Minha Vida, em 2009, o déficit habitacional continuou aumentando. No período ele chegou a 5,9% ou a falta de 430 mil moradias, um crescimento puxado pelo ônus com o aluguel, que subiu 68%.
A conta, todavia, não fecha. Enquanto são retirados recursos destinados ao programa de moradia voltado para população de baixa renda, a recessão obriga essas mesmas famílias a irem para a rua ou para ocupações por não conseguirem arcar com o valor dos aluguéis.
Ou seja, a diminuição de políticas públicas somada ao aumento do desemprego e recessão levam a piora do bem-estar social.
Para além dessa problemática, Getúlio disse ainda que mesmo com investimento no Minha Casa Minha Vida, os recursos do programa não estão sendo destinados para a parcela da população que mais precisa, as moradias de interesse social da faixa 1 do programa – destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
“Isso reflete a falta de prioridade do governo em relação à política habitacional para quem realmente precisa. O governo fica mais preocupado em atender os interesses do mercado do que realmente atacar onde o déficit habitacional é mais pesado”, falou o presidente da CONAM.
De acordo com a representante da União Nacional por Moradia Popular, a última contratação de moradias da faixa 1 foi em abril desde ano, quando foram contratadas apenas 20% das habitações previstas. Enquanto isso, as contratações para as faixas mais altas nunca pararam.
Em 2013, foram contratadas 537.185 unidades no faixa 1; total que passou para 200.289 em 2014; 16.890 em 2015 e 36.858 em 2016; 22.222 em 2017; e 59.562 em 2018, segundo números repassados ao jornal Valor Econômico nesta segunda (10) via Lei de Acesso à Informação.
No que diz respeito à entrega para o faixa 1, em 2013, foram 162.920 moradias; passando para 217.076 em 2014; 202.330 em 2015; 258.182 em 2016; 108.605 em 2017; e 90.311 em 2018.
Por fim, os entrevistados afirmam que a aprovação da Emenda Constitucional 95 a perspectiva é de piora no cenário. A EC 95, também conhecida como teto dos gastos, determina que os investimentos primários do governo não poderão crescer acima da inflação por 20 anos.
