O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sofreu nova derrota judicial – a quinta – na tentativa de aumentar a tarifa de integração dos ônibus com Metrô e CPTM, de cobrar taxas para embarque em terminais e aumentar a passagem dos ônibus intermunicipais. O governo do estado havia entrado com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar liminar da Justiça paulista que proibiu o aumento. O órgão, porém, não acolheu o pedido.
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, no exercício da presidência, transcreveu trechos de decisões da Justiça paulista, proibindo o aumento e afirmou que as decisões seriam mantidas. “Não identifico nenhuma violação jurídica nas conclusões da Corte local”, disse na sentença.
“O Presidente do Tribunal de origem firmou claramente que o aumento não estava devidamente justificado, pois os documentos juntados aos autos não explicariam de forma suficiente as razões da majoração”, diz o ministro, afirmando que o aumento afetaria de forma diferente o conjunto dos usuários.
Movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos defenderam, desde o anúncio do aumento, em dezembro, que quem mora nas regiões mais distantes do centro e precisa pegar mais de uma condução, em geral a população mais pobre, gastaria mais com transporte que os moradores do centro, que necessitam de menos condução.
Já Alckmin havia entrado com pedido de suspensão de liminar da Justiça paulista, defendendo que não reajustar as tarifas traria um prejuízo de R$ 400 milhões neste ano e há a necessidade de reajustes contratuais das empresas que prestam serviços de transporte intermunicipal.
A ação inicial foi impetrada na Justiça paulista por movimentos sociais e pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. Com a decisão, a tarifa integrada entre ônibus e Metrô e CPTM continua sendo de R$ 5,92. O valor chegou a ser aumentado, em 8 de janeiro, para R$ 6,80, reduzindo o desconto na segunda passagem de 22,1% para 10,5%.
Fonte: RBA e Vermelho.
