Em protesto contra os vetos do presidente da República à lei 14.048/2020 Assis Carvalho- PL 735, e pela ausência de medidas para a categoria que, desde o início da pandemia não teve nenhum auxílio para enfrentar os efeitos causados pelo distanciamento social e fechamento do comércio, agricultores familiares fazem manifestação, distribuindo alimentos em Brasília, e numa ação coordenada, em vários estados do país.
A categoria vai às ruas em ato pacífico e respeitando o distanciamento social para expor à sociedade o impacto da falta de medidas emergenciais para recuperar as propriedades da agricultura familiar e, o processo produtivo.
Vale ressaltar que os agricultores familiares foram excluídos do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e no então Projeto de Lei 735, elaborado para minimizar a grave crise produtiva no campo, o presidente Jair Bolsonaro vetou 14 artigos dos 17 que continha, embora o Projeto tenha sido aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e, por unanimidade no Congresso Nacional.
Dados da PNAD COVID-19 do IBGE apontaram que 51% tiveram redução nas suas rendas, perdendo em média 35% da renda que habitualmente recebia a família. Para compor o cenário de preocupação, além da perda de renda, a falta de investimentos para revitalização e produção, a alta do preço dos alimentos e em breve a acentuada ausência deles no mercado institucional deveriam são no mínimo alarmantes.
Associações de supermercados divulgaram notas apontando que a alta de preço dos itens da cesta básica é superior em 20% em 12 meses.
“Temos falado reiteradamente que sem possibilidade de produzir haveria escassez de produto, aumento de preço e consequentemente, além do empobrecimento do campo, aumento da desigualdade social impondo aos mais empobrecidos condições piores a cada dia ou nenhuma condição de se alimentar”, pontua o coordenador Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), Marcos Rochinski.
Sobre a Lei Assis Carvalho – PL 735
A Lei, que foi elaborada em conjunto com movimentos e organizações sociais do campo trazem em seu bojo medidas como o Auxílio Emergencial de R$600 para agricultores familiares e R$1.200 para agricultoras chefes de família; o Fomento Emergencial Produtivo para agricultores e agricultoras em situação de extrema pobreza; concessão do Benefício Garantia-Safra; o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar – complemento emergencial ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); a Prorrogação de dívidas e suspensão de cobranças judiciais e execuções; a possibilidade de Rebates, repactuações e descontos para liquidações de dívidas de operações de crédito rural; e criação de nova linha de Crédito Emergencial.
O ato desta quarta-feira, acontecem também em pontos estratégicos nos estados do Pernambuco, Ceará, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e São Paulo.
