Por Lucas Vasques.
Conforme a Fórum informou no domingo (1), o advogado Jacob Filho, junto à equipe jurídica do escritório Jacob e Lozano, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de habeas corpus (HC). O objetivo é libertar o líder dos entregadores de aplicativos, Paulo Galo, preso por envolvimento no incêndio da estátua de Borba Gato.
“Trata-se de uma prisão ilegal, prisão tortura”, resumiu Jacob. O desembargador Walter da Silva, da 14º Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu, no domingo (1), o pedido liminar do HC, que pleiteava a revogação da prisão temporária do ativista. Por isso, os advogados buscam reverter a decisão no STJ.
No pedido encaminhado nesta segunda-feira (2), a defesa de Galo faz as seguintes alegações: prisão temporária após comparecimento espontâneo em delegacia; colaboração efetiva nas investigações (forneceu endereço correto para cumprimento do mandado de busca e apreensão, apresentou celular à perícia, prestou informações essenciais e confessou).
E mais: inexistência de indício de associação criminosa estável para a prática de mais de um crime, pois apenas um conjunto de fatos é investigado; manifesta ausência dos requisitos elencados pelo artigo 1º da Lei 7.960/89; prisão temporária como forma de coação ilegal à delação de coautores, expressa na fundamentação da decisão combatida.
Prisão política
Os advogados acrescentam: prisão política fundada da criminalização de movimentos sociais, expressa na fundamentação da decisão combatida; pedido liminar para revogar a prisão temporária do Paciente, com a consequente expedição de alvará de soltura; no mérito, pedido de concessão da ordem de Habeas Corpus em definitivo, confirmando o deferimento da medida liminar.
Veja a íntegra do pedido:
