Mais de uma centena de advogados catarinenses emitiram neste domingo (5) uma nota cobrando respostas firmes das instituições e agentes públicos para proteção da ordem constitucional. Os advogados mostram preocupação com a informação de que em Santa Catarina policiais militares da ativa estariam envolvidos “em manifestações com conotações golpistas no próximo dia 7 de setembro”.
Na última sexta-feira (3) o Ministério Público de Santa Catarina informou estar investigando supostos apoios a atos antidemocráticos por policiais militares catarinenses. A apuração está com a 5ª Promotoria de Justiça de Florianópolis (1).
Além disso, em recente reunião do Conselho Nacional e Procuradores-Gerais do Ministério Público, o Estado de Santa Catarina foi considerado motivo de preocupação especial devido aos indícios da participação de militares da ativa em movimentos políticos (2).
Oficialmente, a Polícia Militar catarinense afirmou não monitorar os agentes, que “cada policial é responsável pela sua interpretação do momento” e que o posicionamento da corporação é “alheio aos processos políticos” (3).
Contudo, de acordo com a colunista Dagmara Spautz, a agência de inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina vem monitorando a atividade de policiais militares nas redes sociais para identificar incentivo e adesão às manifestações políticas (4).
Na nota, os advogados catarinenses lembram que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível, e que “as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação”.
Os advogados catarinenses também alertam que a incitação de comportamento criminoso contra o Estado Democrático ultrapassa os limites da liberdade de expressão, e que não tolerarão “ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder”. A nota conclui conclamando a “tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra a ordem constitucional”.
NOTA PÚBLICA
ADVOGADAS E ADVOGADOS CATARINENSES EM DEFESA DA DEMOCRACIA
É imperativo que a Advocacia não ceda no seu compromisso de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e a justiça social. Juramos solenemente defender esses valores. Não toleraremos ameaças e ataques à democracia por
radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder.
Liberdade de expressão não abrange ameaças. Jamais admitiremos a intimidação das instituições. Tratando-se de crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, as insinuações de
fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação.
Cientes que manifestações de repúdio não são suficientes para proteger a democracia, e tendo o Estado de Santa Catarina sido apontado como motivo de preocupação nacional devido aos indícios de ilícita participação de policiais militares da ativa em manifestações
com conotações golpistas no próximo dia 7 de setembro, as Advogadas e Advogados catarinenses infra-assinados conclamam a tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra
a ordem constitucional.
Santa Catarina, 5 de setembro de 2021.
Gabriel Kazapi OAB/SC 23023
Retijane Popelier OAB/SC 5093
Prudente José Silveira Mello OAB/SC 4673
Milton Mendes de Oliveira OAB/SC 2908
Susan Mara Zilli OAB/SC 5517
Mara Mello OAB/SC 6876
Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho OAB/SC 8042
Eduardo Baldissera Carvalho Salles OAB/SC 41629
Idir Canzi OAB/SC 9102
Deise Helena Krantz Lora OAB/SC 17312
Matheus Felipe de Castro OAB/SC 39928
Rafael Consul De Almeida OAB/SC 54070
Jean Carlos Carlesso OAB/SC 33732
Guilherme Carlesso OAB/SC 43096
Odair Luiz Andreani OAB/SC 17004
Maria Aparecida Lucca Caovilla OAB/SC 6142
Joao Carlos May OAB/SC 6877
Marcelo Markus Teixeira OAB/SC 39650
Marcelino Meleu OAB/SC 51944
Ana Paula Alves Barreto Capestrano OAB/SC 60739
Wellen Oliveira Cruz OAB/SC 31597
José E. Ribeiro OAB/SC 50460
Evelyn Scapin OAB/SC 35924
Maria Aparecida dos Santos OAB/SC 5268
Antônio Gomes de Farias Neto OAB/SC 43411
Léo Scandolara OAB/SC 13932
Rossela Eliza Ceni OAB/SC 14331
Ramon Machado Martins OAB/SC 42894
Eduardo Fabrin Wildner OAB/SC 59852
Oswaldo Miqueluzzi OAB/SC 2641
Nadir Cardozo dos Santos OAB/SC 13289
Sérgio Martins de Quadros OAB/SC 9543
Emanuele Martins de Quadros Abreu OAB/SC 40715
Jean Marcus Salvador OAB/SC 33413
Roselaine Maria Pasquali OAB/SC 56436B
José Rosa OAB/SC 23851
Nilton Martins de Quadros OAB/SC 16351
Carlos Augusto Mendes de Oliveira OAB/SC 22510
Ledeir Borges Martins OAB/SC 933
Luiz Guilherme Vieira dos Santos OAB/SC 51992
Alexandre Schloegel OAB/SC 14042
Marcos Pacheco OAB/SC 37311
Francisco Carlos Balthazar OAB/SC 4426
Ricardo Vianna Hoffmann OAB/SC 4551
Ana Elsa Munarini OAB/SC 35507
Carlos Alberto Soares Nolli OAB/SC 6078
Edmo Cidade de Jesus OAB/SC 33272
Vanessa Carla de Souza OAB/SC 26230
Julia Zavarize OAB/SC 25659
Analize Potrich Pggi OAB/SC 27314
Luiz Eduardo Martins Fleck OAB/SC 33287
César Narciso Deschamps OAB/SC 6112
Volmir Maurer OAB/SC 28501
Frederico Goedert Gebauer OAB/SC 44153
Edson Mendes de Oliveira OAB/SC 12661
Alan Diógenes Rodrigues OAB/SC 55153
Marcelo Leão OAB/SC 22678
Marcos Rogério Palmeira OAB/SC 8095
Vinicius Guilherme Bion OAB/SC 31132
Sérgio Gomes OAB/SC 11995
Gustavo Garbelini Wischneski OAB/SC 30206
Ana Carolina Dias dos Santos OAB/SC 55643
Daniel Coelho Silveira Mello OAB/SC 34879
Juliana Maria Barth Boesing OAB/SC 36266
José Lucas Mussi OAB/SC 42936
Alane Luzia da Silva OAB/SC 59229
Gabriela Jacinto OAB/SC 32864
Rivera da Silva Rodriguez Vieira OAB/SC 41213
Luana Regina Debatin Tomasi OAB/SC 28524
Stefany Adriana de Souza OAB/SC 55061
João José Martins OAB/SC 4136
Raul Ribas OAB/SC 38938
Jamile Cristina de Almeida OAB/SC 54774
Felipe Schena Lanhi OAB/SC 30297
Caio Mateus França dos Santos OAB/SC 41855
Cássia Katarine Sant’ Anna OAB/SC 42073
Luiz Geraldo Gomes dos Santos OAB/SC 22978B
Isadora kauana lazaretti OAB/SC 45069
Josiane Brigida Rogal OAB/SC 17204
Camila Moreira Wendt OAB/SC 49113
Valéria Melo Cazarotto OAB/SC 60023
Caroline Santana Figueredo OAB/SC 61302
Éderson Giachini OAB/SC 38189
Aleteia Hummes Thaines OAB/SC 34766B
Acacio Ribovski OAB/SC 19222
Manuella Fuhro Martins OAB/SC 41099
Edevaldo Mendes de Oliveira OAB/SC 18223
Alipio Egídio Kulkamp OAB/SC 33040
Talia Bárbara Tumelero OAB/SC 32469
Aderbal Lacerda da Rosa OAB/SC 10399
Luiz Herval Casagrande OAB/SC 18650
Alexandre Luis Marques OAB/SC 30747
Claudiane Carossi OAB/SC 60713
Susiane Formentin Mendes OAB/SC 27194
Elson Almeida Santos OAB/SC 53035
Rolf Dittrich Viggiano OAB/SC 19155
Roberto Fernandes OAB/SC 20080
Humberto Paulo Beck OAB/SC 9829
Ana Lodi OAB/SC 9401E
Valmi dos Santos Filho OAB/SC 4433
Zênio Vieira Ferreira OAB/SC 7599
Mayckon Diego Martins da Silva OAB/SC 56411
João Victor Francelino Martins OAB/SC 55447
Pedro Gabriel de Melo Ruiz OAB/SC 54444
Patrícia de Medeiros OAB/SC 54694
Jair Rozentalski OAB/SC 45982
Luis Fernando Silva OAB/SC 9582
Gilvan Francisco OAB/SC 7367
Jonas Bardt OAB/SC 55789
Patricia de Lima Felix OAB/SC 36755
Salesiano Durigon OAB/SC 27373
Rodrigo Custodio de Medeiros OAB/SC 22553
Ivan Bitencourt OAB/SC 39093
Bruna Cechinel Bitencourt OAB/SC 61292
Jamilto Colonetti OAB/SC 16158
Kelen Casagrande de Oliveira OAB/SC 51604
Tatiana Russi OAB/SC 29738
Nelso Muller OAB/SC 10373
Sandra Goldmeyer OAB/SC 60354
Marildo Peixe OAB/SC 17996
Gabriel Antunes OAB/SC 58077
Vitor Hugo Mendes de Oliveira OAB/SC 30319
Patrícia Motta Caldieraro OAB/SC 11400B
José Luís Lenz OAB/SC 14179
Luiza De Bastiani OAB/SC 7123
Jorge Rafael Matos OAB/SC 38935
Jamilto Colonetti OAB/SC 16158
Daisy Cristine Neitzke Heuer OAB/SC 14909
Erli Aparecida Camargo OAB/SC 10452
Renata Marafon OAB/SC 47098
Janesca Pereira OAB/SC 57057
Luis Fernando Silva OAB/SC 9582
Vanderlei Paulo de Oliveira OAB/SC 9632
Daniela Felix OAB/SC 19094
Jeniffer da Silva Lehr OAB/SC 52379
Fabio Colonetti OAB/SC 14241
Marcos Rodrigo Nunes OAB/SC 53094
Darci Rogerio Muniz
1 https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2021/09/03/mp-investiga-supostos-atosantidemocraticos-por-policiais-de-santa-catarina.ghtml
2 https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/promotorias-apertam-cerco-contra-adesao-depms-a-atos-bolsonaristas-de-7-de-setembro.shtml
3 https://www.nsctotal.com.br/noticias/pm-de-sc-nega-monitorar-participacao-de-policiais-ematos-de-7-de-setembro
4 https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/inteligencia-da-pm-em-sc-monitoraapoio-de-policiais-a-atos
