Por Tecendo Redes.
Nós, abaixo-assinado, estamos profundamente preocupados (a)s com a revisão do Plano Diretor proposto pela Prefeitura de Florianópolis. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1911/22, que representa uma grave ameaça para o futuro da nossa cidade, sua biodiversidade e a qualidade de vida de sua população. Se o PLC for aprovado, serão agravados os problemas hoje existentes, ao acelerar um crescimento que já se mostra incontrolável, impactando negativamente em áreas como saneamento, mobilidade, habitação e ambientes altamente vulneráveis, dentre outras ações que, no conjunto, devem ser qualificadas como crime premeditado de lesa cidade.
Desde o início do processo, a Prefeitura buscou impor um Plano Diretor, sem considerar fatores técnicos mínimos e sem um debate real com a sociedade, em evidente desacordo com a Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. Por este motivo, em outubro do ano passado, movimentos sociais se reuniram para analisar o PLC, artigo por artigo, visando construir uma contraproposta ao anteprojeto apresentado pela Prefeitura, já então entregue na Câmara Municipal e nos primeiros estágios de tramitação.
O resultado deste trabalho coletivo, chamado de Proposta Popular para o Plano Diretor, é uma alternativa “global” e integral para a proposta da prefeitura (PLC 1911/22), e também propõe substanciais alterações na lei vigente, a LC 482/2014, que é o atual Plano Diretor da cidade. Seu processo de construção foi coletivo, elaborado ao longo de 3 meses, em 11 plenárias e diversas reuniões, através da aplicação de uma metodologia eminentemente popular, participativa e transparente. Participaram desta construção representantes de movimentos sociais e associações de moradores, pessoas preocupadas com o futuro da cidade, acadêmicos e especialistas em diversas áreas do conhecimento.
A proposta tem como eixos principais a participação da sociedade no planejamento e gestão da cidade, o desenvolvimento ecologicamente sustentável, com base na consciência do iminente colapso do equilíbrio ecológico planetário, a legislação federal de proteção ambiental, assim como o adequado saneamento e mobilidade urbana com foco na maioria da população, como condições indispensáveis de suporte para qualquer aumento da densidade construtiva, bem como o direito à cidade e à habitação em áreas centrais urbanizadas.
Tratou-se de fazer, pela primeira vez na história do movimento popular da cidade, um processo que teve como produto final um “anteprojeto substitutivo global” que apresenta uma contraproposta integral ao projeto da Prefeitura. Muitas das ideias presentes na nossa proposta são fruto de um acúmulo histórico de debate e luta do movimento social local, que vem desde 2006 e muito antes, a partir dos debates, reuniões e assembleias distritais.
Por isso, reivindicamos que essa proposta do movimento popular seja devidamente apreciada na integra pela Câmara Municipal de Florianópolis. É fundamental que a voz da população organizada seja ouvida e possamos avançar na construção de um modelo de cidade que enfrente os urgentes desafios do nosso tempo.
A Proposta e seu histórico de construção coletiva estão disponíveis na integra no Repositório Popular, através do endereço: https://planodiretor.libertar.org
