O Tribunal de Justiça pressionou, a Assembleia Legislativa enfim cedeu na última terça-feira (26/06), e 462 novos cargos comissionados sem concurso público serão criadosno judiciário. A vitória no plenário da Alesc foi do Tribunal, mas a perda é de toda a sociedade. O projeto seguiu para sanção do governador, Eduardo Pinho Moreira. Os trabalhadores lutaram, mas a maioria dos deputados não estão comprometidos com o concurso público e com o ingresso pela porta da frente.
Dos 29 deputados presentes em Plenário, apenas 4, Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT), Cesar Valduga (PCdoB) e Rodrigo Minotto (PDT) votaram contra a criação das 462 vagas sem concurso público. Clique AQUI e veja a ata de votação e, ao final da matéria, os nomes completos e como cada um votou.
Os únicos que falaram em defesa do concurso público foram Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, escute abaixo as defesas.
“A Constituição Federal determina que a porta de entrada para o serviço público é o concurso. O TJ tem que dar exemplo”, declarou a deputada.
“Se faltam pessoas, então que se faça concurso público, com transparência e conforme as exigências do Estado democrático. A Constituição é clara e qualquer ação contrária favorece o fisiologismo, o nepotismo, o apadrinhamento político no Judiciário, por isso meu voto foi contra”, completou Dirceu Dresch!
Uma emenda sugerida por estes dois deputados a favor dos Segundos Assessores, que transformava os 462 cargos de assessores jurídicos de livre nomeação em assessores de gabinete exclusiva para concursados, chegou a ser debatida em Plenário, mas foi rejeitada pela maioria.
Alguns deputados foram além da rejeição. Discursaram pela aprovação de 462 cargos sem concurso no Tribunal de Justiça, mas contraditoriamente defenderam o Estado mínimo e declararam que não deveriam existir muitos concursados, pois inchariam a máquina com aposentadorias. Para arrematar, os que votaram a favor do projeto, defenderam que o juiz precisa de pessoa de confiança e conhecimento técnico para a função de assessor, e que isso somente seria possível por indicação direta e não por concurso público. Os mesmos deputados favoráveis afirmaram ainda que somente indicados fazem jornadas extensas, o que não aconteceria com efetivos, e que eles seriam exonerados quando não fossem mais necessários (apesar disso nunca ter acontecido na história do Tribunal de Justiça) defendendo a exploração e a precarização da mão de obra.
A Luta dos trabalhadores na Assembleia em defesa do concurso público foi importante, apesar do desfecho favorável ao Tribunal de Justiça.
Como votou cada deputado:
Partido | Deputado | Voto |
MDB | Ada Faraco De Luca | Sim |
MDB | Aldo Schneider | – |
PT | Ana Paula Lima | Sim |
PSD | Antonio Aguiar | – |
MDB | Carlos Chiodini | Sim |
Pc do B | Cesar Valduga | Não |
PSB | Cleiton Salvaro | – |
PSD | Darci de Matos | Sim |
MDB | Dirce Heiderscheidt | – |
PT | Dirceu Dresch | Não |
PSDB | Doutor Vicente | Sim |
PMDB | Fernando Coruja | Sim |
PSD | Gabriel Ribeiro | Sim |
PSD | Gelson Merisio | Sim |
PSD | Ismael dos Santos | – |
PSD | Jean Kuhlmann | Sim |
PP | João Amin | Sim |
PP | José Milton Scheffer | Sim |
PSD | Kennedy Nunes | Sim |
PSDB | Leonel Pavan | – |
PT | Luciane Carminatti | Não |
MDB | Luiz Fernando Vampiro | – |
PSDB | Marcos Vieira | Sim |
MDB | Mário Marcondes | – |
PR | Mauricio Eskudlark | Sim |
MDB | Mauro de Nadal | – |
PSD | Milton Hobus | Sim |
MDB | Moacir Sopelsa | Sim |
PSC | Narcizo Parisotto | – |
PR | Natalino Lazare | Sim |
PT | Neodi Saretta | Sim |
PT | Padre Pedro Baldissera | Sim |
PSB | Patrício Destro | Sim |
PSD | Ricardo Guidi | Sim |
PDT | Rodrigo Minotto | Não |
MDB | Romildo Titon | – |
PSDB | Serafim Venzon | Sim |
PP | Silvio Dreveck | Sim |
MDB | Valdir Cobalchini | Sim |
PP | Valmir Comin | Sim |