A Suprema Corte permite que Trump dilua o voto afro-americano

Por Mirko C. Trudeau.

Em sua campanha para interferir no direito ao voto, Donald Trump obteve uma grande vitória. A recente decisão da Suprema Corte sobre a redistribuição dos distritos eleitorais na Louisiana abriu caminho para que os republicanos possam diluir a representação do voto negro em todo o país.

Em uma votação (6 a 3), o tribunal deu razão aos demandantes contra o Estado da Louisiana por criar um segundo distrito de maioria negra. Mas, ao mesmo tempo, a supermaioria conservadora revogou parte da Lei dos Direitos Eleitorais que protegia os direitos das minorias.

A Suprema Corte dos Estados Unidos revogou uma parte essencial da Lei do Direito ao Voto de 1965, uma das grandes conquistas da era dos direitos civis. Em uma votação (6 a 3) na qual o bloco conservador fez valer sua supermaioria, o tribunal deu razão aos demandantes contra o Estado da Louisiana por criar um segundo distrito de maioria negra. Para isso, seus legisladores se basearam na segunda seção da lei, que foi revogada com a decisão da Suprema Corte.

O raciocínio da Suprema Corte invalidou a segunda seção da Lei dos Direitos Eleitorais, conquistada durante a época da luta pelos direitos civis. A Suprema Corte não apenas estabeleceu jurisprudência, mas também apagou de uma só vez o sangue dos milhares de estadunidenses que lutaram contra os supremacistas brancos segregacionistas em rodoviárias e tribunais em busca da igualdade política.

A decisão abre caminho para que os republicanos se apressem a redesenhar distritos eleitorais controlados por seus rivais, especialmente no sul do país. São os chamados de “maioria minoritária”, pois se trata de circunscrições nas quais um grupo minoritário na composição demográfica do país como um todo, por exemplo, os afro-americanos, representa mais de 50% da população.

A Iniciativa pela Justiça Igualitária (EJI) alerta em um comunicado sobre a gravidade da decisão da Suprema Corte ao revogar a segunda seção, uma vez que esta protegia as minorias contra as tentativas de diluir o peso de seu voto. “A seção 2 aborda a diluição do voto por motivos raciais, uma tática comumente utilizada para reduzir o poder dos eleitores negros no sul após a Lei dos Direitos Eleitorais.

Meio século de luta pela igualdade acaba de sofrer um golpe justamente no lugar que deveria protegê-la. E quando um tribunal permite que o poder redesenhe o mapa para que algumas vozes valham menos, ele não está mais interpretando a democracia: está mostrando onde quer enterrá-la.

A Lei do Direito ao Voto, impulsionada pelo senador John Lewis (1940-2020), representou um grande avanço na reconciliação de um país com um passado doloroso de escravidão, no qual a discriminação racial persistiu em grandes partes de seu território durante décadas, após o fim da Guerra Civil. A lei, que esteve na mira dos conservadores durante décadas, também proibiu práticas eleitorais discriminatórias, como exigir comprovação de alfabetização para votar ou a cobrança de impostos para o sufrágio.

Durante 60 anos, contribuiu em grande medida para aumentar a representação das minorias em cargos estaduais e federais. Teve, além disso, consequências imediatas: segundo conta Ari Berman em seu livro (intitulado como um famoso discurso de Martin Luther King) Give Us The Ballot. The Modern Struggle for Voting Rights in America (Dê-nos o voto. A luta moderna pelo direito ao voto nos Estados Unidos. Picador, 2015), “fez com que o número de eleitores negros registrados nos estados do Sul passasse de 31% para 73%, e que os representantes afro-americanos aumentassem em todo o país de 500 para 10.500”.

Este Supremo é o mesmo que, há alguns anos, desferiu um golpe fatal à discriminação racial positiva nas universidades com uma decisão que anulou os sistemas de seleção das universidades de Harvard e da Carolina do Norte. Na prática, pôs fim a décadas em que se favorecia principalmente estudantes negros e latinos com a ideia de que as instituições de ensino deveriam lhes dar mais oportunidades no interesse de uma sociedade, e de centros de poder, mais diversificados.

“Quando os estados não puderam mais negar o direito ao voto aos afro-americanos, recorreram a mapas eleitorais e sistemas de eleição geral para dar pouca ou nenhuma importância aos votos dos cidadãos pertencentes a minorias”, escreve a EJI em seu comunicado.

A NAACP, outra organização dedicada à luta pelos direitos dos afro-americanos e das pessoas negras, expressa-se em termos semelhantes. “Esta decisão representa um importante revés para nossa nação e ameaça minar as vitórias que tanto nos custaram, pelas quais lutamos, derramamos sangue e morremos”, escreveu a organização em um comunicado de emergência.

Nos Estados Unidos, há uma longa tradição de se tentar redefinir os distritos eleitorais para favorecer um ou outro partido. De fato, essa prática é comumente conhecida como gerrymandering. Embora o gerrymandering e o que ocorreu com a decisão sobre o distrito eleitoral da Louisiana também revelem como a sociedade continua arrastando esse passado de segregação.

Mais uma vez, isso reflete como a geografia e o urbanismo não são neutros, mas sim que ainda existem zonas de maioria negra e outras de maioria branca. Além disso, historicamente sempre houve uma clara tendência de votar nos democratas entre afro-americanos e negros.

Ao observar um mapa dos padrões de votação nos EUA, é fácil encontrar áreas azuis, cercadas de vermelho. Os eleitores democratas (azul) tendem a se concentrar em áreas urbanas densamente povoadas. Os eleitores negros, justamente, também tendem a se concentrar nessas áreas, pois os subúrbios têm uma longa tradição de leis de zoneamento que dificultam a construção de moradias acessíveis.

A Suprema Corte, ao determinar em sua decisão que a raça não pode ser considerada ao traçar os limites dos distritos, e que apenas a vantagem política deve ser levada em conta, abriu as portas para que os republicanos redesenhem os mapas eleitorais controlados por seus rivais. Especialmente no sul do país, onde são conhecidos como distritos de maioria minoritária, por se tratarem de circunscrições nas quais um grupo minoritário na composição demográfica do país como um todo, por exemplo, os afro-americanos, representa mais de 50% da população.

A decisão, que representa um revés a mais de meio século de lutas pela igualdade, também ameaça alterar as eleições de meio de mandato do próximo mês de novembro. Nas eleições legislativas deste ano, as pesquisas já não apenas projetam que Trump possa perder o controle da Câmara dos Representantes, mas também do Senado. Algo que, se acontecer, poderia abrir caminho para que os democratas tentassem avançar com um novo processo de impeachment (já o terceiro) contra ele.

Mirko Trudeau é politólogo e analista norte-americano, associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE). Com contribuições de Iker Seisdedos e Antonia Crespi Ferrer.