Cimi Sul Equipe Porto Alegre.
O empreendimento Habitasul Imobiliário havia ingressado, ainda no ano passado, com ação de reintegração de posse contra a comunidade Mbya Guarani. A ação foi proposta na Terceira Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, no entanto, na época, a juíza, alegando tratar-se de esbulho de indígenas contra particular, desconsiderou haver demanda por demarcação de terras pelos Mbya e declinou de sua competência, direcionando-a para a Justiça Estadual.
Houve, no dia 28 de abril, audiência na Justiça Estadual de Cachoeirinha, ocasião em que os indígenas foram acompanhados pela Comissão Guarani Yvyrupa, sua assessoria jurídica e pelo CTI. A partir dessa fase do processo a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul assumirá a defesa da comunidade Mbya Guarani. Quando houver a mudança de competência a Defensoria Pública da União/DPU entrará na demanda como defensora dos Mbya Guarani.
Leia mais: O Centenário de seu Macimino
Nessa primeira etapa processual ainda se discute a competência, ou seja, qual justiça vai julgar o caso, se a Federal ou Estadual.
O Ministério Público Federal/MPF também manifestou interesse em ingressar na ação e, juntamente com a DPE, terão um prazo, dado pela juíza do caso, de dez dias para solicitar a transferência da competência.
Em geral, a Nona Vara da Justiça Federal de Porto Alegre é quem aprecia as demandas possessórias envolvendo direitos indígenas.
A comunidade Mbya Guarani está feliz na terra retomada porque agora conta com assistência jurídica, política e aguarda pela Funai, no sentido de que se envolva nas demandas e auxilie nessa luta pela terra e pela vida.
Os Mbya recebem também importantes apoios de dezenas de entidades indigenistas, ambientais, de direitos humanos e de pessoas comprometidas com a causa indígena.
Que Ñhanderu guie os passos da Justiça, fortaleça a comunidade nesta hora de luta pela Mãe Terra, ilumine e de forças a todos que se engajaram no apoio à Retomada Mbya Guarani de Mato do Julho.
Porto Alegre, 29 de abril de 2022.
