A importante campanha salarial dos trabalhadores da Comcap

Por José Álvaro Cardoso.

Os trabalhadores da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital) estão em processo de campanha salarial, orientados pelos seguinte eixos:
Defesa do acordo coletivo; Fim das tercerizações; Concurso público já; Valorização Salarial; Investimentos na Comcap. Há mais de uma década a Comcap vem perdendo trabalhadores, pelas mais variadas razões, como denunciam os trabalhadores da companhia. Neste mesmo período, a população de Florianópolis cresceu substancialmente, tendo chegado a 537.213, segundo o Censo Demográfico de 2022. Além disso, a Comcap possui hoje cerca de 130 pessoas em desvio de função, cedidos a outros órgãos por indicação política. Ou seja, o número de empregados disponíveis na Comcap, vem crescendo em ritmo inferior ao crescimento da população, o queassegura um significativo ganho de produtividade nos últimos anos, em função do aumento do número de unidades a serem atendidas. E não só com a coleta de lixo, mas com todo o leque de serviços que a Comcap presta à cidade.

A atual gestão da Comcap, em consonância com o Executivo Municipal, nunca escondeu que seu objetivo é terceirizar vários serviços que hoje são executados pela empresa. A ideia é inicialmente terceirizar uma parte dos roteiros de coleta e, gradativamente, ir entregando os demais serviços para o setor privado. Alguns roteiros já foram terceirizados, como a Região Continental de Florianópolis, e o objetivo é estender gradativamente esse método de gestão para outros bairros da cidade. Uma orientação geral da administração da
Comcap é reduzir o “Custo Comcap”, isto é, gastar menos dinheiro com a empresa, o que, na prática, significa nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores, obtidos em acordos coletivos assinados nas últimas décadas.

A administração municipal quer aproximar os direitos e benefícios com empresas do setor privado, que em geral, super exploram os trabalhadores. A atual gestão da prefeitura de Florianópolis, de forma contraditória, ao mesmo tempo em que trabalha para privatizar e sucatear a Comcap, e tercerizar os serviços, tem vários objetivos ambiciosos em termos de saneamento básico. Há uma política, por exemplo, de destinação adequada de resíduos sólidos, que pressupõe uma série de trabalhos de coletas, que devem ser realizados pela Comcap. Como móveis e eletrodomésticos sem uso, que têm que ser devidamente destinados para o local correto, da mesma forma, restos de podas, galhos e cascas de árvores. Além é evidente, da coleta regular de recicláveis e de resíduos domiciliares. A prefeitura desenvolve a campanha “Floripa, Capital Lixo Zero 2030”, que pretende, até 2030, reciclar 60% de materiais secos e 90% dos orgânicos gerados em Florianópolis.

Todo esse trabalho é centralizado e desenvolvido pela Comcap. Em Florianópolis, são recolhidos mensalmente, em média, cinco toneladas de eletrônicos, seja por entrega voluntária em Ecopontos, seja por recolhimento domiciliar através de agendamento. Os materiais coletados, após desmontados são encaminhados para reutilização de peças, reciclagem ou descarte, O descarte desse material é realizado através de Ecopontos de Florianópolis ou através de agendamento com a prefeitura, com recolhimento gratuito.

A questão central é que a existência de uma empresa pública, comprometidahistoricamente com a cidade, e formada por profissionais experientes e especializados, tem papel fundamental nesse processo de melhoria da destinação dos resíduos sólidos. Mas há uma evidente contradição nesse movimento. Ao mesmo tempo que a Prefeitura sucateia as condições de trabalho na Comcap, implanta serviços que requerem uma empresa com quadro qualificado e com domínio tecnológico dos temas ligados ao meio ambiente.

Quando a prefeitura terceiriza roteiros da coleta de resíduos, está abrindo mão de um maior controle do processo, o que dificulta o atingimento das metas de reciclagem e compostagem dos resíduos. Segundo dados da Comcap, os resíduos sólidos domiciliares coletados em Florianópolis, assim se dividem: 35% são orgânicos (24% restos de alimentos e 11% resíduos verdes como podas, restos de jardinagem e folhas varridas na limpeza pública); 43% são recicláveis secos (embalagens de plástico, papel, metal e
vidro); 22% são rejeitos (lixo sanitário e outros materiais que não podem ser recuperados). Esses dados indicam que, das quase 200 mil toneladas recolhidas por ano pela coleta convencional da Comcap, em torno de 70 mil toneladas são resíduos orgânicos. Tais resíduos, se fossem separados ainda nos domicílios, ou em outras fontes geradoras, poderiam ser desviadas do aterro sanitário em Biguaçu. Segundo a Comcap, se fosse possível desviar todo o resíduo orgânico do aterro sanitário, seria como diminuir 27  caminhões de lixo diários para envio ao aterro em Biguaçu.
O serviço de separação do lixo requer um nível educacional dos
habitantes, em relação ao problema, acima da média.

Para o sistema funcionar, os moradores devem separar os resíduos a cada seis semanas e
colocá-los na frente de casa, no dia marcado. O material, que deve estar em recipientes adequados, será transformado em compostos orgânicos que serão utilizados pela própria prefeitura em ações e práticas de paisagismo e em hortas urbanas. Esse tipo de iniciativa demanda uma empresa com corpo técnico preparado, razoavelmente remunerado, e com conhecimento científico do assunto. Em outras palavras, demanda uma empresa pública bem estruturada em todos os aspectos.

A Comcap não se sustenta enquanto empresa pública de qualidade se pagar salários miseráveis. Muitas matérias divulgadas na mídia comercial são extremamente tendenciosas e superficiais, pinçando as distorções salariais da Comcap, como se fossem a média da situação remuneratória da companhia.

Uma pesquisa feita pelo Dieese em 2022 mostrou que os salários da Comcap não tem nada de privilégios, o diferencial na empresas são os benefícios, que compõem uma remuneração razoável (apenas), obtida após décadas de lutas dos trabalhadores da Comcap e do seu sindicato. As críticas do setor privado e dos que querem a privatização da
empresa, às remunerações na Companhia, gostariam de um nivelamento por baixo, ou seja, que os trabalhadores da Comcap recebessem salários equivalente aos do setor privado. Mas estes não podem servir de parâmetro, porque são miseráveis. O trabalhador fica recolhendo lixo durante 8 horas seguidas para ganhar R$ 1.320,00 (salário-mínimo), brutos, ou um pouco mais para os motoristas. Nas empresas privadas, ademais, há o mínimo de benefícios, para o exercício de um trabalho extremamente penoso, exaustivo e arriscado. Não faltam razões para apoiar a campanha salarial dos trabalhadores da Comcap.

José Álvaro Cardoso, économista, técnico do Dieese e colunista no Portal Desacato.