Por Pedro Augusto Pinho.*
O inexplicável encobrimento pela “grande imprensa” do sério atentado “às instituições” nacionais pelo juiz Sergio Moro ao permitir, impunemente, a transmissão em tempo real do depoimento, em princípio sigiloso, por mídia virtual, do empresário Marcelo Odebrecht obriga-nos a pensar na própria validade destas instituições.
Em princípio, as instituições nacionais resultariam do entendimento da sociedade sobre o sistema organizacional capaz de garantir a soberania da Nação e promover o atendimento das demandas dos nacionais. Elas estariam consignadas no pacto constitucional, pela especificação dos organismos representativos dos Poderes, seus alcances, responsabilidades e provimentos. Suas alterações decorreriam dos novos pactos desta sociedade.
Ficaremos apenas na análise do Brasil, que é nosso verdadeiro interesse, sem excluir condicionantes e contribuições externas. Adianto logo que, no meu entendimento, somente uma nova Constituição, formada por eleições livres, democráticas, sem interferência do poder econômico, quer diretamente quer pelas mídias, poderá dar a credibilidade e a confiança que as instituições atuais não são mais capazes de assegurar.
Não vigora mais no Brasil a Constituição de 1988, tantas foram as emendas introduzidas, quanto adicionadas leis e instituições infraconstituicionais que lhe impuseram limitações e desvirtuamentos. Perguntaria o atento leitor: mas o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria sido criado para garantir a vigência constitucional?
O trabalho de Gustavo Zagrebelsky (Diritto per valori, principi o regole, nos Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, nº 31, 2002), entre outras fundadas críticas à elaboração e à aplicação das leis, consigna que os “axiomas jurídicos” são “frequentemente contraditórios”, com o “peso dos ingredientes sigulares” para que sua aplicação se dê “segundo as inclinações ideológicas” da autoridade. Ou seja, a instituição não resulta de uma cidadania participativa, onde os interesses e valores de todos da nação se vêem consignados, mas a expressão democrática “de todos” desagua apenas a vontade de poucos.
No mundo atual, dominado pelo sistema financeiro principalmente de forma totalitária desde o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) – que lhe fazia um contraponto -, as instituições deixaram de representar a própria nação. É inconcebível que domínios estratégicos para a própria existência nacional, como os informes da inteligência, a fabricação de meios de combate, a garantia de fornecimento de energia em todas suas fontes estejam sob controle decisório estrangeiro, quer público ou privado.
A ideia utópica de uma sociedade universal, defendida por Jürgen Habermas, tem sido contestada e desconstruída desde a própria natureza da linguagem por cientistas sociais como Michel Foucault, Pierre Bourdieu, bem como pelo constitucionalista português António Manuel Hespanha (L’Ordre du Discours, 1971; L’Économie des Échanges Linguistiques, 1982; e O Caleidoscópio do Direito, 2009, respectivamente). Excluir do discurso, pelo ideal de uma comunicação livre de domínios, igualitária, é desconhecer a própria natureza equívoca da linguagem (ironia, mistificação, o “desconversar”).
A globalização nada mais é do que a racionalização administrativa ou a gestão otimizada da banca – da Nova Ordem Mundial, dos Donos do Mundo ou que designação se dê ao sistema financeiro internacional -, de todo sistema econômico, social, político, tecnológico e militar das nações, onde se incluem, obviamente, os sistemas constitucionais e jurídicos, que ela domina.
Forçadas “delações premiadas”, incorretas análises econômicas, financeiras e políticas por órgãos públicos, retenção de processos como o fez o Ministro Gilmar Mendes, revelam que as instituições estão em pleno funcionamento, a favor da concentrada riqueza. Também o tempo e custo dos processos conspira contra o povo a favor dos ricos. Seriam então instituições compatíveis com a democracia? E com a liberdade, tão exortada, clamada e aclamada pelos liberais, neo ou ultra? Na verdade estas instituições que temos não são republicanas, nem democráticas nem protegem a Nação e o povo.
Não me atreverei, e estaria sendo contraditório se o fizesse, a apontar quais instituições teríamos e como funcionariam. Este será o resultado da vontade nacional, da Constituinte que deve dar fim ao golpe de 2016 e a todos os outros vêm sendo cometidos contra o interesse do Brasil e da cidadania brasileira.
Também não adiantará realizarmos eleições presididas e conduzidas pelos que, impunemente, aplicaram o golpe jurídico-legislativo-midiático com participação estrangeira a menos de um ano.
Deixo à inteligência dos senhores o enriquecedor debate sobre o Brasil que queremos, mas não me furtarei à participação.
*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.
Fonte: Pátria Latina.
