Por Tali Feld Gleiser, para Desacato.info.
Poucos meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a lei catarinense que restringia as cotas raciais, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) volta a discutir uma proposta semelhante. O novo projeto, apresentado pelo deputado estadual Alex Brasil (PL), dá continuidade à ofensiva contra as políticas de ações afirmativas, colocando novamente em evidência as disputas em torno do racismo estrutural e do papel do Estado na redução das desigualdades históricas.
O tema foi discutido no programa JTT, do Portal Desacato, apresentado por Sofia Andrade e Raul Fitipaldi, em entrevista com o arquiteto, urbanista, professor e ex-vereador Lino Peres, integrante de movimentos sociais e do movimento negro.
Um novo projeto com o mesmo objetivo
Segundo Lino Peres, o novo Projeto de Lei nº 310/2026 preserva o núcleo da proposta anterior, derrubada pelo STF por contrariar a Constituição e a legislação federal sobre ações afirmativas.
Embora apresente algumas diferenças de redação, a essência permanece: reduzir drasticamente o alcance das cotas raciais e limitar sua aplicação nas universidades estaduais, concursos públicos e demais órgãos da administração estadual.
Enquanto a legislação federal determina que 50% das vagas nas universidades federais sejam destinadas às políticas de cotas, a proposta do parlamentar do PL pretende limitar esse percentual a 20% e restringir o benefício principalmente aos critérios de renda, eliminando o reconhecimento das desigualdades raciais como fundamento das ações afirmativas.
Uma resposta ao avanço das políticas afirmativas
Para Lino Peres, o projeto representa uma reação ao crescimento das políticas de inclusão construídas nas últimas décadas.
As cotas, inicialmente implantadas nas universidades públicas, foram posteriormente incorporadas em concursos públicos, órgãos estatais e diferentes instituições. Segundo ele, o movimento negro defende justamente o caminho oposto ao proposto pelo PL: ampliar essas políticas, não reduzi-las.
O entrevistado lembrou que a própria esquerda demorou décadas para incorporar plenamente a defesa das cotas raciais. Hoje, entretanto, a compreensão predominante é de que desigualdades de classe e de raça são inseparáveis na formação da sociedade brasileira.
A tramitação preocupa movimentos sociais
Durante a entrevista, Lino relatou que o projeto começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável à admissibilidade.
Um pedido de vistas apresentado pelo deputado Fabiano da Luz interrompeu temporariamente a votação, mas o movimento social teme que a proposta volte a avançar rapidamente pelas comissões, repetindo a estratégia utilizada na aprovação da lei anterior.
Segundo ele, em dezembro de 2025 o projeto original percorreu diversas etapas em ritmo acelerado, sem passar pela Comissão de Educação, impedindo um debate mais amplo com a sociedade.
Agora, embora o rito seja diferente, permanece a preocupação com possíveis manobras regimentais que acelerem novamente sua aprovação.
Mais que uma disputa jurídica
Ao longo da conversa, Raul Fitipaldi defendeu que a discussão ultrapassa aspectos técnicos ou regimentais.
Na sua avaliação, iniciativas como essa integram um projeto político mais amplo, voltado para a preservação das desigualdades produzidas pelo colonialismo e pelo racismo estrutural.
Para ele, discutir a retirada das cotas em um país cuja maioria da população é negra ou parda significa colocar em risco conquistas históricas obtidas após décadas de mobilização social.
Lino compartilhou dessa avaliação e afirmou que a resistência não pode depender apenas da atuação parlamentar ou judicial.
Segundo o professor, os avanços obtidos pelo movimento negro sempre estiveram associados à organização popular, à mobilização de rua, à pressão institucional e à disputa permanente da opinião pública.
A universidade como espaço de disputa
Outro tema abordado foi o papel das universidades públicas nesse cenário.
Sofia Andrade relacionou a discussão das cotas aos recentes debates ocorridos na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ressaltando que decisões sobre ações afirmativas, gestão universitária e políticas públicas refletem disputas muito mais amplas sobre o modelo de sociedade que se pretende construir.
Lino afirmou que as universidades continuam sendo um dos principais espaços de formação do pensamento crítico e, justamente por isso, tornaram-se alvo constante das disputas políticas contemporâneas.
Um debate que permanece aberto
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal ter reafirmado a constitucionalidade das políticas de cotas, a nova proposta demonstra que o tema permanece no centro da disputa política em Santa Catarina.
Para os participantes do programa, o retorno da iniciativa do PL revela que conquistas sociais consideradas consolidadas continuam sujeitas a retrocessos quando encontram respaldo em projetos políticos que buscam redefinir o papel do Estado nas políticas de igualdade.
Mais do que discutir percentuais de vagas, o embate recoloca uma questão histórica: qual universidade e qual sociedade se pretende construir em um país marcado por profundas desigualdades raciais e sociais.
Assista à entrevista completa no vídeo abaixo:
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