Por Douglas F. Kovaleski para Desacato. info.
A crise econômica que se reflete em crise orçamentária no atual contexto da crise estrutural do capitalismo piorada pela pandemia do coronavírus tem mais um capítulo nesse fim de agosto no Brasil. Até 31 deste mês o congresso nacional precisa aprovar a Lei orçamentária para 2021. Problemas a vista, além do decréscimo da arrecadação, Bolsonaro pretende ampliar mais uma vez o orçamento das forças armadas e reduzir o orçamento da saúde e educação, justo nas áreas mais afetadas pela pandemia.
A correlação de forças não é nada favorável neste contexto, no entanto é necessário lutar pela vida e restabelecer uma lógica distributiva na tributação nacional, uma vez que hoje é claramente voltada aos interesses da classe dominante em detrimento dos subalternos que pagam os impostos, ou seja, a tributação no Brasil passa por uma lógica de acumulação de recursos para os mais ricos.
Para além das questões de ordem prática que orçamento traz para a possibilidade de atendimento, de prevenção e promoção de saúde, incluindo vacinas e contratação de equipes de saúde, a carga tributária atua diretamente em um dos condicionantes de saúde mais poderosos na compreensão do processo saúde-doença em sua base material: as desigualdades sociais em saúde. As desigualdades sociais refletidas para o campo da saúde constituem elemento fundamental na compreensão de saúde, pois ajudam a explicar a relação de exploração de uma classe pela outra e interferem diretamente na condição de acesso a bens de consumo, hierarquia, condições de trabalho, assédio moral e até mesmo nas condições de remuneração e garantia de direitos. Fenômenos que guardam relação estreita com um amplo leque de agravos em saúde, desde aspectos diretos da saúde do trabalhador até agravos crônicos e de ordem psicossocial
A ideia que defendo aqui fundamenta-se no documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” uma iniciativa das seguintes organizações: Auditores Fiscais pela Democracia – AFD; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO; Instituto Justiça Fiscal – IJF das delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.
O documento traz oito propostas de reorientação tributária sobre altas rendas e patrimônio, que podem gerar acréscimo de R$292 bilhões na arrecadação, isentando as pequenas empresas e os mais pobres – com novos tributos sobre 0,3% mais ricos. Em função da urgência, o estudo inclui sugestão de legislação específica para cada proposta. A implantação da maior parte delas não requer Emenda Constitucional, que está em sintonia com a Emenda Substitutiva Global à PEC 45/2019 (EMC 178/2019) que tramita no Congresso Nacional, por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados – proposição legislativa inspirada nos dois estudos técnicos que constituem a formulação teórica do projeto de Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável.
Para um debate inicial, as propostas são:
– IMPOSTO DE RENDA, INCIDÊNCIA SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS E REVOGAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO;
– REDUÇÃO DE TRIBUTOS PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL;
– IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF);
– CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE AS ALTAS RENDAS DA PESSOA FÍSICA;
– MUDANÇAS NAS REGRAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD);
– REPARTIÇÃO DE RECEITAS DO IMPOSTO DE RENDA E DO IGF COM ESTADOS E MUNICÍPIOS
– AUMENTO DE ALÍQUOTA DA CSLL PARA O SETOR EXTRATIVO E DEMAIS EMPRESAS, EXCETO SIMPLES NACIONAL
Você pode acessar o documento na íntegra em: https://plataformapoliticasocial.com.br/tributar-os-super-ricos-para-reconstruir-o-pais/
Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.
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