Por Douglas F. Kovaleski para Desacato. info.
No texto dessa semana irei trazer alguns aspectos que envolvem a crise estrutural do capitalismo no contexto da recolocação do Estado como mediador da luta de classes. Quando as taxas de lucro do capital descem há uma necessidade de expansão do capital para setores estatais, seja nos direitos sociais, nos direitos trabalhistas ou até mesmo na entrega das empresas estatais para a iniciativa privada.
Depois da Reforma da Previdência, o governo quer se mostrar ainda mais servil ao ultraliberalismo. Paulo Guedes lançou ontem um “novo marco na economia brasileira”, o Plano Mais Brasil, que pretende mudar a constituição brasileira aprovando a criação de gatilhos de emergência fiscal e de revisão dos fundos públicos.
O governo quer agora aprovar a PEC da Emergência que prevê a redução das despesas obrigatórias do governo federal em R$ 12,75 bilhões em 2020. A proposta se estende a estados, que no momento 12 deles já poderiam usar os gatilhos que, dentre outros, permitem que governantes reduzam o salário dos servidores públicos com diminuição de 25% da jornada em caso de grave crise fiscal por dois anos. O governo tem pressa na aprovação, para isso o Ministério da Economia prometeu aos parlamentares que a União repassará R$ 400 bilhões para estados e municípios nos próximos 15 anos.
A PEC do Pacto Federativo pretende unificar os gastos com saúde e educação nos três níveis de governo. A unificação dos gastos com saúde e educação para governadores e prefeitos tem por objetivo destruir de vez a Seguridade Social, caracterizada pela solidariedade e criar um novo modelo de (des)proteção social. Governadores e prefeitos podem usar um setor contra o outro, dado o baixo nível de recursos. A crise econômica e o próprio ajuste fiscal vem piorando as condições de vida e saúde da população, e aumentando rapidamente a população atendida pelo SUS.
Diante dessa maior demanda por ações e serviços públicos de saúde, surge uma proposta que estrangula o gasto público em saúde, o que deve acender a luz vermelha da sociedade, que passa a ser regida apenas pela austeridade fiscal de maneira indiferente à população. O que coloca em risco a vida e a qualidade de vida da imensa maioria da população.
Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.
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