UMAMC
Um dos fundamentos da República Brasileira (art. 1º, III, da CF), é que todos têm direito ao acesso à água. Porém, é necessário que seja potável e fornecida em quantidade suficiente a garantir uma vida compatível com a dignidade humana. A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento de Santa Catarina (CASAN) é conhecedora dos problemas de abastecimento que existem em praticamente todos os bairros do município de Concórdia. Além da falta de água, os moradores questionam também a qualidade com que a água chega até as casas. Num esforço de contribuir para ações que visam a resolução deste constante problema, a União Municipal das Associações de Moradores de Concórdia (UMAMC) participou de inúmeras reuniões realizadas aqui no município e também em Florianópolis. Tudo o que foi comentado e assumido como compromisso da Companhia ficou até o momento apenas no papel. Apesar de termos o reconhecimento que o acesso à água e ao saneamento é um direito assegurado a todo cidadão, o consumidor vem sendo prejudicado em inúmeros fatores onde se destacam: os buracos nas vias que são abertos e esquecidos, a qualidade desses consertos que normalmente são refeitos em um curto prazo de tempo, a falta de qualidade da água que chega até as casas, a constante falta do líquido sem aviso, dentre tantos outros problemas. A UMAMC como entidade defensora dos moradores de Concórdia já fez o pedido ainda neste ano para que haja um esforço da CASAN para que a qualidade do serviço prestado esteja a contento da população. Também que os consumidores passam a pagar o que consomem e não mais uma taxa especial e um sistema que possa marcar nos registros somente a água que passa pelos canos. “Da maneira que o serviço é prestado pela Companhia hoje, consideramos até mesmo um afronte ao direito do consumidor que paga o ar que passa pelos canos e notamos um grave afronte quando se trata do acesso ao serviço, infringindo diretamente um direito humano previsto em lei internacional desde 2010, inclusive pela Assembleia Geral e o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Vamos ter que apelar para que o Ministério Público intervenha e busque soluções para os anseios da nossa sociedade”, afirma o presidente da Umamc, Jânio de Oliveira. Oliveira buscou nesta semana agendar uma reunião com o diretor da Casan de Concórdia, Norberto Farina, porém, até o momento não obteve êxito. “A água é muito mais do que um direito, deve ser tratada com uma questão de saúde pública e deve ser respeitada como um serviço fundamental aos cidadãos”, defende Oliveira. |
