Barbárie ou civilização? O questionamento que se refere ao modelo de sociedade vigente e seus desdobramentos é o mote do Io Congresso Internacional de Direitos Humanos: Os 23 anos do Movimento Direito Alternativo. O evento, realizado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos e Culturais (IPEJ), ocorre entre os dias 27 e 30 de outubro, na Faculdade Cesusc, em Florianópolis.
Por Clarissa Peixoto
O primeiro dia de atividades teve início com uma cerimônia de abertura, na noite dessa segunda-feira (27), que contou com a presença da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti; do Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior; da Secretaria da Casa Civil – Diretoria de Direitos Humanos/SC, Dirlei Maria Gonçalves e do Diretor Administrativo da Eletrosul, Paulo Afonso Vieira.
Cerimônia de abertura do congresso
Em sua saudação ao congresso, Paulo Abrão destacou os fundamentos do direito alternativo, definindo-o como uma forma efetiva de construção da mudança. “O direito alternativo aponta para uma postura crítica em relação ao direito, mas também traz consigo uma postura utópica. Essa junção é que pode nos tornar atores efetivos da mudança”, define.
Também presente à cerimônia, a ministra Ideli Salvatti reforçou o compromisso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no combate as distintas formas de preconceito e discriminação, além de pontuar os esforços empreendidos pelo conjunto de instituições no resgate à memória e à verdade. “Ao resgatarmos a memória e a verdade, vamos firmando na sociedade uma estrutura que não permitirá mais a institucionalização da violência. Também é preciso combater a raiz que move as formas de preconceito e violência que é a crença de que algumas pessoas têm mais direitos que outras”.
Mais de 300 pessoas participam da primeira noite do Iº Congresso Internacional de Direitos Humanos
Justiça de transição e qualidade da democracia na conferência de abertura
Baltasar Garzón, jurista espanhol que emitiu a ordem de prisão do ex-presidente chileno Augusto Pinochet pela tortura e assassinato de cidadãos espanhóis, ministrou a conferência de abertura do Iº Congresso Internacional de Direitos Humanos, com o tema “Justiça de Transição e Qualidade da Democracia”.
Baltasar Garzón, jurista
O jurista trouxe à luz os processos de transição entre sistemas, ou seja, quando se passa de um regime ditatorial para um estado democrático, por exemplo, é necessário realizar um processo que reforce a rejeição da sociedade contra crimes cometidos em nome do estado.
Garzón apresentou um panorama de leis de anistias e outros mecanismos utilizados em diversos países, com ênfase em experiências como a argentina, a espanhola e, mais recentemente, as negociações realizadas por Cuba entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Para o jurista, a impunidade é uma forma de não executarmos a justiça de transição para um novo sistema, corroendo as estruturas democráticas, esvaziando a sua credibilidade.
Para o conferencista, governos e instituições democráticas precisam estar comprometidos com a Declaração Universal de Direitos Humanos, no entanto, estados ainda negligenciam ou não constituíram ferramentas que garantam esses direitos fundamentais.“O grande debate é o da prescrição dos crimes. A Argentina conseguiu definir que crimes contra os direitos humanos são imprescritíveis. Isso demonstra a intencionalidade de algumas instituições rumo ao fortalecimento da democracia”, reforça.
Segundo Garzón, a qualidade da democracia tem uma relação direta com a qualidade das instituições democráticas. Ele destaca que há uma profunda crise de credibilidade dessas instituições, diretamente relacionada com a impunidade e com a falta de respostas aos crimes contra a humanidade cometidos em nome de regimes autoritários. “À impunidade não haverá outra correspondência que a falta de credibilidade. Para a transição de sistemas é preciso que se estabeleçam normas de reparação e garantias de não repetição para as vítimas e para o conjunto da sociedade. A memória não é só a construção do passado, mas saber o que não repetir e o que fazer em determinadas circunstâncias”, finaliza.
Fotos: Clarissa Peixoto e Paula Guimarães
