O PL 209/2011, do vereador Police Neto (PSD), trata do ‘retrofit’, a mudança de uso de prédios que não cumprem função social. MTST comemora decisão
Por Gisele Brito.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje (30), por 41 votos a favor e três contra, o Projeto de Lei 209/2011, do vereador Police Neto (PSD), que possibilita a construção de moradias no terreno onde está instalada a ocupação Copa do Povo, coordenada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em Itaquera, na zona leste da cidade. Militantes do movimento, acampados desde o dia 24 diante da Câmara, comemoraram a aprovação com confetes, rojões, gritos e buzinas.
O projeto não lida especificamente sobre a ocupação, mas trata do retrofit social: adequação de prédios desocupados que eram originalmente destinados a atividades comerciais ou que não tinham condições de segurança para abrigar famílias, por exemplo, em moradias populares. Os artigos que abordam a ocupação Copa do Povo foram incluídos depois de um acordo entre o PT, partido do prefeito Fernando Haddad, e Police Neto, cujo partido é da base do governo, mas tem estado alinhado à oposição em diversas ocasiões.
Embora muitos técnicos afirmem que as dificuldades de adaptação em padrões de segurança e instalação fazem com que o retrofit seja mais caro do que a demolição e reconstrução, Police Neto defende que a aprovação do projeto era fundamental para baratear a cidade e aumentar espaços de moradias populares na área central, a mais bem servida de infraestrutura e serviços na cidade.
Votaram contra o projeto os vereadores tucanos Coronel Camilo, Patrícia Bezerra e Aurélio Nomura. Camilo afirmou que seu voto se justificava por ele ser “contra qualquer tipo de invasão”. Gilson Barreto, também tucano, se absteve. O PSDB tem nove parlamentares na casa. O partido prometeu apresentar um projeto de lei para impedir que pessoas que participam de ocupações sejam atendidas em programas habitacionais municipais.
A área da Copa do Povo, de 150 mil metros quadrados, foi ocupada em 2 de maio. Mais de 4 mil pessoas vivem em barracas no local deste então. Antes, o terreno privado estava abandonado. Demarcado como ZPI na legislação municipal, o terreno recolhe tributos como zona rural. A Viver Incorporadora, proprietária da área, paga por ano apenas R$ 57 à União.
Fonte: RBA.
Foto: Ernesto Rodrigues/folhapress
