Proposta apresentada ontem prevê fim do lucro e da seleção de estudantes; crítico, movimento estudantil convoca manifestação
Agência Efe
“Estamos fazendo aquilo que tanto repetiram nossos estudantes, a educação é um direito, e não um privilégio”, disse Bachelet
“Estamos começando a reforma educacional mais significativa dos últimos 50 anos”, disse a governante socialista ao assinar o projeto. A iniciativa propõe a eliminação do lucro, da seleção de alunos por parte dos colégios e dos copagamentos nos estabelecimentos particulares subvencionados pelo Estado.
Bachelet ressaltou a “transcendência” da reforma e assegurou que o projeto assinado hoje “recolhe as reivindicações que foram colocadas nas ruas” e se orienta para que o Chile “tenha uma educação de qualidade, gratuita e integradora”.
O movimento estudantil, no entanto, criticou a medida e confirmou a realização de uma mobilização na próxima quarta-feira (21/05), convocada pela Confederação de Estudantes do Chile (Confech), que agrupa as federações universitárias, em Valparaíso. Várias organizações de alunos de ensino médio confirmaram participação no ato.
Bachelet estará também em Valparaíso nesse dia para apresentar perante o Parlamento a primeira conta pública de seu segundo mandato presidencial, iniciado no último dia 11 de março.
Controvérsia
“Vai ser complexo, [a reforma] tem muitas arestas que devem ser debatidas para mudar as bases de nosso sistema educacional”, disse a deputada comunista Camila Vallejo, uma das líderes das mobilizações estudantis de 2011.
Na oposição, o senador Andrés Allamand sustentou que a iniciativa “tem claramente uma visão ideológica que aponta a um controle estatal”. Para ele, “esta é uma reforma que não busca a qualidade, ou aumentar as opções de projetos educacionais (…), tem prioridades e orientações errôneas”.
A presidente da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (FECh), Melissa Sepúlveda, afirmou que o conteúdo do projeto é “insuficiente e que se contradiz com as expectativas geradas pelo atual governo, já que não garante o fim da educação de mercado nem seus excessos”. Para a estudante, “em nenhum caso há uma medida clara de fortalecimento da educação pública”.
“Não há vontade de avançar contra a educação de mercado, de enfrentar realmente os que lucram com a educação”, comentou Sepúlveda, para quem a reforma de Bachelet “foi gerada de costas para a grande maioria do Chile”.
Agência Efe
Os deputados e ex-líderes estudantis Camila Vallejo e Giorgio Jackson participaram do evento de assinatura do projeto
O porta-voz do governo, Álvaro Elizalde, por sua vez, recomendou que os estudantes “leiam o projeto”. Já o ministro da Educação, Nicolás Eyzaguirre, pediu “paciência” e “confiança” aos dirigentes estudantis.
Projeto
De acordo com a mandatária, o lucro, o copagamento e a seleção “afetam a qualidade e fomentam a discriminação, a segregação e as inequidades do sistema educacional chileno. Devemos terminar com eles para ter um sistema melhor, mais integrado, mais justo e equitativo”, comentou.
Bachelet explicou que os colégios particulares subvencionados passarão de forma gradual a ser gratuitos, porque o Estado se encarregará do que os pais dos alunos pagavam até agora.
O Parlamento debate atualmente uma reforma tributária proposta pelo governo para financiar as mudanças na educação, cujo objetivo é um aumento de US$ 8,2 bilhões na arrecadação tributária, equivalente a três pontos do Produto Interno Bruto (PIB).
Já o fim da seleção significa que os colégios não poderão aplicar mecanismos discriminatórios para aprovar ou rejeitar o ingresso de um aluno, mas levarão em conta fatores como ter irmãos no estabelecimento, ser filho de professores ou viver no mesmo bairro.
De acordo com Bachelet, os chamados “liceus emblemáticos”, pelo alto nível do ensino que oferecem, poderão fazer processos de admissão com os alunos de melhor desempenho nos municípios.
A governante pediu a realização de um debate para aprovar a iniciativa, que iniciará seu trâmite nesta terça (20/05) na Câmara dos Deputados.
(*) com Agência Efe
Fonte: Ópera Mundi.
