O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (26) que vai cumprir o que determina a lei para a devolução do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com salários superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), foram pagos mais de R$ 300 milhões a esses servidores nos últimos cinco anos, em valores não corrigidos.
“Foi o Senado que recebeu os recursos? Então, claro (que os servidores vão pagar)”, respondeu Renan, após receber a visita do presidente do TCU, Augusto Nardes. E completou: “De pronto, vamos implementar a decisão e cobrar [dos servidores] aquilo que foi pago a mais”.
Presidente do TCU vai ao Senado informar Renan da decisão de devolver os supersalários
Ontem (25), além da interrupção do pagamento dos vencimentos que ultrapassam o teto, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 30 dias para o Senado devolver o valor extra. A assessoria da Presidência do Senado explicou que o desconto no salário dos servidores será feito a partir da próxima folha de pagamento. Conforme previsto na Lei 8.112, será de 10% ao mês até que o excedente seja totalmente ressarcido aos cofres públicos.
O presidente do TCU classificou como “injusto” e “inaceitável” o fato de ter diferenças salariais de um para cem entre os menores e maiores salários do serviço público. Segundo ele, o Estado brasileiro tem de dar “exemplo” na busca do equilíbrio salarial. Nardes defendeu que o próprio tribunal reveja sua decisão de ter livrado servidores da Câmara no mês passado de devolver recursos que superaram o teto.
“Acho que é uma decisão do tribunal corajosa, republicana e esperamos que seja cumprida tanto na Câmara quanto no Senado, que vai ser cumprida nas palavras do presidente do Senado”, disse o presidente do TCU. Nardes, contudo, não soube explicar quais benefícios, como funções comissionadas, vão entrar na conta do teto constitucional. Ele informou que nesta tarde o tribunal deve divulgar detalhes da decisão.
Na auditoria, a Corte de Contas identificou também pagamentos ilegais de horas extras, jornada de trabalho menor do que o previsto em lei e acúmulo indevido de cargos. No Senado, essas irregularidades, somadas aos supersalários, representam um repasse indevido por ano de R$ 157 milhões para servidores do Senado. Na Câmara, essas mesmas irregularidades são da ordem de R$ 517 milhões anuais.
Ao contrário do presidente do TCU, o presidente do Senado negou que seja uma questão de “coragem” tomar essa decisão. “Não precisa ter coragem, é cumprir a Constituição com a qual todos nós nos comprometemos”, afirmou. Renan disse que é “problema do sindicato” a decisão da entidade que representa dos servidores do Legislativo Federal, anunciada esta manhã, de recorrer à Justiça para barrar a decisão do TCU. “Não é problema do Senado. À direção do Senado cabe cumprir a Constituição”, disse.
Em nota divulgada hoje, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informou que vai recorrer da decisão. “Se há algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela administração pública, não tendo os servidores poder de gerência sobre a situação. Servidor público quando é aprovado em concurso público ou quando ocupa cargos ou funções comissionadas não negocia com a administração a respectiva remuneração”, diz um trecho do documento.
Fonte: Último Segundo com informações das Agências Estado e Brasil
Foto: Agência Brasil
