Por Breno Altman. *
O jurista de Diamantino, quando recorre maliciosamente à comparação com o processo venezuelano, deixa claro que, em sua concepção de república, o mando do Estado é privativo das oligarquias.
A crítica assanhada à ideia de poder constituinte para reformar o ordenamento político, verbalizada pelo ministro do STF, não oculta seu desgosto com qualquer solução à crise baseada na soberania popular. A atitude midiática de Gilmar Mendes, de constantes refregas com o parlamento, não passa de espetáculo para a arquibancada. Na hora agá, ocupa a linha de frente entre os que querem tudo decidido sem a voz das ruas.
Quando afirma que “o Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela”, além de revelar sua profunda ignorância sobre os países vizinhos, coloca seu preconceito a serviço do sistema oligárquico. Gilmar Mendes, afinal, sabe perfeitamente que as forças conservadoras impedirão, se a decisão sobre reforma política ficar restrita ao parlamento, qualquer mudança democrática.
A proibição do financiamento privado e o voto em lista, aparte serem fatores de redução da corrupção eleitoral, podem elevar a disputa política-ideológica a um patamar que desloque a hegemonia dos grande grupos econômicos sobre o Estado e a sociedade. Tudo o que os partidos e porta-vozes das elites não querem é um cenário no qual eleições se transformem em confronto de projetos e interesses de classe.
A direita perdeu o governo nacional, mas o campo do atraso e do conservadorismo detém folgada maioria parlamentar. A bancada de esquerda, na melhor das hipóteses, agrega uns 150 deputados e 20 senadores – menos de um terço do poder legislativo. A administração liderada pelo PT, para sobreviver, teve que fazer alianças esdrúxulas e rebaixar seu programa em diversos setores. Não é à toa a paralisia na reforma agrária e o bloqueio ao imposto sobre grandes fortunas, para citarmos apenas dois exemplos.
Apesar das três eleições de presidentes progressistas, as correntes reacionárias ainda são capazes de controlar o parlamento graças, em boa medida, ao sistema atual. Fartos recursos empresariais, associados ao voto unipessoal, potencializam as relações clientelistas, que despolitizam a sociedade e individualizam a política. O choque entre blocos, propiciado pelo voto em lista, tende a equalizar a natureza do voto parlamentar com o presidencial. Os riscos para os conservadores são evidentes.
Tudo teria ficado na modorrenta situação de sempre não fosse a rebelião das ruas. As manifestações populares e juvenis, com seus acertos e desacertos, escancaram a podridão do ordenamento atual, seus mecanismos de obstrução à participação popular e suas negociatas. Reabriram chances para uma profunda transformação.
A presidente Dilma Rousseff atentou ao momento histórico e convocou o país para esta reforma imprescindível, devolvendo às ruas, ao povo soberano, a decisão sobre o rumo a tomar. Respondeu à crise com um chamado democrático, para que as urnas decidam sobre a fundação de nova ordem política.
O jurista de Diamantino, quando ataca a Constituinte, mira o plebiscito proposto por Dilma. Quando recorre maliciosamente à comparação com o processo venezuelano, deixa claro que, em sua concepção de república, o mando do Estado é privativo das oligarquias. Ao povo, para o ministro do STF, cabe lugar apenas na plateia, submisso aos truques e malabarismos dos senhores proprietários da riqueza e do poder.
Mas cabe um elogio à conduta do magistrado. Por não ter papas na língua, ajuda a desnudar o caráter autoritário das elites acostumadas a fazer e desfazer dos interesses nacionais desde Cabral. Gilmar Mendes nunca escondeu que é o cão de guarda do conservadorismo.
*Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.
Foto: Pragmatismo Político
Fonte: Brasil 247
