Por Johaness Halter.
A saúde pública do Brasil enfrenta um conflito com os novos modelos de privatização implantados por governos estaduais, municipais e pelo governo federal. Por meio de formas camufladas, serviços sociais atendidos diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam para as mãos de empresas privadas. Esse movimento, iniciado com Fernando Collor, ganhou força nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A denúncia tem sido feita por movimentos sociais em todo o país.
A privatização se apresenta de diversas maneiras na rede pública de saúde segundo a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. A organização alega que os novos modelos de gestão da saúde têm nomes que fantasiam seus verdadeiros fins. Os principais são: organizações sociais (OS); organizações sociais de interesse público (OSCIP); fundações estatais de direito privado; e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Apesar dos nomes diferentes, a Frente argumenta que todas objetivam a prestação de serviços sociais com execução da iniciativa privada.
Para a doutora em serviço social Sara Granemann, que também é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), esses mecanismos são usados porque as formas clássicas de privatização não estão em moda. “Há algumas diferenças marginais entre os modelos de privatização. Mas o fundamental é que todos eles aparecem como ‘parceiros’ do Estado”, afirma. Sara diz que atualmente não são populares as vendas escandalosas do patrimônio do Estado para as bolsas de valores como aconteceu com a Vale do Rio Doce em 1997 e as telecomunicações em 1998.
A professora explica que existem características comuns a todas as novas formas de gestão. Em cada uma delas, são as entidades que escolhem quantos usuários atenderão e não precisam dar resposta à demanda da população. Os trabalhadores são transformados em celetistas e não mais estatutários. Isso significa um ataque direto às greves e lutas por melhorias trabalhistas. Um contrato define quanto dinheiro o Estado dará para a empresa fazer um número determinado de consultas. Além disso, o contrato de serviços muda para um modelo que negligencia os métodos de licitação, o que resulta na dispensa de controle ou concorrência.
Direito de todos e dever do Estado
Essa forma de prestação de serviço conflita com o projeto do SUS de 1988, definido no artigo 196 da Constituição Federal. O documento define a saúde como direito de todos e dever do Estado. O texto descreve que os objetivos principais desse sistema visam à “redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Esse artigo tem sustentado o argumento daqueles que discordam da privatização de serviços sociais prestados pelo Estado.
Apesar disso, Clair Coelho, mestre em saúde pública pela Universidade de São Paulo (USP) e professora aposentada do departamento de saúde pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), relata que a mudança de um termo no capítulo II da Constituição colocou uma pegadinha no projeto. “As instituições privadas poderão participar de forma ‘complementar’ ao SUS diz a Constituição aprovada. Porém, o texto original falava de participação ‘suplementar’. Ora, existe uma diferença importante nisso”. Ela explica que “participação suplementar” significa o SUS usar o recurso onde quiser para atender áreas não atingidas. Já “participação complementar” coloca as empresas privadas em pé de igualdade para competir com o SUS no atendimento da demanda social. Ela alega que esse detalhe de interpretação possibilitou todo o quadro de competição entre SUS, planos de saúde e novos modelos de privatização existentes.
Serviços públicos para exploração de lucro
Segundo a professora Sara Granemann, esse fenômeno é motivado pelo momento histórico do regime capitalista. Ela explica que a crise econômica agravou a situação financeira da classe capitalista. Sara observa também que isso levou setores do mercado a desejar explorar áreas atendidas pelo Estado sem objetivar lucro. “No mundo todo, a receita tem sido fundo público e redução de direitos dos trabalhadores”. O fundo de que ela fala corresponde ao orçamento da União, que fechou 2012 em pouco mais de dois trilhões de reais. A professora diz que a cartilha da privatização é usar esse dinheiro para salvar os capitalistas e impedir que tenham uma queda nas suas taxas de lucro.
Em Santa Catarina o governo estadual começou a entregar unidades de saúde a partir de 2007. “A prática começou tardiamente por aqui, pois no Brasil as primeiras organizações sociais começaram a funcionar em 1998”, contextualiza Simone Hagemann, que é diretora do Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde (Sindsaúde/SC). Simone relata o quadro das entregas de unidades de saúde, o qual soma Hemocentro de Santa Catarina (Hemosc), Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepom), Hospital Infantil de Joinville, Hospital Regional de São Miguel do Oeste, Hospital Regional de Araranguá, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o serviço de humanização do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.
Terceirização como primeiro passo
O fantasma das privatizações também ronda a Prefeitura de Joinville segundo o professor Josiano Godoi, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej). “A terceirização de pedaços de setores da prefeitura é uma medida que serve como primeiro passo para uma futura privatização”, alerta. Ele adverte que esse movimento acontece em setores do Hospital Municipal São José, em setores de obras e serviços de limpeza. Como exemplo do resultado da terceirização, Godoi destaca a Companhia Águas de Joinville que tem a maioria do seu quadro celetista, trabalha com diversas equipes terceirizadas e não responde unicamente à prefeitura.
