Por Celso Martins.
A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou terça-feira (18.9) o projeto de lei complementar 01160/2012 do vereador Dalmo Menezes que altera zoneamento na região de Cacupé, apesar dos protestos e manifestações oficiais escritas e orais das entidades comunitárias do distrito de Santo Antônio de Lisboa.
A sessão foi marcada pelas aprovações de outros projetos alterando zoneamento. Eles estavam previstos para serem votados hoje (quarta-feira, 19.9), mas foram antecipados para a sessão de ontem (terça). Muitos vereadores desconheciam os detalhes das matérias, que foram votados pelos seus números, sem detalhamento ou discussão.
Os momentos que antecederam a sessão foram marcados pela presença do advogado Hélio Bairros, presidente do Sinduscon, em diversos gabinetes de vereadores. Os vereadores Badeko e Asael Pereira, que raramente permanecem até o fim das sessões, se mantiveram no planério para garantir as aprovações dos projetos.
Além do vereador Dalmo Menezes, que teve aprovados dois projetos alterando zoneamentos, seus colegas Ricardo Camargo Vieira, João Aurélio Valente Júnior e o presidente Jaime Tonello (dois projetos) conseguiram as mesmas vitórias. Um projeto do Executivo igualmente foi aprovado.
Com a votação destes projetos a Câmara entrou em recesso por causa das eleições e só volta a se reunir no dia 16 de outubro. Exceto o projeto do Executivo, os demais terão que passar por segunda votação dentro de 30 dias.
PLC/01160/2012 (Cacupé/Santo Antônio de Lisboa)
Do vereador Dalmo Menezes foi apresentado em 7.2.2012 alterando o artigo 1º da lei complementar nº 125 que limita a dois o número de pavimentos (sem ático nem pilotis) em todo o distrito de Santo Antônio de Lisboa, apresentado pelo vereador Acácio Garibaldi. Num primeiro momento a região de Cacupé afetada pelo projeto foi desmembrada do distrito de Santo Antônio e incorporada ao bairro Saco Grande, pertencente ao distrito Sede. Agora foi abolido o limite de dois pavimentos.
No dia 6.3.2012 o projeto recebeu parecer favorável do vereador Marcos Aurélio Espíndola (Badeko) da Comissão de Constituição e Justiça. Outros dois pareceres favoráveis foram apresentados nos dias 21.8.2012 (vereador Deglaber Goulart, Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo) e 11.9.2012 (vereador Azael Pereira, Comissão de Meio Ambiente).
PLC/01192/2012 (Campeche)
Apresentado pelo vereador João Aurélio Valente Júnior, altera zoneamento do Plano Diretor dos Balneários de 1985 e da lei complementar nº 116/2003 no Campeche. O projeto foi protocolado no dia 17.5.2012. No dia 8.6.1012 teve parecer favorável do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Marcos Aurélio Espíndola (Badeko). No dia 22 do mesmo mês e ano recebeu parecer favorável do vereador Dalmo Menezes (Viação, Obras Públicas e Urbanismo).
PLC/01183/2012 (Florianópolis)
Proposto pelo vereador Dalmo Menezes, deu entrada na Câmara em 24.4.2012, dá incentivos à construção de shoppings em Florianópolis. No dia 14.5.2012 recebeu vereador Marcos Aurélio Espíndola (Badeko) da Comissão de Constituição e Justiça. O parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo foi apresentado pelo vereador João Aurélio Valente Júnior no dia 22.8.2012. No dia 13 deste mês o vereador Asael Pereira, da Comissão de Meio Ambiente, dá parecer favorável ao projeto.
PLC/01118/2011 (Saco Grande)
Apresentado pelo vereador Ricardo Carmargo Vieira deu entrada no dia 17.5.2011. Altera o zoneamento aprovado pela lei complementar nº 001/1997 no bairro Saco Grande.
PLC/01154/2011 (Vargem Grande)
Projeto encaminhado pelo Executivo em 28.11.2011. Estabelece plano de urbanização específica na Vargem Grande (UEP-59), altera zoneamento aprovado pela lei nº 2.193/1985 e pela lei complementar nº 116/2003, complementando o sistema viário aprovado pela lei nº 2.193/1985 (Plano Diretor dos Balneários).
PLC/00787/2006 (Pântano do Sul)
Apresentado em 22.8.2006 pelo vereador Jaime Tonello, altera o zoneamento aprovado pela lei nº 2193/1985, permitindo o surgimento do Parque Balneário dos Açores no Pântano do Sul.
PLC/01113/2011 (Centro)
Apresentado pelo vereador Jaime Tonello no dia 2.5.2011, altera zoneamento da lei complementar nº 001/1997 (UEP-1) e cria normas urbanísticas.
Anexo
Comissão de Constituição e Justiça
Presidente: Marcos Aurélio Espíndola (Badeko)
Vice Presidente: César Luiz Belloni Faria
Membro: João Antônio Heinzen Amin Helou (suplente: Ver. Acacio Garibaldi S. Thiago Filho)
Membro: Asael Pereira
Membro: João da Bega Itamar da Silveira.
Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Presidente: João Aurélio Valente Júnior
Vice Presidente: Ver. Asael Pereira
Membro: Ver. Deglaber Goulart
Membro: Ver. Ricardo Camargo Vieira
Membro: Ver. Dalmo Deusdedit Meneses.
Comissão de Meio Ambiente
Presidente: Dalmo Deusdedit Meneses
Vice Presidente: Marcos Aurélio Espíndola (Badeko)
Membro: Deglaber Goulart
Membro: Asael Pereira
Membro: César Luiz Belloni Faria
